| 21 de outubro de 2009 |
| Bernardo recebe homenagem de vigilantes |
| O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o Secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, receberam nesta quarta-feira, homenagem de vários sindicatos de vigilantes de todo o Brasil em agradecimento pela Instrução Normativa nº 2 e suas alterações, que deram maior segurança aos trabalhadores da categoria. A homenagem foi prestada em frente ao Edifício-Sede do Ministério do Planejamento quando o Ministro e o Secretário subiram em um carro de som onde estavam os representantes sindicais ao lado do ex-deputado Chico Vigilante que organizou a homenagem. A IN nº 2 permite à administração pública intervir nos contratos de serviços terceirizados para garantir o pagamento de obrigações trabalhistas tais como férias, 13º, depósito de FGTS ou rescisão contratual. A administração pública federal gastou R$ 530 milhões em 2008 para o pagamento de 2.482 fornecedores. Segundo Bernardo, na contratação de serviços terceirizados, o governo vinha se deparando com uma série de “deficiências que geravam pendências administrativas e jurídicas que terminavam chegando aos tribunais e a Administração Pública é chamada a assumir uma responsabilidade que não é dela”, afirmou. O Ministro ressaltou a colaboração do pessoal das categorias que trabalham em serviços terceirizados na administração pública para que a Instrução Normativa tivesse melhor alcance e resultado. E acrescentou que irá trabalhar junto às lideranças do Congresso Nacional para transformar em lei as determinações contidas na IN nº 2 que hoje só valem para o Poder Executivo federal. Os sindicalistas vieram a Brasília pressionar o Congresso Nacional sobre projeto de lei que cria adicional de risco de vida para os trabalhadores do setor. A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 A partir de vários problemas na contratação de serviços terceirizados pela administração pública federal tais como, atraso em pagamentos dos trabalhadores, não depósito de direitos trabalhistas como férias, 13º salário, rescisões contratuais, o governo editou, em abril de 2008, norma detalhada sobre a contratação de serviços terceirizados, válida para toda a administração pública federal, a fim de tentar coibir a ocorrência de fraudes trabalhistas. Posteriormente, foi feita alteração aperfeiçoando a Instrução Normativa que passou a prever a possibilidade da administração pública estabelecer no edital a exigência de criação de uma conta vinculada para o pagamento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato. Nessa conta vinculada, em nome da empresa, serão depositados os valores providos para o pagamento de todas as obrigações que só poderão ser movimentadas com autorização do órgão contratante. Segundo o Secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), Rogério Santanna, as fraudes trabalhistas vinham se tornando freqüentes. Destacou que empresas inidôneas oferecem preços inexeqüíveis, insuficientes para arcar com as obrigações trabalhistas decorrentes da contratação e grande parte das vezes a União era acionada na Justiça e acabava por pagar duas vezes pelo serviço. Clique aqui ou digite para ver as fotos: http://www.planejamento.gov.br/imprime.asp?cod=4508 |
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
2ª MARCHA NACIONAL DOS VIGILANTES
Homenagem dos vigilantes emociona ministro Paulo Bernardo
21 de outubro de 2009 Homenagem dos vigilantes emociona ministro Paulo Bernardo “Foi a primeira manifestação a favor que eu vi na frente desse prédio”. Assim o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo”, definiu a homenagem feita nessa quarta-feira (21) como agradecimento da categoria dos vigilantes pela alteração na Instrução Normativa número dois, assinada pelo ministro no último dia 15. A nova redação garante aos trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao Governo Federal a garantia do pagamento de direitos trabalhistas.
A nova regra , que foi articulada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), retira das empresas prestadoras de serviço a atribuição de recolher os valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e estabelece a criação de uma conta-reserva que reúna os valores para garantir o pagamento de benefícios como 13º salário e férias dos trabalhadores contratados e repassa a obrigação para o contratante – no caso, a administração pública federal.
“Essa homenagem representa muito para a categoria. Nós demonstramos aqui que não sabemos apenas cobrar. Nós sabemos agradecer”, resumiu o diretor da CNTV e do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal, Chico Vigilante.
O presidente da CNTV, José Boaventura, fez coro: "Viemos agradecer e homenagear o ministro e essa é uma homenagem de um milhão e setecentos mil trabalhadores”, disse.
Paulo Bernardo recebeu emocionado a placa com a homenagem dos vigilantes. “A alteração na Instrução Normativa na verdade foi escrita em conjunto e foi feita também por vocês. Se tivéssemos que fazer isso sozinhos, a medida não seria tão sólida como foi cosntruída”, assegurou o ministro, provocando manifestações de apoio dos mais de mil vigilantes que se reuniram em frente ao prédio do Ministério.
“Fico feliz porque a medida teve muita repercussão, foi bem divulgada pela imprensa”, contou o ministro, afirmando que o “barulho” feito pelos vigilantes provocou apertos na sua agenda. “Já dei dezenas de entrevistas para explicar a importância da decisão”, relatou.
O ministro disse que vai ajudar “no que puder” para acelerar a votação, no Congresso, dos projetos que beneficiam a categoria .”Essa luta vai ter continuidade”, garantiu.
A idéia agora é expandir a medida para entidades da administração indireta (como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), e órgãos vinculados a governos estaduais e municipais.
Durante a cerimônia de assinatura da Instrução Normativa, o ministro Paulo Bernardo destacou a importância de se estabelecerem regras para a contratação de serviços terceirizados que protejam os direitos dos trabalhadores. O presidente da CNTV, José Boaventura Santos, lembrou que as empresas que contratam trabalhadores para a prestação de serviços- não apenas vigilantes, mas trabalhadores do setor de limpeza e asseio, engenheiros e jornalistas – recebem dos órgãos públicos o valor referente à quitação dos direitos trabalhistas de seus funcionários. Mas nem sempre essas parcelas são repassadas aos trabalhadores que se aposentam ou são demitidos.
