| II MARCHA NACIONAL DOS VIGILANTES A BRASILIA |
 Cerca de dois mil vigilantes do país reuniram-se nessa terça-feira, em Brasília, para mostrar sua força na defesa dos direitos da categoria, que reivindica a aprovação, pelo Congresso Nacional, dos projetos que tratam do Adicional de Risco de Vida/periculosidade e da aposentadoria especial para a categoria. Também entre as bandeiras dos vigilantes estão a defesa dos direitos trabalhistas contra as empresas caloteiras e a luta contra projetos que precarizam as condições de trabalho da categoria.  A mobilização encheu de cores a Esplanada dos Ministérios. Desde cedo, caravanas chegavam de todo os estados e se reuniam na Tenda do Trabalhador, ao lado do Ministério da Agricultura. A cada ônibus que estacionava, uma saudação. Entre os mais animados, o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, que dava boas vindas às caravanas e o diretor da CNTV e do Sindicato do DF, Chico Vigilante.  Os deputados federais Paulo Pimenta, Eduardo Valverde e Geraldo Magela e distrital Érika Kokay também estiveram presentes na recepção. Todos se colocaram a favor das reivindicações da categoria. “Aqui em Brasília as coisas só funcionam com muita mobilização e muita pressão”, anunciou, no início da manhã, o deputado Paulo Pimenta, que enfatizou o direito dos vigilantes ao adicional pelo Risco de Vida. “Outras categorias recebem e correm muito menos risco que vocês”, endossou o parlamentar, que recebeu aplausos dos presentes. Também presente, o deputado Eduardo Valverde lembrou que a luta dos vigilantes não é fácil. “Sabemos do interesse econômico por trás da vigilância; isso é gente que tem cadeira no Congresso Nacional”, explicou.  O deputado Geraldo Magela recordou a tramitação, no Congresso Nacional, dos projetos que beneficiam os vigilantes. “O adicional pelo risco à vida é direito de vocês e eu apoio incondicionalmente essa luta”, declarou. Ele lembrou, ainda que “os empresários que resistem são como gatos siameses; todos unidos e iguais”. E acrescentou: “o governo do PT é um governo de trabalhadores mas, infelizmente, o Congresso não é bem assim”.  Representante da categoria, Chico Vigilante lembrou a primeira conquista – “o direito de existir como classe, obtido em 1988” e relembrou a história do movimento, que cresce a cada ano e agora defende seu direito ao adicional de 30%. João Soares, do Paraná, lembrou que os vigilantes arriscam a vida na porta dos bancos .”Nós defendemos o patrimônio e não temos sequer o direito a um adicional por colocarmos em risco nossas próprias vidas”, disse, lembrando que parte dos companheiros que trabalham com transporte de valores já obteve o benefício, “mas isso precisa ser garantido para todos”. Feitas as saudações, a Marcha seguiu para o Congresso Nacional e coloriu o gramado. Uma caravana, capitaneada por Boaventura e Chico Vigilante seguiu até a Primeira Vice-Presidência da Câmara, onde reuniu-se com o deputado Marco Maia (veja matéria abaixo) |
| Fonte: Assessoria de Imprensa/ CNTV |
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
Vigilantes pedem agilidade em votação de adicional de periculosidade
Vigilantes pedem agilidade em votação de adicional de periculosidade O Deputado Eduardo Valverde (PT/RO) e os representantes da Confederação Nacional dos Vigilantes e de Federações e Sindicatos da categoria reuniram-se nesta terça-feira (20) com o 1ª Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS) para tratarem do Projeto de Lei 4436/08, oriundo do Senado Federal que dispõe sobre o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
Esse projeto, em tramitação na Comissão do Trabalho da Câmara, está apensado a outras proposições, mas a categoria pede que o PL seja desanexado e tramite isoladamente.
De acordo com o deputado Valverde, que também é autor do PL 4305/04 que visa regulamentar a profissão de agente de segurança privada e prevê adicional de 30% à remuneração contratada a título de adicional de risco de vida, como há na Câmara mais de cem proposições tratando sobre vigilantes, a melhor maneira de garantir agilidade à votação do adicional é por fazer com que o PL 4436/08 tramite separadamente.
Valverde lembrou da importância dos serviços prestados por esses profissionais que são mais de 1 milhão e 700 mil em todo o País.
Os vigilantes também solicitam agilidade na votação do Projeto de Lei 39/1999. O PL, denominado Estatuto Profissional dos Vigilantes, está há três anos pronto para ser votado em plenário. "Enquanto o Parlamento não coloca em votação os projetos, todos os dias continuam os profissionais em vigilância morrendo nos postos de serviço," afirma o Presidente da CNTV, José Boaventura Santos.
