Comissão sobre segurança privada pode votar parecer na quarta

A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 4305/04, que regulamenta a profissão de agente de segurança privada, pode votar na quarta-feira (17) o parecer do relator, deputado Professor Sétimo (PSDB-MA). O projeto, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), reserva ao agente de segurança privada, com exclusividade, as funções de proteção à pessoa física, de vigilância patrimonial de empresas e de promoção da segurança em eventos. Também caberá a esse profissional realizar ronda motorizada ou a pé, escolta armada e guarnecer todos os meios de transporte de valores. A proposta de Valverde tramita em conjunto com o Projeto de Lei 4436/08, do Senado, que concede adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de vigilantes que fazem serviço de segurança particular. Adicional de periculosidade O parecer do deputado Professor Sétimo, divulgado na semana passada, atende à principal reivindicação dos trabalhadores do setor ao manter o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário, previsto no texto original. Em relação ao substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Professor Sétimo incluiu dispositivo que torna obrigatória a contratação de serviço de segurança privada em dois casos: em estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de dinheiro e em casas de espetáculos ou eventos esportivos com capacidade para mais de 300 pessoas. O texto ainda prevê a possibilidade de o serviço ser prestado por meio de cooperativas ou por trabalhadores autônomos, exceto nos casos de transporte de bens ou valores em veículos especiais e de escolta armada de bens, cargas ou valores. O objetivo, diz o relator, é atingir os pequenos comerciantes, que alegam falta de recursos para a contratação formal de vigilantes. A reunião está marcada para as 13 horas. O local ainda não foi definido. Íntegra da proposta: PL-4305/2004 PL-4436/2008 Da Redação/PCS

Fonte: Agência Câmara

Falecimento de Secretário da CNTV‏

Caros Companheiros, É com grande pesar que a Confederação Nacional dos Vigilantes - CNTV comunica o falecimento de seu Secretário de Assuntos Internacionais e Presidente do Sindforte/RJ, Companheiros Heralde Silva Santos, no dia de hoje, domingo, pela manhã, em virtude de um infarto fulminante. A CNTV, em nome de seus Secretários e funcionários, rende homenagens a este bravo companheiro, e se solidariza com a dor dos familiares, colegas do transporte de valores do Estado do Rio de Janeiro e do Sindforte/RJ. O enterro será às 14h do dia 12 de julho, segunda feira, no Rio de Janeiro, para mais informações: 61 9942 1734, Sra. Jacqueline. Fraternalmente, Confederação Nacional dos Vigilantes

Fonte: CNTV

Relator de Comissão da Câmara mantém 

adicional de 30% para vigilantes

O parecer sobre o projeto de lei que regulamenta a profissão de agente de segurança privada (PL 4305/04), do deputado federal Professor Sétimo (PMDB-MA), atende à principal reivindicação dos trabalhadores do setor ao manter o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário, previsto no texto original.

O relatório foi distribuído na quarta-feira (7) pelo parlamentar aos presentes na comissão especial criada para analisar a proposta na Câmara dos Deputados. A reunião, para leitura e discussão do parecer, foi adiada por falta de quórum para a próxima quarta (14).

Em relação ao substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Professor Sétimo incluiu no texto dispositivo que torna obrigatória a contratação de serviço de segurança privada em dois casos: em estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de dinheiro e em casas de espetáculos ou eventos esportivos com capacidade para mais de 300 pessoas.

O texto do relator também prevê pena de 8 a 15 anos de prisão e multa para o caso de a atividade de segurança privada ser usada como fachada para atuação de milícias, que impõem seus serviços por meio de extorsão.

A proposta define, ainda, o requisito de idade mínima de 21 anos nos casos em que o exercício da atividade inclua a utilização de arma de fogo. Nos demais, a idade mínima permanece de 18 anos.

Informalidade

Professor Sétimo acredita que a proposta vai acabar com a informalidade no setor. "Hoje nós temos o chamado vigilante clandestino, que não tem nenhum amparo legal", disse. "O que nós queremos é acabar com o clandestino. É fundamental a formação e a valorização do profissional".

O texto prevê a possibilidade de o serviço ser prestado por meio de cooperativas ou por trabalhadores autônomos, exceto nos casos de transporte de bens ou valores em veículos especiais e de escolta armada de bens, cargas ou valores. O objetivo, diz o relator, é atingir os pequenos comerciantes, que alegam falta de recursos para a contratação formal de vigilantes.

