Sindicalismo

Vigilantes de Rondônia marcam mesa de entendimento com Vigher

O Sindicato dos Vigilante SINTESV - RO, solicitou mediação com a empresa VIGHER, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO, reclamando de que a empresa mencionada vem descumprindo costumeiramente a legislação trabalhista, deixando de observar dentre outros itens os seguintes: atraso no pagamento de salário, atraso no pagamento do 13º salário de 2009, atraso na concessão de vale transporte, atraso na concessão de férias vencidas e atraso na concessão da reciclagens.

Conforme despacho do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, o Dr. ANDRÉ VEIGA DA SILVA, a empresa em referência tem sido objeto de várias denúncias no plantão fiscal pela maioria dos Auditores Fiscais e já foi objeto de muitas fiscalizações tendo sido lavrado diversos autos de infração sendo que as irregularidades acima persistem sem uma solução que venham ao encontro dos anseios dos trabalhadores. "Nesse diapasão, entendo que uma mera mediação não seria suficiente para corrigir as irregularidades aqui verificadas".

A Consolidação das Leis do Trabalho no seu Artigo 627 - A recomenda que " Poderá ser instaurado procedimento especial para ação fiscal, objetivando a orientação sobre o cumprimento das leis de proteção ao trabalho, bem como a prevenção e o saneamento de infrações à legislação trabalhista mediante Termo de Compromisso na forma a ser disciplinada no Regulamento da Inspeção do Trabalho" .

Diante disso na forma do estatuido nos artigo 27 e seguintes do Decreto 4.552 de 22 de Dezembro de 2002 a instauração de Procedimento Especial de Mesa de Entendimento visando sanear as infrações trabalhistas praticadas pela empresa VIGHER SERVIÇO DE SEGURANÇA LTDA.

Como se trata de empresa que presta serviço a terceiros derteminou a intimação dos tomadores de serviços: RECEITA FEDERAL, CEPLAC, TEXACO, SEMUSA, CERON e MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL, por serem responsavel Subsidiários, e convidou o Ministério Público do Trabalho da 14º Região e notificou também o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho para acompanhar a Mesa de Entendimento designada para o dia 21 de Janeiro de 2010 (quinta-feira) às 9:00 hora, na sala de mediação da Superintendência, localizada na Rua: José Camacho Nº. 909, Bairro Olaria.

A Mesa de Entendimento será conduzida pelo Superintendente Dr. André Veiga. A diretoria do SINTES-RO convida os vigilantes para se fazerem presentes, onde vai ser tirada uma comissão para acompanhar a Mesa de Entendimento.

Fonte: Rondônia Dinâmica-RO

Mobilização

Vigilantes fazem assembleia hoje para decidir sobre greve geral

Os vigilantes das empresas privadas em Rio Branco ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado a partir deste fim desta semana. A decisão será tomada durante a assembleia geral da categoria que acontece hoje, às 18 horas, no auditório da Assembléia Legislativa. A greve que envolve uma das empresas do setor da segurança privada pode se tornar geral tendo em vista que a categoria não observou evolução nas tentativas de negociação com os patrões. Os vigilantes reivindicam aumento de 10% nos salários e não concordam com a proposta de 7% oferecida até o momento pelo sindicato patronal. O diretor de formação do Sindicato dos Vigilantes do Acre (Sindeesvtac), Wilisson Viana, lembra que a categoria está insatisfeita com a desvalorização e hoje decide unida se a greve será apenas de advertência ou por tempo indeterminado. “Tivemos três reuniões com os patrões nesse período, sendo que a proposta deles subiu de 4% (referente ao índice inflacionário) para 7%, mas ainda não atingiu os anseios dos trabalhadores”, destaca. Segundo ele, a empresa em greve no momento possui 210 vigilantes, mas, caso a categoria decida por uma paralisação geral, o número sobe para 1.200, que é a soma total dos trabalhadores do setor no Acre. “Esperamos maior sensibilidade dos patrões, tendo em vista, inclusive, o nível de perigo que enfrentamos na lida do dia-a-dia”, acrescenta. Ainda de acordo com Wilisson Viana, a partir de segunda-feira, 11, os funcionários que já estavam em greve irão manter a manifestação em frente à empresa e, desta vez, pretendem montar acampamento no local.