Para Marco Maia, a luta dos vigilantes é nobre. "Meu pai foi vigilante. Morreu em 1988, dois anos antes de se aposentar. E há muito tempo esses profissionais lutam por melhores condições de trabalho, como aposentadoria especial e pagamento de adicional por risco de vida. Como Vice-Presidente da Câmara, vou trabalhar para agilizar o andamento destes projetos de lei", disse.
Marcha dos Vigilantes_ Pela manhã do deputado Eduardo Valverde também da II Marcha Nacional dos Vigilantes e o Dia Nacional de Luta dos Vigilantes – Vida, Emprego e Cidadania.
Esse projeto, em tramitação na Comissão do Trabalho da Câmara, está apensado a outras proposições, mas a categoria pede que o PL seja desanexado e tramite isoladamente.
De acordo com o deputado Valverde, que também é autor do PL 4305/04 que visa regulamentar a profissão de agente de segurança privada e prevê adicional de 30% à remuneração contratada a título de adicional de risco de vida, como há na Câmara mais de cem proposições tratando sobre vigilantes, a melhor maneira de garantir agilidade à votação do adicional é por fazer com que o PL 4436/08 tramite separadamente.
Valverde lembrou da importância dos serviços prestados por esses profissionais que são mais de 1 milhão e 700 mil em todo o País.
Os vigilantes também solicitam agilidade na votação do Projeto de Lei 39/1999. O PL, denominado Estatuto Profissional dos Vigilantes, está há três anos pronto para ser votado em plenário. "Enquanto o Parlamento não coloca em votação os projetos, todos os dias continuam os profissionais em vigilância morrendo nos postos de serviço," afirma o Presidente da CNTV, José Boaventura Santos.
Para Marco Maia, a luta dos vigilantes é nobre. "Meu pai foi vigilante. Morreu em 1988, dois anos antes de se aposentar. E há muito tempo esses profissionais lutam por melhores condições de trabalho, como aposentadoria especial e pagamento de adicional por risco de vida. Como Vice-Presidente da Câmara, vou trabalhar para agilizar o andamento destes projetos de lei", disse.
Marcha dos Vigilantes_ Pela manhã do deputado Eduardo Valverde também da II Marcha Nacional dos Vigilantes e o Dia Nacional de Luta dos Vigilantes – Vida, Emprego e Cidadania.
FONTE ABSO
| 22 de outubro de 2009 |
| Trabalho e Emprego |
| Parlamentares garantem apoio às reivindicações dos vigilantes |
 Mais de quinhentos vigilantes lotaram o Auditório Petrônio Portella do Senado Federal na última terça-feira (20) para demonstrar a disposição dos trabalhadores de lutar pela aprovação, no Congresso Nacional, dos projetos que beneficiam a categoria. O grupo passou a tarde explicando a deputados e senadores a importância da concessão do adicional de 30% referente ao risco de vida a que a profissão é submetida. “Demonstramos o quanto são justas as nossas reivindicações e por que ela nos é devida”, explicou o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura. O diretor da CNTV e do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal, Chico Vigilante, que é ex-parlamentar, explicou aos colegas como a pressão da categoria é importante tanto para acelerar a votação dos projetos de lei que tramitam no Congresso tratando do assunto quanto para garantir a aprovação da proposta. “É essencial que nós estejamos aqui para mostrar a nossa força e a lógica dos nossos pedidos”, disse.  A movimentação dos vigilantes chamou a atenção de diversos parlamentares. Entre eles o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que se comprometeu a agilizar a votação das propostas quando elas chegarem ao plenário da Casa. Além do adicional de 30%, os trabalhadores em vigilância pedem a aprovação dos projetos que garantem a aposentadoria especial para a categoria , a defesa dos direitos dos trabalhadores contra empresas caloteiras e a rejeição das propostas que precarizam as condições de trabalho. Confira abaixo os parlamentares que compareceram ao encontro e se comprometeram a defender os direitos dos vigilantes: Senadores: - José Sarney (PMDB-AP) -Serys Slhessarenko (PT-MT) -Fátima Cleide (PT-RO) Deputados: - Jô Moraes (PCdoB- MG) -Chico Lopes (PCdoB- CE) -Fátima Bezerra (PT-RN) -Eduardo da Fonte (PP-PE) - Rubens Otoni (PT-GO) -Eduardo Valverde (PT-RO) -Geraldo Magela (PT-DF) -Paulo Pimenta (PT-RS) -Janete Capiberibe (PSB-AP) - Paulo Rocha (PT-PA) - Elizeu Aguiar (PTB-PI) - Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL) - André Vargas (PT-PR)  |
| Fonte: Assessoria de Imprensa/ CNTV |
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