O projeto tramita em regime de prioridade. Se aprovado na comissão especial, seguirá para votação no plenário.

Fonte: Agência Câmara

                 Vigilantes lutam por reconhecimento e dignidade                

 Chapecó - Os vigilantes de Chapecó e região, no sábado (19) que antecedeu o Dia         Nacional dos Vigilantes (20 de Junho), realizaram um ato pelo reconhecimento da categoria, com manifestação na Praça Coronel Bertaso e caminhada pela avenida Getúlio Vargas.

A pauta de reivindicações sustentada pelo Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança Privada de Chapecó e Região (Sinvig) inclui a campanha por adicional de risco de 30%, aposentadoria especial com 25 anos de carteira assinada e, de forma mais abrangente, a manutenção e ampliação dos direitos já conquistados. A categoria também chama atenção para as condições de trabalho dos vigilantes, que, no exercício de suas funções, muitas vezes são submetidos a duras tarefas e diversas formas de pressão psicológica. 

Trabalhadores de toda a região Oeste de Santa Catarina, base do Sinvig, que representa 68 municípios, compareceram ao ato. Também estiveram presentes o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura, de Salvador (BA), e representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), do Sindicato dos Bancários de Chapecó e Região, da Intersindical e sindicatos de outras categorias profissionais.

 

Mobilização

O presidente do Sinvig de Chapecó e Região, Maximino Costa, defendeu a importância de a base estar unida para cobrar o cumprimento dos acordos coletivos por parte das empresas, já que elas não têm honrado com os compromissos firmados com os trabalhadores. Boaventura reforçou a fala de Maximino e disse que ir às ruas e lembrar o Dia Nacional dos Vigilantes é necessário, pois é uma das poucas maneiras que os vigilantes têm de serem vistos pela sociedade.

O Sindicato dos Bancários participou da manifestação em solidariedade à causa dos vigilantes. Bancários e vigilantes atuam juntos em diversas lutas, e muitos trabalham em espaços comuns, como as agências bancárias. Para Valmir Bigolin, vice-presidente do Sindicato dos Bancários de Chapecó, os vigilantes precisam de condições dignas de trabalho, dada a sua importância no dia a dia de toda a população. “Os vigilantes são quase sempre o primeiro contato das pessoas em muitos ambientes. São a ponta de um importante processo”, comentou.  

Na avaliação final de toda a mobilização o sindicato destacou como muito positivo a vinda do Presidente Nacional da CNTV, pois os Vigilantes precisam conhecer também os dirigentes que fazem as lutas na ponta de todo processo para que possamos ampliar os direitos da categoria, como Boaventura tem feito a frente da Confederação Nacional.   

 

Mobilizações como estas tem reforçado o compromisso que o Sinvig tem assumido com toda categoria, estamos no caminho certo, mas precisamos avançar ainda mais, e para isso precisamos contar cada vez mais com a efetiva participação dos vigilantes na luta.

Direção do Sindicato.

Polícia Federal alerta empresas de segurança

A Polícia Federal de Ponta Grossa deverá lançar uma campanha de alerta às companhias de segurança privada que estão operando sem os requisitos propostos por lei. A linha será educativa em um primeiro momento, mas, a partir das recomendações, se não forem cumpridas, o curso do trabalho será de repressão, alerta o delegado-chefe da delegacia, Jonathan Trevisan Filho. "Não queremos impedir o trabalho de ninguém. Entretanto, queremos que ele seja segundo as normas", diz. As empresas de segurança privada devem ser registradas na Polícia Federal e seus funcionários operacionais vigilantes com curso disciplinado pelo Governo Federal. "Os vigilantes precisam, além do curso, manter-se preparados, com reciclagens semestrais, treinos de tiro, avaliação psicológica, entre outras providências", elenca o delegado. O Trevisan Filho declara que não adianta a empresa tentar driblar as regras para ter menores custos se não vai apresentar resultados que dêem confiança aos clientes. A contratação de uma pessoa que não é vigilante pode ser prejudicial. "Sem uma avaliação psicológica, o empregador arrisca-se a ser ‘pavio curto’ em seu quadro", comenta o federal. Para ilustrar, o delegado cita o episódio em que o funcionário de uma empresa de vigilância particular discutiu com um jovem residente no condomínio em que se encontrava de serviço e atirou, matando-o. "Com um funcionário regularizado, um vigilante na acepção do termo, o risco de um acontecimento dessa natureza é quase zero", salienta. Segundo o presidente do Sindicado dos Vigilantes de Ponta Grossa e Campos Gerais, Nilson Ribeiro, levantamentos realizados pela entidade apuraram que existem cerca de 20 empresas trabalhando irregularmente na cidade. "Temos esse número, mas desde o levantamento até agora, outras empresas entraram no mercado. Acredito que já esteja bem superior a 20", informa Ribeiro. Como dificilmente as empresas clandestinas contratam vigilantes credenciados, cerca de 400 deles entre os 1200 dos Campos Gerais estão desempregados. "Nós temos 1200 vigilantes credenciados em Ponta Grossa e região, mas o número dos que exercem irregularmente a profissão é de quase o dobro", destaca o sindicalista. Nilson Ribeiro esteve reunido com o delegado Jonathan Trevisan há poucas semanas, ocasião em que apresentou toda a situação àquela autoridade. "A Federal em Ponta Grossa certamente acabará com todo esse quadro envolvendo a segurança privada", finaliza.

