Reação contra “bicos” da PM de Santa Catarina     

Ministério Público, Polícia Federal e entidades de classe se manifestaram ontem contra o estudo do governo do Estado de permitir que policiais civis e militares trabalharem como seguranças privados durante a folga, o “bico”. Em um artigo, o promotor Sidney Dalabrida avisou que, se a proposta for implementada, vai questionar o assunto na Justiça.

Para ele, qualquer pessoa pode perceber que a função de um policial é inconciliável com a atividade de segurança privada. Afirmou que o período de descanso é a garantia de eficiência no trabalho. O promotor defendeu reajustes nos salários e considerou a permissão do “bico” uma tentativa de comprar o tempo livre de policiais com dinheiro da iniciativa privada.

Dalabrida falou que a proposta abre uma porta para o uso indevido dos servidores de segurança beneficiando alguns grupos. O promotor classificou de lamentável a medida porque é exigida ética no comportamento dos policiais e cria-se uma possibilidade de o serviço público se tornar o “bico”.

Ele argumentou que, por interferir no descanso dos profissionais, a possibilidade afronta princípios constitucionais, incluindo o valor máximo do Estado democrático: a dignidade humana. Em um manifesto, o delegado de Segurança Privada da Polícia Federal em Santa Catarina, Ildo Rosa, também levantou questões legais. Ele citou a Lei 7102/83, que controla a atividade de segurança privada, e a portaria federal 387/2006, que atribui à Polícia Federal a regulação do setor no País, como exemplo de legislações desrespeitadas.

Ildo declarou que as justificativas da proposta partem de uma realidade desconhecida da sociedade: a existência de tempo ocioso dos policiais. O delegado citou o impacto que a autorização do “bico” teria no setor privado.

O presidente da Federação dos Vigilantes de Santa Catarina, Matias Ribeiro, disse que são 64 mil trabalhadores no setor no Estado. Estudos da PF indicam que para cada funcionário legal há outro que trabalha ilegalmente. Com medo de perder empregos, a entidade repudiou a proposta.

Na avaliação da Associação dos Praças, a liberação do “bico” seria interessante para as empresas por ter um policial à disposição. Mas a medida atenderia a quem tem dinheiro, enquanto quem não tem, ficaria desamparado.

Fonte: A Notícia -SC

Formação, necessidade crescente do movimento sindical!

Augusto César Petta *

O processo de formação política e sindical acontece para os trabalhadores e trabalhadoras de duas formas: a primeira refere-se à prática, como por exemplo, numa greve em que a contradição capital - trabalho fica muito explícita, ou nas lutas em que os trabalhadores e as trabalhadoras buscam pressionar e interferir na definição das políticas públicas e na gestão do Estado; a segunda, através do estudo, da pesquisa, da elaboração de textos, dos cursos, palestras, debates sobre várias temas sempre situados na conjuntura política e econômica.

Esse processo é mais avançado quando se consegue articular dialeticamente teoria e prática. Lenin, o grande líder da Revolução Russa, ao mesmo tempo que participava intensamente do movimento político, estudava e escrevia, refletindo sobre acontecimentos da conjuntura , indicando qual a tática mais correta a ser aplicada. É dele a famosa frase: sem teoria revolucionária não há prática revolucionária”.

Desde as origens do movimento sindical no Brasil, os historiadores constatam que foram desenvolvidas inúmeras atividades teóricas de formação . A ascensão do sindicalismo classista- constatada sobretudo a partir da segunda década do século XX –permitiu que as atividades de formação classista proliferassem nas conjunturas democráticas e tivessem sérios retrocessos nas conjunturas ditatoriais. Os governos autoritários tudo fazem para que o proletariado não se conscientize a respeito da exploração a que está submetido.

A partir do final de 2008 – quando a CTB estava completando seu primeiro aniversário – o processo de formação classista intensificou-se. Fruto de um convênio firmado entre a CTB, presidida por Wagner Gomes e que tem como Secretária de Formação e Cultura Celina Areas, e o Centro de Estudos Sindicais – CES presidido por Gilda Ameida, considerando-se o período de novembro de 2008 a fevereiro de 2010, foram realizados 18 cursos básicos atingindo 24 Estados, dois cursos nacionais de formação de formadores, 2 cursos de formação de facilitadores de planejamento estratégico situacional, seminário nacional, diversos cursos, seminários, palestras em entidades filiadas a CTB, chegando-se a atingir 1958 participantes. Nas atividades de formação promovidas pelo CES em entidades não filiadas a CTB, chegou-se ao total de 1041 participantes.

Este número significativo de participantes é uma resposta à necessidade concreta de se ter que enfrentar desafios, que levam ao debate questões como estas: Como aumentar o número de participantes nas atividades que a entidade sindical promove, tais como assembléias e congressos ?Como aumentar o número de sindicalizados? Como se situar diante da aplicação de novas técnicas gerenciais que colocam os trabalhadores e trabalhadoras como se fossem colaboradores? Como se situar diante de um governo cujo Presidente é metalúrgico e oriundo do movimento sindical? Como compreender melhor a evolução histórica do movimento sindical? Como analisar a conjuntura em que vivemos? Como planejar estrategicamente as atividades sindicais?

Por fim, gostaria de apresentar duas sugestões básicas aos sindicalistas: a primeira refere-se à necessidade de que as entidades tenham uma secretaria de formação, que deverá promover atividades que propiciem aos diretores e diretoras, aos funcionários e funcionárias e à categoria, a possibilidade de terem uma formação contínua; a segunda refere-se à necessidade de planejar as atividades sindicais, inclusive as de formação.Em geral, as entidades sindicais procuram dar respostas às demandas imediatas das categorias, sem ter um plano estratégico com objetivos e metas claras a serem atingidas. É fundamental que todas entidades realizem seus respectivos planejamentos estratégicos.

Texto publicado inicialmente na revista Visão Classista da CTB

* Professor, sociólogo, Coordenador Técnico do Centro de Estudos Sindicais (CES), membro da Comissão Sindical Nacional do PCdoB, ex- Presidente do SINPRO-Campinas e região, ex-Presidente da CONTEE.

Fonte: http://vermelho.org.br/vermelho.htm