| 21 de outubro de 2009 Marcha dos Vigilantes mobiliza a Esplanada Cerca de dois mil vigilantes do país reuniram-se nessa terça-feira, em Brasília, para mostrar sua força na defesa dos direitos da categoria, que reivindica a aprovação, pelo Congresso Nacional, dos projetos que tratam do Adicional de Risco de Vida/periculosidade e da aposentadoria especial para a categoria. Também entre as bandeiras dos vigilantes estão a defesa dos direitos trabalhistas contra as empresas caloteiras e a luta contra projetos que precarizam as condições de trabalho da categoria. A mobilização encheu de cores a Esplanada dos Ministérios. Desde cedo, caravanas chegavam de todo os estados e se reuniam na Tenda do Trabalhador, ao lado do Ministério da Agricultura. A cada ônibus que estacionava, uma saudação. Entre os mais animados, o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, que dava boas vindas às caravanas e o diretor da CNTV e do Sindicato do DF, Chico Vigilante. Os deputados federais Paulo Pimenta, Eduardo Valverde e Geraldo Magela e distrital Érika Kokay também estiveram presentes na recepção. Todos se colocaram a favor das reivindicações da categoria. “Aqui em Brasília as coisas só funcionam com muita mobilização e muita pressão”, anunciou, no início da manhã, o deputado Paulo Pimenta, que enfatizou o direito dos vigilantes ao adicional pelo Risco de Vida. “Outras categorias recebem e correm muito menos risco que vocês”, endossou o parlamentar, que recebeu aplausos dos presentes. Também presente, o deputado Eduardo Valverde lembrou que a luta dos vigilantes não é fácil. “Sabemos do interesse econômico por trás da vigilância; isso é gente que tem cadeira no Congresso Nacional”, explicou. O deputado Geraldo Magela recordou a tramitação, no Congresso Nacional, dos projetos que beneficiam os vigilantes. “O adicional pelo risco à vida é direito de vocês e eu apoio incondicionalmente essa luta”, declarou. Ele lembrou, ainda que “os empresários que resistem são como gatos siameses; todos unidos e iguais”. E acrescentou: “o governo do PT é um governo de trabalhadores mas, infelizmente, o Congresso não é bem assim”. Representante da categoria, Chico Vigilante lembrou a primeira conquista – “o direito de existir como classe, obtido em 1988” e relembrou a história do movimento, que cresce a cada ano e agora defende seu direito ao adicional de 30%. João Soares, do Paraná, lembrou que os vigilantes arriscam a vida na porta dos bancos .”Nós defendemos o patrimônio e não temos sequer o direito a um adicional por colocarmos em risco nossas próprias vidas”, disse, lembrando que parte dos companheiros que trabalham com transporte de valores já obteve o benefício, “mas isso precisa ser garantido para todos”. Feitas as saudações, a Marcha seguiu para o Congresso Nacional e coloriu o gramado. Uma caravana, capitaneada por Boaventura e Chico Vigilante seguiu até a Primeira Vice-Presidência da Câmara, onde reuniu-se com o deputado Marco Maia (veja matéria abaixo) |
| Fonte: Assessoria de Imprensa/ CNTV |
| 21 de outubro de 2009 |
| Bernardo recebe homenagem de vigilantes |
| O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o Secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, receberam nesta quarta-feira, homenagem de vários sindicatos de vigilantes de todo o Brasil em agradecimento pela Instrução Normativa nº 2 e suas alterações, que deram maior segurança aos trabalhadores da categoria. A homenagem foi prestada em frente ao Edifício-Sede do Ministério do Planejamento quando o Ministro e o Secretário subiram em um carro de som onde estavam os representantes sindicais ao lado do ex-deputado Chico Vigilante que organizou a homenagem. A IN nº 2 permite à administração pública intervir nos contratos de serviços terceirizados para garantir o pagamento de obrigações trabalhistas tais como férias, 13º, depósito de FGTS ou rescisão contratual. A administração pública federal gastou R$ 530 milhões em 2008 para o pagamento de 2.482 fornecedores. Segundo Bernardo, na contratação de serviços terceirizados, o governo vinha se deparando com uma série de “deficiências que geravam pendências administrativas e jurídicas que terminavam chegando aos tribunais e a Administração Pública é chamada a assumir uma responsabilidade que não é dela”, afirmou. O Ministro ressaltou a colaboração do pessoal das categorias que trabalham em serviços terceirizados na administração pública para que a Instrução Normativa tivesse melhor alcance e resultado. E acrescentou que irá trabalhar junto às lideranças do Congresso Nacional para transformar em lei as determinações contidas na IN nº 2 que hoje só valem para o Poder Executivo federal. Os sindicalistas vieram a Brasília pressionar o Congresso Nacional sobre projeto de lei que cria adicional de risco de vida para os trabalhadores do setor. A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 A partir de vários problemas na contratação de serviços terceirizados pela administração pública federal tais como, atraso em pagamentos dos