Reação contra “bicos” da PM de Santa Catarina
Ministério Público, Polícia Federal e entidades de classe se manifestaram ontem contra o estudo do governo do Estado de permitir que policiais civis e militares trabalharem como seguranças privados durante a folga, o “bico”. Em um artigo, o promotor Sidney Dalabrida avisou que, se a proposta for implementada, vai questionar o assunto na Justiça.
Para ele, qualquer pessoa pode perceber que a função de um policial é inconciliável com a atividade de segurança privada. Afirmou que o período de descanso é a garantia de eficiência no trabalho. O promotor defendeu reajustes nos salários e considerou a permissão do “bico” uma tentativa de comprar o tempo livre de policiais com dinheiro da iniciativa privada.
Dalabrida falou que a proposta abre uma porta para o uso indevido dos servidores de segurança beneficiando alguns grupos. O promotor classificou de lamentável a medida porque é exigida ética no comportamento dos policiais e cria-se uma possibilidade de o serviço público se tornar o “bico”.
Ele argumentou que, por interferir no descanso dos profissionais, a possibilidade afronta princípios constitucionais, incluindo o valor máximo do Estado democrático: a dignidade humana. Em um manifesto, o delegado de Segurança Privada da Polícia Federal em Santa Catarina, Ildo Rosa, também levantou questões legais. Ele citou a Lei 7102/83, que controla a atividade de segurança privada, e a portaria federal 387/2006, que atribui à Polícia Federal a regulação do setor no País, como exemplo de legislações desrespeitadas.
Ildo declarou que as justificativas da proposta partem de uma realidade desconhecida da sociedade: a existência de tempo ocioso dos policiais. O delegado citou o impacto que a autorização do “bico” teria no setor privado.
O presidente da Federação dos Vigilantes de Santa Catarina, Matias Ribeiro, disse que são 64 mil trabalhadores no setor no Estado. Estudos da PF indicam que para cada funcionário legal há outro que trabalha ilegalmente. Com medo de perder empregos, a entidade repudiou a proposta.
Na avaliação da Associação dos Praças, a liberação do “bico” seria interessante para as empresas por ter um policial à disposição. Mas a medida atenderia a quem tem dinheiro, enquanto quem não tem, ficaria desamparado.
Fonte: A Notícia -SC