quarta-feira, 28 de abril de 2010


Dois compromissos marcam sessão especial no Senado: 
30% já e Dia Nacional do Vigilante   
 
Os vigilantes lotaram o plenário do Senado na manhã desta segunda-feira( 26). Vindos de vários estados e representado companheiros de todo o país, eles ouviram, por quase três horas, as homenagens dos parlamentares e de parceiros de luta, como representantes dos bancários e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Além da homenagem, os vigilantes ouviram, dos senadores que participaram da sessão especial, dois compromissos: primeiro, que os projetos de lei que prevêem o adicional de risco de 30% serão agilizados. E, segundo, que a proposta que define o dia 20 de junho como o Dia Nacional do Vigilante será votada o mais brevemente possível.

A sessão, requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e presidida pela senadora Serys Slhessarenko (PT- MT) foi uma grande manifestação em defesa da aprovação dos projetos de lei que asseguram o adicional de 30% por risco de vida para a categoria.

Além de Serys e Paim, integraram a mesa dos trabalhos o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos, o diretor da CNTV Chico Vigilante, o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, o secretário de organização da CUT, Jaci Afonso, o coordenador de Segurança Privada da Polícia Federal, delegado Adelar Anderle, e a diretora da Fenavist, Rosângela Menezes.

Serys abriu a sessão se dizendo honrada por poder representar, no Senado, uma categoria que reúne cerca de 1,8 milhão de profissionais registrados. Ela falou dos problemas por que passa a categoria e citou especialmente a questão do adicional de 30%. “ Por que não valorizar o profissional que ser arrisca por salários muitas vezes irrisórios?”, questionou. A senadora lembrou que a segurança privada cresce a cada dia no país e que o trabalho dos vigilantes envolve riscos concretos. Por isso, assegurou defender a aprovação de qualquer projeto que garanta o benefício. “ O adicional garantiria mais dignidade e maior estímulo a seu trabalho”, declarou, dirigindo-se ao plenário lotado de vigilantes. E complementou: “Reivindicamos um direito; não um benefício”.

Paulo Paim, autor do requerimento que resultou na sessão, disse que o momento era muito mais de protesto que de homenagens. Protesto pelo engavetamento dos projetos que asseguram o adicional de 30% . “Se o adicional não é justo, o que é?”, perguntou. Disse que a sessão representava um “protesto do bem”. O senador também defendeu o piso nacional para o vigilante e a unificação das datas-base da categoria. Ele defendeu ainda piso salarial "decente" e aposentadoria especial aos 25 anos de serviço para toda a categoria.
Fonte: Assessoria de Imprensa CNTV 
http://www.vigilantecntv.org.br
Adelmir Santana garante que defende vigilantes
    

A surpresa da sessão especial em homenagem aos vigilantes ficou por conta do senador Adelmir Santana (DEM-DF) – o mesmo que, no final do ano passado apresentou recurso pedindo que o projeto de lei que incluiria os vigilantes na lista das profissões sujeitas à risco de vida e, portanto, ao pagamento do adicional de 30% fosse apreciado pelo plenário do Senado depois de já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. Sem o recurso, o projeto teria seguido diretamente para a sanção do presidente Lula.

Adelmir Santana garantiu que, ao contrário do que toda a categoria acredita, ele defende a aprovação do adicional de periculosidade de 30%, desde que o benefício seja somente para os vigilantes. Segundo ele, o PLC 220/09, da deputada Vanessa Grazziotin, recebeu alterações na Câmara que estenderam o adicional a todas as profissões que estejam sujeitas a acidentes de trabalho, de trânsito ou algum tipo de violência física e isso inviabilizaria a proposta.

“Estou sendo acusado de ter trabalhado contra a categoria, mas o projeto que garante os 30% é válido e necessário e nós entendemos isso”, declarou. E prosseguiu: “Apresentamos recurso não para engavetar o projeto, mas para arranjar uma solução para que a luta de vocês, que é a minha também, não seja em vão”. Em seguida, concluiu: “Eu não sou contra; sou a favor”. Pelas expressões dos companheiros vigilantes, não parece ter convencido.