trabalhadores, não depósito de direitos trabalhistas como férias, 13º salário, rescisões contratuais, o governo editou, em abril de 2008, norma detalhada sobre a contratação de serviços terceirizados, válida para toda a administração pública federal, a fim de tentar coibir a ocorrência de fraudes trabalhistas. Posteriormente, foi feita alteração aperfeiçoando a Instrução Normativa que passou a prever a possibilidade da administração pública estabelecer no edital a exigência de criação de uma conta vinculada para o pagamento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato. Nessa conta vinculada, em nome da empresa, serão depositados os valores providos para o pagamento de todas as obrigações que só poderão ser movimentadas com autorização do órgão contratante. Segundo o Secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), Rogério Santanna, as fraudes trabalhistas vinham se tornando freqüentes. Destacou que empresas inidôneas oferecem preços inexeqüíveis, insuficientes para arcar com as obrigações trabalhistas decorrentes da contratação e grande parte das vezes a União era acionada na Justiça e acabava por pagar duas vezes pelo serviço. Clique aqui ou digite para ver as fotos: http://www.planejamento.gov.br/imprime.asp?cod=4508 |
2ª MARCHA NACIONAL DOS VIGILANTES
Homenagem dos vigilantes emociona ministro Paulo Bernardo
21 de outubro de 2009 Homenagem dos vigilantes emociona ministro Paulo Bernardo “Foi a primeira manifestação a favor que eu vi na frente desse prédio”. Assim o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo”, definiu a homenagem feita nessa quarta-feira (21) como agradecimento da categoria dos vigilantes pela alteração na Instrução Normativa número dois, assinada pelo ministro no último dia 15. A nova redação garante aos trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao Governo Federal a garantia do pagamento de direitos trabalhistas.
A nova regra , que foi articulada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), retira das empresas prestadoras de serviço a atribuição de recolher os valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e estabelece a criação de uma conta-reserva que reúna os valores para garantir o pagamento de benefícios como 13º salário e férias dos trabalhadores contratados e repassa a obrigação para o contratante – no caso, a administração pública federal.
“Essa homenagem representa muito para a categoria. Nós demonstramos aqui que não sabemos apenas cobrar. Nós sabemos agradecer”, resumiu o diretor da CNTV e do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal, Chico Vigilante.
O presidente da CNTV, José Boaventura, fez coro: "Viemos agradecer e homenagear o ministro e essa é uma homenagem de um milhão e setecentos mil trabalhadores”, disse.
Paulo Bernardo recebeu emocionado a placa com a homenagem dos vigilantes. “A alteração na Instrução Normativa na verdade foi escrita em conjunto e foi feita também por vocês. Se tivéssemos que fazer isso sozinhos, a medida não seria tão sólida como foi cosntruída”, assegurou o ministro, provocando manifestações de apoio dos mais de mil vigilantes que se reuniram em frente ao prédio do Ministério.
“Fico feliz porque a medida teve muita repercussão, foi bem divulgada pela imprensa”, contou o ministro, afirmando que o “barulho” feito pelos vigilantes provocou apertos na sua agenda. “Já dei dezenas de entrevistas para explicar a importância da decisão”, relatou.
O ministro disse que vai ajudar “no que puder” para acelerar a votação, no Congresso, dos projetos que beneficiam a categoria .”Essa luta vai ter continuidade”, garantiu.
A idéia agora é expandir a medida para entidades da administração indireta (como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), e órgãos vinculados a governos estaduais e municipais.
Durante a cerimônia de assinatura da Instrução Normativa, o ministro Paulo Bernardo destacou a importância de se estabelecerem regras para a contratação de serviços terceirizados que protejam os direitos dos trabalhadores. O presidente da CNTV, José Boaventura Santos, lembrou que as empresas que contratam trabalhadores para a prestação de serviços- não apenas vigilantes, mas trabalhadores do setor de limpeza e asseio, engenheiros e jornalistas – recebem dos órgãos públicos o valor referente à quitação dos direitos trabalhistas de seus funcionários. Mas nem sempre essas parcelas são repassadas aos trabalhadores que se aposentam ou são demitidos.
Ou, pior: várias empresas fecham suas portas e deixam os trabalhadores “a ver navios”. O diretor da CNTV e do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal, Chico Vigilante, lembra que só uma empresa que presta serviços à Infraero acumula um passivo trabalhista que beira os R$ 100 milhões de reais.
