Vigilantes pedem agilidade em votação de adicional de periculosidade

 

Vigilantes pedem agilidade em votação de adicional de periculosidade   O Deputado Eduardo Valverde (PT/RO) e os representantes da Confederação Nacional dos Vigilantes e de Federações e Sindicatos da categoria reuniram-se nesta terça-feira (20) com o 1ª Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS) para tratarem do Projeto de Lei 4436/08, oriundo do Senado Federal que dispõe sobre o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.

Esse projeto, em tramitação na Comissão do Trabalho da Câmara, está apensado a outras proposições, mas a categoria pede que o PL seja desanexado e tramite isoladamente.

De acordo com o deputado Valverde, que também é autor do PL 4305/04 que visa regulamentar a profissão de agente de segurança privada e prevê adicional de 30% à remuneração contratada a título de adicional de risco de vida, como há na Câmara mais de cem proposições tratando sobre vigilantes, a melhor maneira de garantir agilidade à votação do adicional é por fazer com que o PL 4436/08 tramite separadamente.

Valverde lembrou da importância dos serviços prestados por esses profissionais que são mais de 1 milhão e 700 mil em todo o País.

Os vigilantes também solicitam agilidade na votação do Projeto de Lei 39/1999. O PL, denominado Estatuto Profissional dos Vigilantes, está há três anos pronto para ser votado em plenário. "Enquanto o Parlamento não coloca em votação os projetos, todos os dias continuam os profissionais em vigilância morrendo nos postos de serviço," afirma o Presidente da CNTV, José Boaventura Santos.

Para Marco Maia, a luta dos vigilantes é nobre. "Meu pai foi vigilante. Morreu em 1988, dois anos antes de se aposentar. E há muito tempo esses profissionais lutam por melhores condições de trabalho, como aposentadoria especial e pagamento de adicional por risco de vida. Como Vice-Presidente da Câmara, vou trabalhar para agilizar o andamento destes projetos de lei", disse.

Marcha dos Vigilantes_ Pela manhã do deputado Eduardo Valverde também da II Marcha Nacional dos Vigilantes e o Dia Nacional de Luta dos Vigilantes – Vida, Emprego e Cidadania.

 
FONTE ABSO

22 de outubro de 2009

Trabalho e Emprego

Parlamentares garantem apoio às reivindicações dos vigilantes

Mais de quinhentos vigilantes lotaram o Auditório Petrônio Portella do Senado Federal na última terça-feira (20) para demonstrar a disposição dos trabalhadores de lutar pela aprovação, no Congresso Nacional, dos projetos que beneficiam a categoria. O grupo passou a tarde explicando a deputados e senadores a importância da concessão do adicional de 30% referente ao risco de vida a que a profissão é submetida. “Demonstramos o quanto são justas as nossas reivindicações e por que ela nos é devida”, explicou o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura. O diretor da CNTV e do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal, Chico Vigilante, que é ex-parlamentar, explicou aos colegas como a pressão da categoria é importante tanto para acelerar a votação dos projetos de lei que tramitam no Congresso tratando do assunto quanto para garantir a aprovação da proposta. “É essencial que nós estejamos aqui para mostrar a nossa força e a lógica dos nossos pedidos”, disse.                            A movimentação dos vigilantes chamou a atenção de diversos parlamentares. Entre eles o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que se comprometeu a agilizar a votação das propostas quando elas chegarem ao plenário da Casa. Além do adicional de 30%, os trabalhadores em vigilância pedem a aprovação dos projetos que garantem a aposentadoria especial para a categoria , a defesa dos direitos dos trabalhadores contra empresas caloteiras e a rejeição das propostas que precarizam as condições de trabalho. Confira abaixo os parlamentares que compareceram ao encontro e se comprometeram a defender os direitos dos vigilantes: Senadores: - José Sarney (PMDB-AP) -Serys Slhessarenko (PT-MT) -Fátima Cleide (PT-RO) Deputados: - Jô Moraes (PCdoB- MG) -Chico Lopes (PCdoB- CE) -Fátima Bezerra (PT-RN) -Eduardo da Fonte (PP-PE) - Rubens Otoni (PT-GO) -Eduardo Valverde (PT-RO) -Geraldo Magela (PT-DF) -Paulo Pimenta (PT-RS) -Janete Capiberibe (PSB-AP) - Paulo Rocha (PT-PA) - Elizeu Aguiar (PTB-PI) - Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL) - André Vargas (PT-PR)

