Lei obriga instalação de biombos nos bancos no Rio Grande do Norte          

O Procon estadual começou um trabalho de fiscalização nos bancos do Rio Grande do Norte no que diz respeito ao cumprimento da Lei 9460/2011, que tem como objetivo melhorar a segurança das pessoas que freqüentam agências bancarias e coibir a modalidade de assalto conhecida como "saidinha de banco".

De acordo com o coordenador geral do Procon estadual, Araken Farias, os bancos tiveram um prazo de 180 dias - que terminou em 5 de setembro - para se adaptarem às exigências, porém muitos não se adequaram. "Não temos um número preciso de quantos bancos se adequaram, mas sabemos que a grande maioria não cumpriu às exigências, e os que cumpriram só o fizeram parcialmente", disse.

A lei estabelece que as instituições bancárias e financeiras do RN estão obrigadas a instalar biombos ou cabines, que impossibilitem totalmente a visualização daqueles que realizam operações nos caixas de auto-atendimento e também das pessoas que aguardam para serem atendidas nos caixas internos.

Na lei, consta ainda, que os bancos precisam de equipamentos de segurança com os seguintes dispositivos: portas de segurança blindadas, giratórias e individualizadas em todos os acessos provido ao público, com travamento e retorno automático; vidros e janelas com blindagem para armas de grosso calibre nas portas de entrada, janelas e fachadas frontais e em toda parte que separa o autoatendimento de parte do interior da agência; portas com detector de metais, recipiente para guarda de objetos metálicos em todos os acessos destinados ao público, além de circuito interno de televisão nas entradas e saídas dos estabelecimentos e também em lugares estratégicos onde se possa ver o funcionário da agência.

Ainda de acordo com a Lei "saidinha de banco", como ficou conhecida, fica estabelecido que as imagens gravadas pelas agências pelas câmaras de monitoramento deverão ser mantidas em arquivo pelo prazo de 90 dias e colocadas à disposição do Poder Público, especialmente das autoridades policiais, sempre que solicitadas no prazo máximo de 6 meses.

"Todas as exigências são para garantir a segurança dos consumidores que vão às agências. É importante, por exemplo, a instalação de biombos para que ninguém veja o que o cliente está fazendo: se está sacando ou depositando dinheiro. Até porque esses assaltos na porta de bancos são feitos a partir da observação de pessoas que estão dentro das agências e passam as informações para os bandidos", disse Araken Farias.

Segundo ele, o Procon estadual irá notificar as superintendências regionais de todos os bancos que atuam no Rio Grande do Norte dando um prazo de 30 dias para eles se adequarem às exigências da lei. "Depois disso partiremos para um trabalho de fiscalização para conferir se as mudanças foram efetivadas. Caso algum banco não cumpra às exigências o Procon irá aplicar uma multa que pode variar de acordo com o faturamento de cada instituição", informou.

Fonte: Diário de Natal

                                III Marcha Nacional dos Vigilantes em Brasília na luta                   

                           pelos 30% de Risco de Vida                                                                          

Vigilantes oriundos de diversos estados e municípios brasileiros se reuniram nesta manhã do dia 25/10, no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios de onde saíram, às 14h rumo ao Congresso Nacional para cobrar dos parlamentares agilidade na votação do Pl 1033 que está pronto para ser votado em plenário. Com a aprovação desse projeto, ele irá para a sanção presidencial.

Para sensibilizar os deputados e deputadas sobre a necessidade de conceder o Adicional de Periculosidade, em reconhecimento à atividade de risco da profissão, a CNTV entregou para os vigilantes presentes à Marcha um jornal com imagens fortes de companheiros mortos durante o exercício da atividade e uma Carta Aberta falando da importância dos projetos que tramitam no Congresso Nacional e que tratam do Adicional de Risco de Vida com a recomendação de que fossem entregues (o jornal e a carta) nas mãos de cada parlamentar.