A nova regra , que foi articulada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), retira das empresas prestadoras de serviço a atribuição de recolher os valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e estabelece a criação de uma conta-reserva que reúna os valores para garantir o pagamento de benefícios como 13º salário e férias dos trabalhadores contratados e repassa a obrigação para o contratante – no caso, a administração pública federal.
“Essa homenagem representa muito para a categoria. Nós demonstramos aqui que não sabemos apenas cobrar. Nós sabemos agradecer”, resumiu o diretor da CNTV e do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal, Chico Vigilante.
O presidente da CNTV, José Boaventura, fez coro: "Viemos agradecer e homenagear o ministro e essa é uma homenagem de um milhão e setecentos mil trabalhadores”, disse.
Paulo Bernardo recebeu emocionado a placa com a homenagem dos vigilantes. “A alteração na Instrução Normativa na verdade foi escrita em conjunto e foi feita também por vocês. Se tivéssemos que fazer isso sozinhos, a medida não seria tão sólida como foi cosntruída”, assegurou o ministro, provocando manifestações de apoio dos mais de mil vigilantes que se reuniram em frente ao prédio do Ministério.
“Fico feliz porque a medida teve muita repercussão, foi bem divulgada pela imprensa”, contou o ministro, afirmando que o “barulho” feito pelos vigilantes provocou apertos na sua agenda. “Já dei dezenas de entrevistas para explicar a importância da decisão”, relatou.
O ministro disse que vai ajudar “no que puder” para acelerar a votação, no Congresso, dos projetos que beneficiam a categoria .”Essa luta vai ter continuidade”, garantiu.
A idéia agora é expandir a medida para entidades da administração indireta (como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), e órgãos vinculados a governos estaduais e municipais.
Durante a cerimônia de assinatura da Instrução Normativa, o ministro Paulo Bernardo destacou a importância de se estabelecerem regras para a contratação de serviços terceirizados que protejam os direitos dos trabalhadores. O presidente da CNTV, José Boaventura Santos, lembrou que as empresas que contratam trabalhadores para a prestação de serviços- não apenas vigilantes, mas trabalhadores do setor de limpeza e asseio, engenheiros e jornalistas – recebem dos órgãos públicos o valor referente à quitação dos direitos trabalhistas de seus funcionários. Mas nem sempre essas parcelas são repassadas aos trabalhadores que se aposentam ou são demitidos.
Ou, pior: várias empresas fecham suas portas e deixam os trabalhadores “a ver navios”. O diretor da CNTV e do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal, Chico Vigilante, lembra que só uma empresa que presta serviços à Infraero acumula um passivo trabalhista que beira os R$ 100 milhões de reais.
Momento histórico - O ministro e os líderes sindicais presentes à solenidade de assinatura da INR nº2 foram unânimes: a assinatura da nova regra representa um momento histórico na vida dos trabalhadores brasileiros. No momento em que Paulo Bernardo anunciou “está assinada, pessoal” e exibiu o texto com a nova regra, os sindicalistas presentes se emocionaram: “Se eu precisasse deixar o movimento sindical agora, consideraria minha missão cumprida”, resumiu Boaventura. Chico Vigilante fez coro: “Esse é um momento inesquecível para os trabalhadores terceirizados, que estão cansados de levar calote das empresas”, declarou.
O ministro lembrou que a falta de estrutura das empresas prestadoras de serviço contratadas por licitação também causa prejuízos aos cofres públicos.
O ministro lembrou que a falta de estrutura das empresas prestadoras de serviço contratadas por licitação também causa prejuízos aos cofres públicos.
