para entrada em caixas eletrônicos
A Câmara Municipal de Curitiba vota nesta
segunda-feira (7) um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade do
uso de cartão magnético para acesso aos caixas eletrônicos de
instituições bancárias e financeiras. A proposta foi apresentada
pelo vereador Roberto Hinça (PSD) e será apreciada em primeiro
turno.
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Pela iniciativa, “fica vedado a instalação de
caixas eletrônicos com porta de acesso adaptada apenas com maçanete,
dispositivos com simples toque manual ou outro assemelhado, sendo
obrigatório à entrada com o uso de cartão magnético”. O
descumprimento da norma deve resultar em advertência na primeira
ocorrência. Em casos de reincidência deve ser aplicada uma multa de
R$ 10 mil, triplicada em caso de nova infração e acrescida de
suspensão. O dinheiro arrecadado deve ser aplicado em projetos
sociais pelo Executivo.
O autor da proposta considera que a
prática de crimes no interior de caixas eletrônicos é facilitada
pela simplicidade do acesso aos estabelecimentos. “Não são raras
às vezes, que a nossa mídia publica reportagens de uma gama de
crimes cometidos no interior dos caixas eletrônicos das entidades
bancárias e financeiras em geral”, justificou Hinça.
Se aprovada, a proposta precisa passar ainda por segundo turno e redação final, para então ser encaminhada para sanção ou veto do Executivo.
Fonte: G 1
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