Fonte: Assessoria de Imprensa/ CNTV

21 de outubro de 2009 Marcha dos Vigilantes mobiliza a Esplanada Cerca de dois mil vigilantes do país reuniram-se nessa terça-feira, em Brasília, para mostrar sua força na defesa dos direitos da categoria, que reivindica a aprovação, pelo Congresso Nacional, dos projetos que tratam do Adicional de Risco de Vida/periculosidade e da aposentadoria especial para a categoria. Também entre as bandeiras dos vigilantes estão a defesa dos direitos trabalhistas contra as empresas caloteiras e a luta contra projetos que precarizam as condições de trabalho da categoria. A mobilização encheu de cores a Esplanada dos Ministérios. Desde cedo, caravanas chegavam de todo os estados e se reuniam na Tenda do Trabalhador, ao lado do Ministério da Agricultura. A cada ônibus que estacionava, uma saudação. Entre os mais animados, o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, que dava boas vindas às caravanas e o diretor da CNTV e do Sindicato do DF, Chico Vigilante. Os deputados federais Paulo Pimenta, Eduardo Valverde e Geraldo Magela e distrital Érika Kokay também estiveram presentes na recepção. Todos se colocaram a favor das reivindicações da categoria. “Aqui em Brasília as coisas só funcionam com muita mobilização e muita pressão”, anunciou, no início da manhã, o deputado Paulo Pimenta, que enfatizou o direito dos vigilantes ao adicional pelo Risco de Vida. “Outras categorias recebem e correm muito menos risco que vocês”, endossou o parlamentar, que recebeu aplausos dos presentes. Também presente, o deputado Eduardo Valverde lembrou que a luta dos vigilantes não é fácil. “Sabemos do interesse econômico por trás da vigilância; isso é gente que tem cadeira no Congresso Nacional”, explicou. O deputado Geraldo Magela recordou a tramitação, no Congresso Nacional, dos projetos que beneficiam os vigilantes. “O adicional pelo risco à vida é direito de vocês e eu apoio incondicionalmente essa luta”, declarou. Ele lembrou, ainda que “os empresários que resistem são como gatos siameses; todos unidos e iguais”. E acrescentou: “o governo do PT é um governo de trabalhadores mas, infelizmente, o Congresso não é bem assim”. Representante da categoria, Chico Vigilante lembrou a primeira conquista – “o direito de existir como classe, obtido em 1988” e relembrou a história do movimento, que cresce a cada ano e agora defende seu direito ao adicional de 30%. João Soares, do Paraná, lembrou que os vigilantes arriscam a vida na porta dos bancos .”Nós defendemos o patrimônio e não temos sequer o direito a um adicional por colocarmos em risco nossas próprias vidas”, disse, lembrando que parte dos companheiros que trabalham com transporte de valores já obteve o benefício, “mas isso precisa ser garantido para todos”. Feitas as saudações, a Marcha seguiu para o Congresso Nacional e coloriu o gramado. Uma caravana, capitaneada por Boaventura e Chico Vigilante seguiu até a Primeira Vice-Presidência da Câmara, onde reuniu-se com o deputado Marco Maia (veja matéria abaixo)

Fonte: Assessoria de Imprensa/ CNTV

21 de outubro de 2009

Bernardo recebe homenagem de vigilantes

O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o Secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, receberam nesta quarta-feira, homenagem de vários sindicatos de vigilantes de todo o Brasil em agradecimento pela Instrução Normativa nº 2 e suas alterações, que deram maior segurança aos trabalhadores da categoria. A homenagem foi prestada em frente ao Edifício-Sede do Ministério do Planejamento quando o Ministro e o Secretário subiram em um carro de som onde estavam os representantes sindicais ao lado do ex-deputado Chico Vigilante que organizou a homenagem. A IN nº 2 permite à administração pública intervir nos contratos de serviços terceirizados para garantir o pagamento de obrigações trabalhistas tais como férias, 13º, depósito de FGTS ou rescisão contratual. A administração pública federal gastou R$ 530 milhões em 2008 para o pagamento de 2.482 fornecedores. Segundo Bernardo, na contratação de serviços terceirizados, o governo vinha se deparando com uma série de “deficiências que geravam pendências administrativas e jurídicas que terminavam chegando aos tribunais e a Administração Pública é chamada a assumir uma responsabilidade que não é dela”, afirmou. O Ministro ressaltou a colaboração do pessoal das categorias que trabalham em serviços terceirizados na administração pública para que a Instrução Normativa tivesse melhor alcance e resultado. E acrescentou que irá trabalhar junto às lideranças do Congresso Nacional para transformar em lei as determinações contidas na IN nº 2 que hoje só valem para o Poder Executivo federal. Os sindicalistas vieram a Brasília pressionar o Congresso Nacional sobre projeto de lei que cria adicional de risco de vida para os trabalhadores do setor. A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 A partir de vários problemas na contratação de serviços terceirizados pela administração pública federal tais como, atraso em pagamentos dos trabalhadores, não depósito de direitos trabalhistas como férias, 13º salário, rescisões contratuais, o governo editou, em abril de 2008, norma detalhada sobre a contratação de serviços terceirizados, válida para toda a administração pública federal, a fim de tentar coibir a ocorrência de fraudes trabalhistas. Posteriormente, foi feita alteração aperfeiçoando a Instrução Normativa que passou a prever a possibilidade da administração pública estabelecer no edital a exigência de criação de uma conta vinculada para o pagamento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato. Nessa conta vinculada, em nome da empresa, serão depositados os valores providos para o pagamento de todas as obrigações que só poderão ser movimentadas com autorização do órgão contratante. Segundo o Secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), Rogério Santanna, as fraudes trabalhistas vinham se tornando freqüentes. Destacou que empresas inidôneas oferecem preços inexeqüíveis, insuficientes para arcar com as obrigações trabalhistas decorrentes da contratação e grande parte das vezes a União era acionada na Justiça e acabava por pagar duas vezes pelo serviço. Clique aqui ou digite para ver as fotos: http://www.planejamento.gov.br/imprime.asp?cod=4508