Sindicato dos Vigilantes de Chapecó e Região: 2ª MARCHA NACIONAL DOS VIGILANTES
http://www.vigilantecntv.org.br/noticia.asp?intId=5565
2ª MARCHA NACIONAL DOS VIGILANTES
21 de outubro de 2009
Marcha Ministro do Trabalho reconhece justiça da luta dos vigilantes
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse hoje (21) que a reivindicação dos vigilantes pelo pagamento do adicional de risco/periculosidade é uma “luta justa”. Lupi recebeu uma delegação formada por dirigentes da categoria e, a pedido do presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, e do diretor da CNTV e do sindicato dos vigilantes do DF, Chico Vigilante, desceu para conversar com os mais de mil trabalhadores que se o esperavam em frente à sede do Ministério.Do alto do carro de som, Lupi garantiu que vai trabalhar pela aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que assegura o adicional de 30% para a categoria a título de compensação pelos riscos que os vigilantes correm no desempenho de sua função. “Eu não viria aqui se isso não fosse um ato de Justiça”, declarou o ministro, acrescentando que a precarização das relações do trabalho que ainda vigora em vários contratos de terceirização não contemplados pela alteração da Instrução Normativa nº 2 (assinada na semana passada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo) é “absurda”.“Vocês, de fato, têm direito ao adicional por risco de vida, porque a função de vocês é de alto risco e porque o risco a que vocês são submetidos é real”, afirmou Lupi. “Nossa posição é oficialmente favorável a vocês”, competou, afirmando, ainda, que assim que o projeto for aprovado pelo Congresso, o Ministério do Trabalho agilizará a normatização da nova Lei.“O apoio do ministro é fundamental. Significa que ele reconhece a justiça de nossas reivindicações”, resumiu Boaventura.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ CNTV
quarta-feira, 2 de setembro de 2009
ATIVIDADE DE RISCO
Aprovado adicional de periculosidade para quem exerce atividade de risco
Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (26), em decisão terminativa, projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que inclui entre as hipóteses que geram pagamento de adicional de periculosidade as atividades profissionais que exponham o trabalhador a risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física.
Na justificação do projeto (PLS 387/08), Paulo Paim afirma que existem várias profissões que trazem risco à vida e à integridade física dos que as exercem, mas que não estão relacionadas no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do direito ao adicional de periculosidade.
Para o senador, essa situação é injusta, por tratar diferentemente trabalhadores expostos ao mesmo problema. Paim acrescentou que o adicional de periculosidade jamais será capaz de compensar a exposição da vida ao perigo, mas representa o reconhecimento e a valorização dos profissionais.
No voto favorável ao projeto, o senador Flávio Arns (PT-PR) afirmou que, hoje, integrantes de muitas categorias realizam suas tarefas com grande sacrifício, "podendo ficar incapacitados ou até mesmo perder a vida".
Na justificação do projeto (PLS 387/08), Paulo Paim afirma que existem várias profissões que trazem risco à vida e à integridade física dos que as exercem, mas que não estão relacionadas no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do direito ao adicional de periculosidade.
Para o senador, essa situação é injusta, por tratar diferentemente trabalhadores expostos ao mesmo problema. Paim acrescentou que o adicional de periculosidade jamais será capaz de compensar a exposição da vida ao perigo, mas representa o reconhecimento e a valorização dos profissionais.
No voto favorável ao projeto, o senador Flávio Arns (PT-PR) afirmou que, hoje, integrantes de muitas categorias realizam suas tarefas com grande sacrifício, "podendo ficar incapacitados ou até mesmo perder a vida".
O projeto segue agora para exame da Câmara dos Deputados.
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OPINIÃO DO SINVIG
O sindicato entende que o projeto acima por se tratar de um Projeto de Lei que não especifica categoria, mas universaliza a questão do Risco de vida, por mais importante que seja a aprovação do mesmo, ele torna-se um instrumento de interpretação da lei. Ou seja em muitos casos somente por via judicial será possível o trabalhador obter tal direito. Todos sabemos o grau de risco em que nosso vigilantes estão exposto em seus postos de trabalho, e por esta razão é que estamos lutando pra que o Projeto de Lei N° PL 4436/2008 especifico para a nossa categoria dos vigilantes seja aprovado. Pois o mesmo projeto estende o adicional de risco de vida para os companheiros do transporte de valores e outras categorias.
sexta-feira, 28 de agosto de 2009
sexta-feira, 31 de julho de 2009
terça-feira, 28 de julho de 2009
terça-feira, 21 de julho de 2009
SINDICATO REALIZA PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DO II SEMESTRE
Visando uma melhor coordenação dos trabalhos a Direção do Sindicato participou de Planejamento em sua sede no dia 11 de julho. Segundo o presidente Maximino Costa o planejamento é fundamental para que qualquer entidade possa direcionar suas atividades de forma mais efetiva.
FOTOS DO PLANEJAMENTO
sexta-feira, 19 de junho de 2009
PROJETOS DE LEI - ADICIONAL DE RISCO E PERICULOSIDADE
| 29 de abril de 2009 |
| Dois Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional prevêem adicional de periculosidade de 30% para os trabalhadores vigilantes |
| A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em abril (no último dia 16), em caráter terminativo, Projeto de Lei Complementar (PLC) que estabelece salário adicional de periculosidade de 30% aos trabalhadores vigilantes. Agora, o projeto que tramita em caráter conclusivo foi encaminhado para votação no Senado Federal. |
| Fonte: CNTV |
SEGURANÇA PRIVADA
| 09 de junho de 2009 |
| Explicações sobre Segurança Privada |
| A Segurança Privada abrange as seguintes atividades ou categorias de prestação de serviço: |
AMEAÇA DE GREVE
13/06/2009 - 07h45
Salários atrasam e vigilantes ameaçam fazer greve
Empresas responsáveis pela segurança de CGU, Justiça Federal, Ministérios das Comunicações e Câmara retardam pagamento de funcionários. Vip tem problemas com o INSS e Capital Serviços enfrenta dificuldades depois da morte do dono
O contracheque dos empregados terceirizados em Brasília tem sido motivo de apreensão nos últimos meses. Eles trabalham em órgãos públicos com verba garantida para honrar os compromissos com as empresas que intermedeiam o serviço, mas isso não assegura o pagamento dos salários em dia.