Fonte: Página 20 - AC

Greve

Seguranças do metrô de BH fazem paralisação

Cerca de 130 seguranças do metrô de Belo Horizonte fazem protesto na manhã desta segunda-feira. De acordo com o Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais, os trabalhadores reclamam da Embraforte, empresa terceirizada que assumiu a segurança do metrô há três meses. O protesto acontece na Rua Januária, no Bairro Floresta, Região Leste de Belo Horizonte, onde fica instalada a superintendência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Representantes da companhia e do sindicato estão reunidos no local. O diretor do sindicato, Ronaldo Gomes, informou que desde que a Embraforte assumiu a segurança, os pagamentos, vale transportes, ticket alimentação e plano de saúde, direitos garantidos pela CLT dos trabalhadores, não são respeitados. O salário de novembro, de 190 funcionários, foi pago com atraso e o de dezembro ainda não foi efetuado. Além disso, alguns trabalham sem uniforme. O sindicato afirma que o repasse feito pela CBTU à Embraforte é de R$ 300 mil . A paralisação é por tempo indeterminado, até que as irregularidades sejam sanadas. A CBTU informou que a paralisação não está afetando em nada no funcionamento do metrô. A CBTU ressalta que o repasse para pagamento dos funcionários foi feito no prazo à empresa terceirizada. A Embraforte afirma que o pagamento dos funcionários será feito até às 14h, hora prevista para a normalização dos trabalhos. A CBTU disse pediu ajuda à PM para reforço de segurança nas imediações do metrô. No entanto, a área de dentro do metrô é de responsabilidade da CBTU. Como previsto em contrato eles enviaram uma carta de advertência à Embraforte. Multa e rescisão de contrato só acontecem em caso de reincidência, na última instancia, informou a companhia. (Com informações de Priscila Robini/Portal Uai)