Na parte da manhã as caravanas foram chegando e se credenciando, recebendo uma camiseta e uma credencial, pois a nossa marcha é ordeira e visível. Enquanto isso, lideranças se revezavam no caminhão de som incentivando a luta da categoria e também relatando a necessidade de aprovação urgente do PL 1033. Sob o comando do presidente da CNTV, José Boaventura, que intermediou as falações, passaram pelo caminhão de som presidentes e diretores de sindicatos de vigilantes de vários estados e municípios, os deputados Chico Vigilante, Erika Kokay, os dois do PT-DF e Nelson Pellegrino, do PT/BA em apoio ao nosso pleito.

Neste momento os vigilantes estão na Esplanada dos Ministérios lutando pelos 30% de Risco de Vida já!

Fonte: CNTV

              Chico Vigilante dá mais um passo em busca do risco de vida              


O empenho do deputado Chico Vigilante (PT) para aprovar o Projeto de Lei nº 1033, que institui o risco de vida sobre o salário dos trabalhadores em vigilância foi dado esta semana na Câmara Legislativa. O parlamentar se reuniu com a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, na quinta-feira (20), em busca de mais apoio à aprovação do PL que cria o adicional por periculosidade sobre o salário da categoria correspondente a 30%.

“Durante mais de uma hora conversei com a ministra Ideli, que se mostrou uma conhecedora e simpatizante da categoria de vigilante. Ela sabe das necessidades dos profissionais e os riscos que se corre no exercício do trabalho com vigilância”, disse o deputado. A ministra Ideli Salvatti disse para Chico que vai ajudar a viabilizar apoios no Congresso para a aprovação da matéria.

O projeto já tramitou na Câmara Federal. Passou pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais, Administração e Trabalho (CAS). Nessa quarta-feira (19), Chico esteve com o presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS) e o deputado Nélson Pelegrino (PT-BA), juntamente com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Vigilância (CNTV) e do presidente e vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais no gabinete do presidente na Câmara. Marco Maia garantiu que assim que tão logo a pauta fique limpa das medidas provisórias, ele coloca o projeto para votação imediatamente. As medidas provisórias obstruem a pauta e impedem a votação de determinado projetos, conforme a natureza deles. É o caso, por exemplo, do PL1.033.

O deputado Nélson Pelegrino está recolhendo assinaturas de líderes de partidos na Câmara para reforçar os apoios à aprovação da proposição que beneficiará diretamente vigilantes do País inteiro. “Se Deus quiser este projeto será votado e aprovado na Câmara nas próximas semanas”, disse Chico Vigilante. O parlamentar não mede esforços para buscar apoio à aprovação da matéria. Só neste ano, se reuniu com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, o presidente da Câmara Marco Maia três vezes, diversos parlamentares, entre eles o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) e a ministra Gleise Hoffmann da Casa Civil. Todos estão empenhados em aprovar o projeto que garantirá o risco por periculosidade à categoria de vigilantes do Brasil todo.

Fonte: Jornal Coletivop



                 Seguranças e vigilantes podem ter adicional de periculosidade                 

O deputado federal Roberto Dorner (PSD/MT) enviou requerimento à mesa diretora da Câmara dos Deputados solicitando a inclusão na pauta de votações da Casa de projeto de lei que beneficia vigilantes e profissionais de segurança privada com salário adicional de periculosidade.

De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, a proposta de autoria da então deputada e atual senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) tramita na Casa desde 2003. No último mês de julho, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e ainda não foi incluído na ordem do dia para votação em plenário.

Para o deputado, a proposta deve ser regulamentada imediatamente, pois o próprio INSS já reconhece a profissão de vigilantes e empregados em transportes de valores como atividade de risco notório. Esses profissionais realizam suas funções, muitas vezes, com arma de fogo e possuem a responsabilidade de defender, até mesmo, com a própria vida, o patrimônio alheio.

De acordo com Roberto Dorner, é de extrema importância que esse projeto seja votado o mais rápido possível para que os trabalhadores dessa classe recebam a valorização que lhes cabem.

“Infelizmente vivemos em um quadro de marginalidade crescente e essa classe fica prejudicada a cada dia por não ter o amparo desse subsídio que pode servir de amparo as suas famílias, caso algo aconteça”, argumenta.

Fonte: Olhar Direto - Cuiabá/MT