Nesta semana, o Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal ameaçou fazer greve porque estavam sem receber 132 funcionários da Vip Segurança, que presta serviços para a Controladoria Geral da União (CGU), Justiça Federal e o Ministério das Comunicações. A Câmara dos Deputados teve que intervir duas vezes para garantir o pagamento de 1.200 funcionários da Capital Empresa de Serviços Gerais Ltda. Até então, a Casa pagava R$ 43,7 milhões por ano à empresa por serviços de limpeza, recepção, copa, informática e produção jornalística dos veículos de comunicação internos.
Segundo o diretor do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal, o ex-deputado Chico Vigilante, os trabalhadores estão inseguros na Esplanada. Ele afirma que empresas como a Capital estão falindo e é preciso que os contratantes, os órgãos públicos, tomem medidas preventivas para garantir o salário dos operários. “Isso vem acontecendo em série”, comenta Chico Vigilante, atual presidente do PT do Distrito Federal.
A diretora da Vip Segurança, Maria Aparecida Moreschi, começou a pagar os salários atrasados ontem (12). A CGU, por exemplo, confirmou que os vigilantes do órgão receberam o pagamento, embora ainda estejam sem o vale-transporte e o tíquete-alimentação. A Vip promete quitar o resto dos salários até o fim da próxima semana.
Problemas localizados
Segundo Aparecida Moreschi, a empresa não está falindo, mas passou por problemas financeiros localizados. Ela diz que o contrato com o Ministério das Comunicações – atualmente de R$ 130 mil mensais pelos serviços de 50 vigilantes – lhe dá um prejuízo de R$ 15 mil a R$ 20 mil por mês. Por isso, ela decidiu encerrar o negócio. O contrato da Vip acaba no próximo dia 30.
A assessoria do ministério informa que o edital para a escolha de uma nova empresa sai no dia 22. Os auxiliares do ministro Hélio Costa dizem que os pagamentos à Vip estão em dia, mas que a conta bancária da empresa estava negativa quando foi quitada a última fatura. “Nós os alertamos também que eles não deveriam atrasar os salários dos funcionários. A Vip nos prometeu pagar na semana que vem”, diz a assessoria.
Além do problema com o Ministério das Comunicações, a empresa alega que ficou sem receber da CGU e da Justiça Federal porque devia à Previdência Social. Aparecida Moreschi explica: ela tentou obter uma redução de juros e multas que devia ao Instituto Nacional do Seguro Social, opção permitida pela Medida Provisória 449.
Como o processo demorou, venceu a validade da certidão de regularidade da Vip com o INSS. A partir daí, os órgãos públicos são proibidos de pagar as faturas às empresas terceirizadas. Mas a Vip obteve uma liminar judicial para continuar a receber o dinheiro.
A CGU informa que não foi comunicada da decisão judicial. A Controladoria Geral da União emprega 32 vigilantes da Vip e estuda rescindir o contrato com a empresa por conta dos atrasos nos salários. Isso será decidido na próxima segunda-feira (15). As últimas duas faturas da Vip não foram pagas por conta dos débitos da prestadora de serviço no INSS.
“Quanto ao risco de não pagamento dos salários mensais, excepcionalmente, pode-se cogitar do pagamento direto aos empregados, o que está sendo analisado pela Assessoria Jurídica da CGU”, disse a assessoria do órgão. “Permanecendo a situação de atraso, deve-se estudar a possibilidade de rescisão do contrato.”
A assessoria da Justiça Federal disse que, por conta da liminar obtida pela Vip, depositou ontem (11) a fatura devida à empresa. A prestadora de serviços mantém 50 vigilantes nas varas federais da cidade, trabalho pelo qual recebia R$ 131 mil por mês em 2006.
Mas a Justiça Federal vai abrir uma licitação para escolher outra empresa porque ultrapassou o prazo máximo de contratação da Vip, que está no local há cinco anos. A concorrência nada tem a ver com os atrasos salariais.
