Sindicato dos Vigilantes de Chapecó e Região: 2ª MARCHA NACIONAL DOS VIGILANTES

http://www.vigilantecntv.org.br/noticia.asp?intId=5565

2ª MARCHA NACIONAL DOS VIGILANTES

21 de outubro de 2009

Marcha Ministro do Trabalho reconhece justiça da luta dos vigilantes

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse hoje (21) que a reivindicação dos vigilantes pelo pagamento do adicional de risco/periculosidade é uma “luta justa”. Lupi recebeu uma delegação formada por dirigentes da categoria e, a pedido do presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, e do diretor da CNTV e do sindicato dos vigilantes do DF, Chico Vigilante, desceu para conversar com os mais de mil trabalhadores que se o esperavam em frente à sede do Ministério.Do alto do carro de som, Lupi garantiu que vai trabalhar pela aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que assegura o adicional de 30% para a categoria a título de compensação pelos riscos que os vigilantes correm no desempenho de sua função. “Eu não viria aqui se isso não fosse um ato de Justiça”, declarou o ministro, acrescentando que a precarização das relações do trabalho que ainda vigora em vários contratos de terceirização não contemplados pela alteração da Instrução Normativa nº 2 (assinada na semana passada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo) é “absurda”.“Vocês, de fato, têm direito ao adicional por risco de vida, porque a função de vocês é de alto risco e porque o risco a que vocês são submetidos é real”, afirmou Lupi. “Nossa posição é oficialmente favorável a vocês”, competou, afirmando, ainda, que assim que o projeto for aprovado pelo Congresso, o Ministério do Trabalho agilizará a normatização da nova Lei.“O apoio do ministro é fundamental. Significa que ele reconhece a justiça de nossas reivindicações”, resumiu Boaventura.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ CNTV

ATIVIDADE DE RISCO

Aprovado adicional de periculosidade para quem exerce atividade de risco

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (26), em decisão terminativa, projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que inclui entre as hipóteses que geram pagamento de adicional de periculosidade as atividades profissionais que exponham o trabalhador a risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física.

Na justificação do projeto (PLS 387/08), Paulo Paim afirma que existem várias profissões que trazem risco à vida e à integridade física dos que as exercem, mas que não estão relacionadas no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do direito ao adicional de periculosidade.

Para o senador, essa situação é injusta, por tratar diferentemente trabalhadores expostos ao mesmo problema. Paim acrescentou que o adicional de periculosidade jamais será capaz de compensar a exposição da vida ao perigo, mas representa o reconhecimento e a valorização dos profissionais.

No voto favorável ao projeto, o senador Flávio Arns (PT-PR) afirmou que, hoje, integrantes de muitas categorias realizam suas tarefas com grande sacrifício, "podendo ficar incapacitados ou até mesmo perder a vida".

O projeto segue agora para exame da Câmara dos Deputados.

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OPINIÃO DO SINVIG

O sindicato entende que o projeto acima por se tratar de um Projeto de Lei que não especifica categoria, mas universaliza a questão do Risco de vida, por mais importante que seja a aprovação do mesmo, ele torna-se um instrumento de interpretação da lei. Ou seja em muitos casos somente por via judicial será possível o trabalhador obter tal direito. Todos sabemos o grau de risco em que nosso vigilantes estão exposto em seus postos de trabalho, e por esta razão é que estamos lutando pra que o Projeto de Lei N° PL 4436/2008 especifico para a nossa categoria dos vigilantes seja aprovado. Pois o mesmo projeto estende o adicional de risco de vida para os companheiros do transporte de valores e outras categorias.

TABELA SALARIAL 2009/2010

TABELA SALARIAL 2009/2010