Ou, pior: várias empresas fecham suas portas e deixam os trabalhadores “a ver navios”. O diretor da CNTV e do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal, Chico Vigilante, lembra que só uma empresa que presta serviços à Infraero acumula um passivo trabalhista que beira os R$ 100 milhões de reais.
A nova regra , que foi articulada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), retira das empresas prestadoras de serviço a atribuição de recolher os valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e estabelece a criação de uma conta-reserva que reúna os valores para garantir o pagamento de benefícios como 13º salário e férias dos trabalhadores contratados e repassa a obrigação para o contratante – no caso, a administração pública federal.
“Essa homenagem representa muito para a categoria. Nós demonstramos aqui que não sabemos apenas cobrar. Nós sabemos agradecer”, resumiu o diretor da CNTV e do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal, Chico Vigilante.
O presidente da CNTV, José Boaventura, fez coro: "Viemos agradecer e homenagear o ministro e essa é uma homenagem de um milhão e setecentos mil trabalhadores”, disse.
Paulo Bernardo recebeu emocionado a placa com a homenagem dos vigilantes. “A alteração na Instrução Normativa na verdade foi escrita em conjunto e foi feita também por vocês. Se tivéssemos que fazer isso sozinhos, a medida não seria tão sólida como foi cosntruída”, assegurou o ministro, provocando manifestações de apoio dos mais de mil vigilantes que se reuniram em frente ao prédio do Ministério.
“Fico feliz porque a medida teve muita repercussão, foi bem divulgada pela imprensa”, contou o ministro, afirmando que o “barulho” feito pelos vigilantes provocou apertos na sua agenda. “Já dei dezenas de entrevistas para explicar a importância da decisão”, relatou.
O ministro disse que vai ajudar “no que puder” para acelerar a votação, no Congresso, dos projetos que beneficiam a categoria .”Essa luta vai ter continuidade”, garantiu.
A idéia agora é expandir a medida para entidades da administração indireta (como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), e órgãos vinculados a governos estaduais e municipais.
Durante a cerimônia de assinatura da Instrução Normativa, o ministro Paulo Bernardo destacou a importância de se estabelecerem regras para a contratação de serviços terceirizados que protejam os direitos dos trabalhadores. O presidente da CNTV, José Boaventura Santos, lembrou que as empresas que contratam trabalhadores para a prestação de serviços- não apenas vigilantes, mas trabalhadores do setor de limpeza e asseio, engenheiros e jornalistas – recebem dos órgãos públicos o valor referente à quitação dos direitos trabalhistas de seus funcionários. Mas nem sempre essas parcelas são repassadas aos trabalhadores que se aposentam ou são demitidos.
Ou, pior: várias empresas fecham suas portas e deixam os trabalhadores “a ver navios”. O diretor da CNTV e do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal, Chico Vigilante, lembra que só uma empresa que presta serviços à Infraero acumula um passivo trabalhista que beira os R$ 100 milhões de reais.
Momento histórico - O ministro e os líderes sindicais presentes à solenidade de assinatura da INR nº2 foram unânimes: a assinatura da nova regra representa um momento histórico na vida dos trabalhadores brasileiros. No momento em que Paulo Bernardo anunciou “está assinada, pessoal” e exibiu o texto com a nova regra, os sindicalistas presentes se emocionaram: “Se eu precisasse deixar o movimento sindical agora, consideraria minha missão cumprida”, resumiu Boaventura. Chico Vigilante fez coro: “Esse é um momento inesquecível para os trabalhadores terceirizados, que estão cansados de levar calote das empresas”, declarou.
O ministro lembrou que a falta de estrutura das empresas prestadoras de serviço contratadas por licitação também causa prejuízos aos cofres públicos.
O ministro lembrou que a falta de estrutura das empresas prestadoras de serviço contratadas por licitação também causa prejuízos aos cofres públicos.
Sindicato dos Vigilantes de Chapecó e Região: 2ª MARCHA NACIONAL DOS VIGILANTES
http://www.vigilantecntv.org.br/noticia.asp?intId=5565
2ª MARCHA NACIONAL DOS VIGILANTES
21 de outubro de 2009
Marcha Ministro do Trabalho reconhece justiça da luta dos vigilantes
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse hoje (21) que a reivindicação dos vigilantes pelo pagamento do adicional de risco/periculosidade é uma “luta justa”. Lupi recebeu uma delegação formada por dirigentes da categoria e, a pedido do presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, e do diretor da CNTV e do sindicato dos vigilantes do DF, Chico Vigilante, desceu para conversar com os mais de mil trabalhadores que se o esperavam em frente à sede do Ministério.Do alto do carro de som, Lupi garantiu que vai trabalhar pela aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que assegura o adicional de 30% para a categoria a título de compensação pelos riscos que os vigilantes correm no desempenho de sua função. “Eu não viria aqui se isso não fosse um ato de Justiça”, declarou o ministro, acrescentando que a precarização das relações do trabalho que ainda vigora em vários contratos de terceirização não contemplados pela alteração da Instrução Normativa nº 2 (assinada na semana passada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo) é “absurda”.“Vocês, de fato, têm direito ao adicional por risco de vida, porque a função de vocês é de alto risco e porque o risco a que vocês são submetidos é real”, afirmou Lupi. “Nossa posição é oficialmente favorável a vocês”, competou, afirmando, ainda, que assim que o projeto for aprovado pelo Congresso, o Ministério do Trabalho agilizará a normatização da nova Lei.“O apoio do ministro é fundamental. Significa que ele reconhece a justiça de nossas reivindicações”, resumiu Boaventura.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ CNTV
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