Mistério
Mesmo com um contrato de R$ 43 milhões, a Capital Serviços Gerais simplesmente deixou de pagar seus 1.200 funcionários terceirizados na Câmara. A assessoria da Casa diz que os pagamentos de maio e junho foram feitos diretamente pelo Legislativo e que vai descontar os valores das faturas a pagar, além de cobrar multa pelo atraso.
Ninguém sabe oficialmente o motivo dos atrasos, que acontecem desde que o dono da empresa, Wilson Lemos de Sousa, foi encontrado morto na sede da empresa em Brasília, com disparos de arma de fogo. Empresários e funcionários do setor de conservação e asseio afirmam que Wilson suicidou-se por problemas financeiros. Entretanto, os salários dos empregados nunca atrasavam até então.
A reportagem não obteve nenhuma informação dos representantes da Capital. Recepcionistas do Sindicato da Empresas de Asseio e Conservação (Seac) informaram ter dificuldades até de fazer contato com a terceirizada. Ontem, o Congresso em Foco telefonou para dois funcionários na sede da empresa, mas nenhuma resposta foi dada aos questionamentos feitos.
terça-feira, 16 de junho de 2009
quarta-feira, 10 de junho de 2009
segunda-feira, 8 de junho de 2009
segunda-feira, 6 de abril de 2009
segunda-feira, 16 de março de 2009
HORAS EXTRAS POR FORA
HORAS EXTRAS POR FORA: Um roubo nos seus direitos.
O Sindicato tem recebido informações de que empresas de vigilância de Chapecó e Região obrigam os empregados a realizar horas extras e proíbem de registrar tais horas nos cartões-ponto, sendo que muitas vezes as empresas usam dois controles de ponto, um o oficial e outro uma folha de registro das horas extras. O caso de uma empresa de Chapecó ficou comprovado na justiça que exigia o trabalho e o empregado anotava em papeleta as horas extras que eram pagas (uma parte apenas) por fora da folha de pagamento.
O pagamento por fora prejudica o empregado nas férias, no 13º salário, no FGTS, na aposentadoria, etc. Se a empresa que você trabalha adota esta prática, denuncie ao Sindicato e comece a juntar provas caso queira cobrar estas horas na justiça. A prova pode ser obtida tirando xérox do cartão ponto e da papeleta (ficha de controle de horas por fora) ou até mesmo anotando em um caderno os dias e as horas que foram feitas “por fora”. Quando a empresa deixa de cumprir a lei está roubando seus direitos. O trabalhador não pode se deixar enganar, precisa juntar provas para poder reclamar de seus direitos sonegados.
O Sindicato tem recebido informações de que empresas de vigilância de Chapecó e Região obrigam os empregados a realizar horas extras e proíbem de registrar tais horas nos cartões-ponto, sendo que muitas vezes as empresas usam dois controles de ponto, um o oficial e outro uma folha de registro das horas extras. O caso de uma empresa de Chapecó ficou comprovado na justiça que exigia o trabalho e o empregado anotava em papeleta as horas extras que eram pagas (uma parte apenas) por fora da folha de pagamento.
O pagamento por fora prejudica o empregado nas férias, no 13º salário, no FGTS, na aposentadoria, etc. Se a empresa que você trabalha adota esta prática, denuncie ao Sindicato e comece a juntar provas caso queira cobrar estas horas na justiça. A prova pode ser obtida tirando xérox do cartão ponto e da papeleta (ficha de controle de horas por fora) ou até mesmo anotando em um caderno os dias e as horas que foram feitas “por fora”. Quando a empresa deixa de cumprir a lei está roubando seus direitos. O trabalhador não pode se deixar enganar, precisa juntar provas para poder reclamar de seus direitos sonegados.
AÇÃO COLETIVA REFERENTE A INTRA-JORNADA
A empresa Onseg não paga corretamente a intra-jornada de parte dos empregados, o que motivou o Sindicato a entrar com Ação na Justiça do Trabalho para obrigar a emprega a regularizar a situação.Segundo o advogado do Sindicato, Dr. Nilton Martins de Quadros, quando o pagamento do intervalo deve ser feito de forma a remunerar a hora que o empregado deixa de descansar acrescidas do adicional de 50%. Assim, se o valor da hora norma é de R$ 3,30, o valor da hora de intra-jornada deve ser de R$ 4,95, mas a Onseg paga apenas R$ 1,65. O processo corre na 1ª Vara do Trabalho de Chapecó e haverá no mês de março uma audiência entre o Sindicato e a Empresa com a finalidade de buscar a realização de acordo, visando a regularização da situação. Independentemente da medida adotada pelo Sindicato, cada trabalhador pode cobrar individualmente na justiça as diferenças que tiver direito
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