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Fonte: Diário dos Campos Gerais -PR

Perspectiva de crescimento para a área de segurança privada

A vigilância patrimonial gera em torno 14 mil postos de trabalho no Distrito Federal. Para quem estiver interessado em se tornar um profissional desse mercado, Brasília já oferece cursos de formação. A estimativa de crescimento para esse trabalho na segurança privada, em 2010, é de 14%. O presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do DF, Irenaldo Pereira Lima, afirma que, de janeiro a abril de 2010, 1.443 novos vigilantes entraram no mercado de trabalho. Eventos como COPA e Olimpíada com certeza impulsionarão esse tipo de serviço no Brasil, com isso Pereira espera que haja uma parceria entre empresa privada e governo. "É importante que seja uma iniciativa privada conjunta com a pública, assim podemos oferecer um serviço que seja benéfico para toda sociedade. Minha empresa cobre algumas áreas do plano e, por exemplo, se algum funcionário perceber uma atividade suspeita ele liga para a polícia, mesmo que não seja relacionado ao contratante, um exemplo dessa parceria de empresa particular e órgãos públicos", diz Irenaldo. Com a demanda de funcionários crescendo o mercado é uma opção promissora para os interessados. Esses devem procurar uma academia credenciada pela Policia Federal e pelo Ministério da Justiça, ter mais de 21 anos, não ter nenhum antecedente criminal, passar pelo curso onde terá noção defesa pessoal, técnicas de tiro, noções de Direito Penal e legislação da segurança privada, além de várias outras disciplinas, totalizando 160h/aula. Além dessa exigências, a Portaria nº 387, da Polícia Federal, determina que os vigilantes também passem por uma avaliação psicológica para adquirir porte de armas. O curso é obrigatório, segundo Irenaldo essa é a forma de o cliente saber que está recebendo um servido de qualidade através de um profissional capacitado para lidar com situações diversas. "É importante que a primeira alternativa para a Defesa não seja arma, imagine uma situação em que o contratante está em um evento público e você sacar uma arma, podendo por em risco todas as pessoas. Eu acredito que a arma mais atrapalha do que ajuda, deve ser um último caso.", diz o presidente do Sindicato de Empresas de Segurança Privada do DF. O salário é um bom motivo para quem quer ingressar nesse mercado, mas o principal não é buscar pelo salário, e sim por gostar da profissão. Irenaldo ressalta que o profissional deve apreciar colocar um uniforme e entender a função que ela vai exercer que é fornecer segurança para o cliente. "É uma área que cresce muito, por exemplo, há uma preocupação grande da sociedade com a defesa de patrimônio e de terceiros, além de que é, principalmente, uma ação para prevenir", explica o especialista. "Antigamente pensava que para ser um vigilante tinha que ser grande, forte, mas hoje percebo que é uma questão básica: inteligência. Nos anos 80 eu tentei ser segurança, mas um funcionário da polícia Federal me disse que não podia pelo meu porte físico, por isso provei o contrário criando uma empresa e me tornando o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do DF", conta com orgulho Pereira. . Por trabalhar em um mercado onde o que predomina são funcionários homens a vigilante Edilza Nunes Costa,30 anos, conta que em algumas situações já foi abordada. "É importante ressaltar que não há necessidade de ser de um gênero específico, mas eu já sofri preconceito por ser mulher, durante um período eu fui segurança em um caixa e já ouvi as pessoas dizendo que no meu lugar tinha que ser um homem. Quando eu fiz o curso de capacitação para me tornar uma vigilante tinha várias mulheres, o que mostra que a procura permite profissionais mulheres", diz ela que trabalha na área aproximadamente há dois anos. Dentro da profissão há possibilidades de crescimento de forma financeira, mas também subir dentro da empresa, conquistando um cargo mais alto. "Pretendo crescer dentro da minha área, hoje trabalho como vigilante privada, mas gostaria de ser segurança de uma embaixada ou fazer segurança pessoal", conta Edilza. Segundo a vigilante o mercado é bom, pois tem uma procura muito grande, as empresas estão crescendo e juntamente necessitam de ações que promovam a segurança, desde cercas elétricas, câmeras de segurança ou segurança pessoal. "Indico a profissão tranquilamente, o salário é bom e gosto de como funciona, tenho filhos, mas meu trabalho não interfere na minha rotina pessoal, gosto da minha carga horária e entendo minha função dentro da empresa, oferecer segurança", diz Edilza. Para se tornar um vigilante Edilza diz que a pessoa deve ser principalmente atenta, "vigilância é sinônimo de atenção, mas é importante que a pessoa que queira entrar nessa área seja confiante e, principalmente, equilibrada, pois você lida com situações complicadas e às vezes você está portando arma, mas essa é a última medida".