Segurança

Clandestinidade ainda predomina entre empresas de segurança privada

Sem os cuidados necessários, a contratação de uma empresa de segurança privada pode se tornar um perigo. Isso porque a clandestinidade continua em alta no setor. Em todo o Paraná, 81 empresas estão regularizadas na Polícia Federal (PF), no entanto, segundo estimativa do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região (Sindivigilantes), mais de 700 estão cadastradas nesta área na Junta Comercial do estado. Ou seja, apenas 11,6% estão legalmente habilitadas a prestar os serviços de segurança privada. Um exemplo recente de irregularidade foi observado no episódio lamentável de violência que marcou o rebaixamento do Coritiba no Campeonato Brasileiro de 2009. No dia 6 de dezembro, data do jogo contra o Fluminense, a empresa de segurança escalada para trabalhar no estádio Couto Pereira estava com a situação irregular junto à PF. Os atos de vandalismo realizados naquele dia causaram um prejuízo de R$ 400 mil ao clube. Para o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná (Sindesp), Jéferson Nazário, os negócios clandestinos continuam funcionando porque existe demanda pelos serviços. “Como são irregulares, elas não gastam muito para abrir, conseguem oferecer preços baixos e lucrar com isso. Parte da própria população, em busca do serviço barato, não checa a procedência da empresa e acaba sustentando essa situação”, afirma. A mesma opinião é compartilhada pelo delegado da PF, Jorge Quirilos Assis. “A Polícia Federal exige o cumprimento de uma série de normas, então, para se manter uma empresa regularizada, existem custos. A clandestina não cumpre nada, oferece tudo mais barato e muita gente aceita o serviço”, afirma o delegado. Por não se conhecer a origem e o histórico das empresas, quem contrata os serviços pode correr diversos riscos. “Este profissional irregular não está preparado adequadamente para o trabalho. Além disso, pode-se levar um bandido para dentro de casa”, alerta Nazário. Um ato criminoso envolvendo vigilantes ocorreu em outubro de 2007, quando o estudante Bruno Strobel Coelho Santos, de 19 anos, foi encontrado morto na região metropolitana de Curitiba. Três seguranças que trabalhavam na empresa Centronic são acusados de envolvimento com o crime. Um deles, Eliandro Luiz Marconcini, que estava foragido desde 2008, foi preso pela polícia na noite da última sexta-feira no Litoral paranaense. Em razão deste caso, a Centronic teve seu registro cassado em maio de 2008. A empresa recorreu junto ao Ministério da Justiça, que reverteu a determinação do fechamento. Segundo a PF, atualmente, a Centronic está regularizada e pode atuar no setor. “Hoje em dia no setor de segurança privada existem opções para todos os bolsos. A busca do preço baixo não justifica a contratação de alguém que não é de confiança”, defende o presidente do Sindesp. Nova Legislação A Operação Varredura VII, deflagrada pela PF em junho de 2008, exigiu o encerramento das atividades de 53 empresas no Paraná. Além disso, outras 96 foram notificadas. Apesar da ação policial realizada, pouca coisa mudou desde então. “A maioria do pessoal não correu atrás do que era necessário para regularizar a situação”, conta o presidente do Sindivigilantes, João Soares. Segundo ele, a legislação não tão rigorosa do setor, criada em 1983, também contribui para que os trabalhos clandestinos se perpetuem. De acordo com a PF, se uma empresa não credenciada for flagrada oferecendo os serviços, ela é obrigada a fechar. A punição administrativa se torna criminal apenas se a empresa for pega duas vezes em situação irregular. A expectativa é que o projeto de lei que coloca em vigor o novo Estatuto da Segurança Privada seja aprovado até o fim do primeiro semestre deste ano no Congresso Nacional. “A legislação atual está ultrapassada. O novo estatuto propõe punições maiores para as empresas, para os empregados e também para quem contrata os serviços”, diz Soares. Serviço Informações sobre as empresas regularizadas na Polícia Federal e sobre os trâmites necessários para se poder oferecer os serviços neste setor estão disponíveis no site da PF: www.dpf.gov.br. Uma cartilha que orienta a população no momento de contratar este tipo de serviço também pode ser vista no endereço eletrônico do Sindesp: www.sindesp-pr.org.br

Fonte: Gazeta do Povo _PR

Sindicalismo

Centrais sindicais poderão ter horário gratuito no rádio e na TV

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6104/09,apresentado pela deputada Manuela D%%Ávila (PCdoB-RS), que garante às centrais sindicais horário gratuito no rádio e na TV, assim como já ocorre com os partidos políticos. Apesar de existirem de fato há várias décadas, as centrais sindicais só foram legalmente reconhecidas em março do ano passado. Pela proposta, as centrais terão 10 minutos diários para apresentar programas de interesse dos trabalhadores. Esse tempo pode ser intercalado, mas deverá ser exibido pelos veículos de comunicação nos intervalos da programação das emissoras entre as 6 às 22 horas. O projeto inclui a regra no Código Brasileiro de Telecomunicacões (Lei 4.117/62), que estabelece as obrigações das radiodifusoras. Para Manuela, a proposta democratizará o acesso aos meios de comunicação. Ela ressalta que, assim como os partidos políticos, as centrais sindicais tratam de temas do interesse da população. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Segurança