 
Fonte: Assessoria de Imprensa CNTV
Vigilantes pedem a aprovação do adicional de 30% de periculosidade
 
Confederação Nacional dos Vigilantes reúne hoje em Brasília delegações de vários estados para defender a concessão do benefício para a categoria. No Plenário, senadores homenageiam o Dia do Vigilante em sessão especial

Manifestação de hoje não será a primeira. Em defesa de suas reivindicações, vigilantes estiveram no Congresso em outubro passado.

A Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços organizou a presença de delegações de trabalhadores no Congresso com o objetivo de defender a aprovação de proposta que regulamenta o pagamento de adicional por risco de vida para a categoria. A manifestação coincidirá com sessão especial do Senado solicitada por Paulo Paim (PT-RS) e marcada para hoje, às 11h, para comemorar o Dia Nacional do Vigilante – celebrado em 20 de junho.

Para a confederação, a homenagem "acontece num momento decisivo da luta pela aprovação da lei do risco de vida para os vigilantes".

Estão tramitando atualmente no Congresso três projetos que tratam do assunto, tendo como proposta básica o pagamento do adicional de 30% sobre o salário da categoria, a título de periculosidade: o PLS 387/08, de Paulo Paim; o PLC 220/09, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e o PLS 682/07, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). 
 
Fonte: Jornal do Senado  
Brasilia 27 de Abril de 2010
Homenagem
Propostas definem adicional para vigilantes
 
Os senadores Paim e Serys e a deputada Vanessa Grazziotin são autores de projetos que garantem o pagamento de adicional para os vigilantes. Os três projetos têm apoio da categoria e tramitam na Câmara e no Senado.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 387/08, de autoria de Paim, foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e remetido à Câmara no dia 25 de setembro de 2009, onde tramita como PL 6.113/09.

O texto inclui entre as atividades profissionais com direito a pagamento de adicional aquelas que exponham o trabalhador a contato permanente com explosivos ou inflamáveis, por representarem acentuado risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física.

Na justificação do projeto, Paim afirma que existem várias profissões que trazem risco à vida e à integridade física dos que as exercem. O trabalho dos vigilantes, observa ele, mesmo sendo uma dessas profissões, não está relacionado no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do direito ao adicional de 30% sobre o salário, a título de periculosidade.

Para o senador, essa situação é injusta, por tratar de forma diferente trabalhadores expostos ao mesmo problema. Ele acrescenta que o adicional de periculosidade jamais compensará a exposição da vida ao perigo, mas representa a valorização desses profissionais. O texto final aprovado na CAS altera, portanto, artigo da CLT para assegurar o benefício aos vigilantes. Na comissão, a matéria recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSDB-PR).

Também o projeto (PLS 682/07) de Serys prevê que os vigilantes recebam adicional de periculosidade de 30% sobre o salário. A senadora, no entanto, sugere que seja alterada a Lei 7.102/83, que trata da segurança para estabelecimentos financeiros e de normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores.

O texto foi aprovado no Senado e atualmente tramita na Câmara como PL 4.436/08. Pela proposta de Serys, os vigilantes teriam direito ao adicional de periculosidade sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. A matéria tramita na Câmara em conjunto com outros dez projetos.

Já o projeto da deputada Vanessa Grazziotin, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) como PLC 220/09, é mais abrangente, e, por esse motivo, mais polêmico. O projeto determina que tanto vigilantes como trabalhadores que exercem atividades em transporte de valores tenham direito ao adicional de 30% sobre o salário.

Pelo projeto, esse adicional deverá ser incorporado ao salário dos trabalhadores para todos os efeitos legais. A matéria foi aprovada na CAS - tendo como relator o próprio Paim -, foi a Plenário, mas os senadores decidiram remetê-la ao exame da CAE.

Segundo a autora do projeto, a medida é necessária para dar maior efetividade ao que estabelece o inciso 23 do artigo 7º da Constituição, que prevê pagamento de adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Fonte: Agência Senado