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Fonte: Clica Brasília

Nova lei que prevê a instalação de portas com detectores de metal não é bem recebida pelos proprietários de lotéricas
Na última terça-feira (29) foi sancionada pelo prefeito Eduardo Debacco Loureiro e publicada a Lei nº 3.428, de 28 de junho de 2010, que prevê a obrigatoriedade da instalação de portas de segurança com detectores de metal na agências lotéricas de Santo Ângelo. Mas a nova regulamentação não foi bem recebida pelos proprietários das agências. A justificativa para a nova regulamentação é inibir atividades criminosas. O prazo para as quatro lotéricas existentes em Santo Ângelo se adequarem à instalação de portas de segurança é de 180 dias. A agência que não se adequar à legislação será penalizada com aplicação de multa no valor de R$ 9 mil. A reportagem do Jornal das Missões entrou em contato com o proprietário de uma das agências. Reinoldo Posses, que é o responsável pela agência Saci, localizada na Marques do Herval, mostrou-se contrário à lei. “Discordo pois não foi feito nenhum tipo de reunião com as partes interessadas. Isso terá custos e não tem espaço físico. Fica inviabilizado. Hoje não tem condições”, afirmou. Reinoldo defende que assim como as agências bancárias, outros setores que trabalham com fluxo de dinheiro, deveriam ser incluídas neste tipo de iniciativa. “Se isso vale para as agências lotéricas, teria que valer também para outros postos de recebimentos, como os Correios, os postinhos do Banrisul. Acho que nenhum comércio escapa”, salientou. Segundo ele ainda, o sistema de segurança utilizado atualmente vem se mostrando eficaz. Na sua agência, existe sistema de filmagem e cofre com boca de lobo, que só é acessado por funcionários da Prosegur, empresa de transporte de valores. “É uma medida que vai inviabilizar o nosso negócio”, concluiu. O gerente geral da Caixa em Santo Ângelo, Luiz Carlos Kozenieski, vai no mesmo tom do proprietário da agência Saci. Em entrevista no programa Linha Aberta da Rádio Santo Ângelo, ele afirma que a principio a Lei é para ser cumprida, porém discorda de sua aplicação. “Como a legislação quer proteger o cliente, informo que o último assalto em lotéricas ocorrido na cidade foi há mais de 5 anos”, explicou. Luiz Carlos chamou a atenção também para os custos que a adequação das agências irá ocasionar. “Isso vai aumentar o custo, além das agências não possuírem espaço físico adequado para sua instalação. Será necessário ter um funcionário treinado exclusivamente para liberar o acesso dos clientes através da porta eletrônica”, diz o gerente da Caixa. Conforme ele, a Caixa já possui um sistema padrão de segurança com suas agências lotéricas. Luiz Carlos Kozeneski contou ainda que o próprio recolhimento de dinheiro é feito por carro forte. No final da entrevista, ele afirmou que a intenção é se reunir com as autoridades municipais para falar sobre a nova regulamentação. “Queremos conversar com o prefeito e com os vereadores que aprovaram essa Lei. Queremos que ela seja mais branda e juntos possamos encontrar outra fórmula de garantir a segurança aos usuários das lotéricas”, disse o gerente.
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Fonte: Jornal das Missões _RS