Nordeste tem 74% do mercado

Visando melhores condições de logística nas suas atividades, a Nordeste Segurança de Valores comunicou à Imprensa que adquiriu a operação de transporte de valores da Sena Segurança. O Grupo Nordeste passou a contar com 550 carros-forte ante os 500 que tinha antes da negociação com a Sena. Além disso, a primeira, que já controlava cerca de 70% deste mercado, passa a contar com os 4% do mercado de transporte de valores que a segunda tinha representatividade. O valor do contrato não foi informado pelas empresas, mas é sabido que a sua efetivação já rendeu o ganho de mais 30 clientes. Hoje, a Nordeste tem 15 mil clientes só em segurança eletrônica e cerca de mil clientes nas outras áreas.“A importância de adquirir a divisão de uma empresa, como fizemos com a Sena, diz respeito a diversas questões estratégicas. Primeiro porque a Região Nordeste está crescendo e todos os nossos clientes têm projetos específicos aqui. E, segundo, porque a operação de transporte de valores é basicamente de logística. Quanto maior for a nossa malha, melhor é o resultado e os preços que podemos praticar. Fazemos bons resultados com os preços competitivos”, salientou o superintendente do Grupo Nordeste, Osvaldo Gramel. Atualmente, a empresa tem atuação em 14 estados - incluindo as regiões Sul e Sudeste - nas áreas de segurança eletrônica, patrimonial e pessoal, transporte de valores, processamento de valores, mão-de-obra especializada. O Grupo, que desfruta de um elevado faturamento em 2009 - R$ 850 milhões -, pretende aumentar sua receita em 2010 e chegar aos R$ 950 milhões, o que corresponde a 20% a mais em relação ao ano anterior. O aumento da frota de carros em 10% por conta da aquisição da Sena é um dos fatores que tende a alavancar os lucros da companhia. Do ponto de vista financeiro, a Sena Segurança teve uma receita de R$ 15 milhões em 2009. Logo, Gramel pondera que o diferencial da negociação não foi pensado a partir desse ponto. De toda forma, ele avisa que novos contratos estarão sendo anunciados ao longo do ano. A ideia é que os 200 funcionários que trabalhavam na Sena Segurança sejam aproveitados. Cada carro-forte tem uma equipe de quatro funcionários e todos os veículos passarão a operar com a marca Nordeste. Hoje, o grupo tem cerca de 16 mil funcionários no País.

Fonte: Folha de Pernambuco

18 de janeiro de 2010

Mobilização

Vigilantes da Embraforte fazem greve e conquistam acordo na DRT

Em janeiro de 2009, atendendo às constantes reclamações dos vigilantes da Embraforte, o Sindicato recorreu à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), buscando a interferência do órgão para sanar os diversos problemas existentes na empresa (vale lembrar que à época, a Embraforte foi obrigada a fechar as portas temporariamente após uma diligência da Polícia Federal). Um ano se passou, mas as irregularidades continuaram a ser praticadas, mesmo diante das seguidas reclamações do Sindicato e dos trabalhadores, que prestam serviços na CBTU. O caldo entornou de vez na última segunda-feira (11), quando os vigilantes perderam a paciência com o descaso da Embraforte e resolveram deflagrar uma greve na empresa, movimento que só foi interrompido no dia seguinte após, por interferência do Sindicato, a empresa ser novamente acionada pela DRT. “Os vigilantes da Embraforte deram um importante exemplo de união, capacidade de organização e luta porque sabem que apenas desta forma a empresa voltaria a respeitar e cumprir as obrigações trabalhistas e os direitos dos seus empregados. A linguagem da pressão é a que continua dando o resultado desejado pela luta dos trabalhadores”, afirma o presidente do Sindicato Romualdo Alves. “Promessas na DRT” Durante a reunião realizada na DRT, na terça-feira (12), a Embraforte se comprometeu a disponibilizar no quinto dia útil o pagamento de salários, a concessão dos tíquetesrefeição, cestas básicas e a creditar valores referentes aos valestransporte. A empresa também assumiu o compromisso de quitar, até o dia 5 dia útil de fevereiro, os salários, horasextras, adicionais noturnos e valestransporte dos trabalhadores que fizerem jus a estes benefícios -o Sindicato irá fiscalizar o cumprimento deste compromisso por parte da empresa. A empresa deverá comprovar a contratação de um plano de saúde para os trabalhadores, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), tendo prazo até o próximo dia 18 para disponibilizar as carteirinhas aos empregados - vale lembrar que já a partir do último dia 13, o plano de saúde já deve atender os casos de urgência/emergência. A Embraforte também tem até o próximo dia 31 para entregar os uniformes restantes aos trabalhadores. Outro compromisso assumido na DRT é que a empresa irá garantir emprego a todos os seus empregados por um período de 180 dias, além dos salários e benefícios correspondentes ao período em que os trabalhadores permaneceram parados, sem possibilidade de aplicação de qualquer multa ou punição aos grevistas.

Fonte: Jornal O Vigilante _MG