| Acordos sindicais garantem ganhos reais a trabalhador e pressionam preços |
O ano de 2010 será histórico para a maioria das categorias de trabalhadores brasileiros. Além do menor nível de desemprego desde 2002, de 5,7% em novembro, os trabalhadores conseguiram engordar seus vencimentos com aumentos reais médios, já descontada a inflação, de 3,5% - mais que o dobro do ganho de 1,5% conquistado em 2009. Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, "97% de todas as categorias conseguiram aumentos reais significativos" no ano passado. O avanço dos salários já está aparecendo nos índices de inflação. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), uma prévia do índice que orienta o sistema de metas de inflação do governo, foi de 0,76% em janeiro. Em dezembro, ficara em 0,69% e, em 12 meses, acumula 6,04%, informou o IBGE. Pressionado pelos reajustes já esperados de 1,77% nos ônibus urbanos e de 1,21% na alimentação, o índice trouxe um dado que surpreendeu analistas: a alta de 0,88% nos serviços. - Nos índices anteriores de dezembro e novembro, essa taxa ficara em 0,49%. A inflação dos serviços praticamente dobrou e ficou acima do IPCA médio. Em janeiro do ano passado, esses índices andavam juntos - afirmou o professor da PUC Luiz Roberto Cunha. Segundo o economista, o aumento dos salários pressiona os preços de duas formas. A primeira influência vem da alta dos custos da produção com mão de obra, principalmente no setor de serviços no qual a folha de pagamento tem o maior peso. A segunda pressão se dá pelo aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores, que faz o preço subir diante da expansão da demanda. Novamente, os serviços são os mais procurados quando a renda das famílias cresce. E os reajustes acima da inflação vão continuar este ano. Os eletricitários, categoria que tem dissídio em maio, vão reivindicar o dobro do aumento real conquistado em 2010. - No mínimo, vamos reivindicar 2% acima da inflação - afirmou Magno dos Santos Filho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Energia Elétrica do Rio de Janeiro. Expansão menor do país deve frear ganho este ano Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 2010 foi o ano com a maior média de ganhos reais para as categorias formais de trabalhadores desde 1995. Porém, diante da perspectiva de expansão menor da economia e do ajuste fiscal, o cenário para 2011 desenha-se menos favorável à evolução da renda. - A projeção de crescimento menor reflete nas negociações. Do ponto de vista do ganho real, a tendência se mantém, porque o mercado vai continuar crescendo. Só vai ser difícil chegar ao mesmo patamar de reajuste do ano passado - explica o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre. No primeiro semestre de 2010, 97% dos acordos repuseram a inflação, o maior percentual registrado pelo Dieese. Entre julho e dezembro, espera-se que chegue perto de 100%. Na avaliação do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, mesmo que os reajustes salariais nos próximos anos não sejam tão expressivos de um modo geral, o crescimento da renda poderá ser puxado de "forma individual". |
| Fonte: O Globo |
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
| Primeira reunião entre governo e centrais para discutir salário mínimo termina sem acordo |
Terminou sem avanços a primeira reunião entre o governo e as centrais sindicais para negociar o reajuste do salário mínimo. A proposta apresentada pelo secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, foi de R$ 545 para o mínimo e mais 80% do índice de reajuste do mínimo para o aumento dos aposentados. As centrais sindicais defendem salário mínimo de R$ 580, além de 10% de reajuste para os aposentados e mais a correção da inflação na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Para Gilberto Carvalho, o mais importante é que o governo está mantendo a política de valorização do salário mínimo e não pode abrir precedentes de quebra do acordo com as centrais para reajustar o valor de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Além disso, diz o ministro, o governo cumprirá o acordo também no próximo ano, quando o reajuste poderá chegar a 13%. “Nós já sabemos que, no ano que vem, teremos um aumento importante, que poderá chegar a 12%, 13%. Portanto, nós colocamos para as centrais sindicais a inconveniência de quebrar esse acordo agora”, afirmou o ministro, após a reunião. Mesmo sem avanço nas propostas do governo, os sindicalistas disseram ter saído satisfeitos com a instalação da mesa de negociações e o agendamento de um novo encontro na próxima quarta-feira (2). “Nenhum de nós estava esperando chegar aqui e sair com tudo resolvido. Reclamamos porque não estávamos sendo recebidos pelo governo. Agora temos a garantia de que, em qualquer coisa que diga respeito aos trabalhadores do Brasil, serão ouvidas as centrais sindicais. Isso é uma coisa que conseguimos com o governo Lula e não tínhamos garantia no governo Dilma”, afirmou o presidente da Força Sindical e deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Mas, apesar da continuidade das negociações, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, admitiu que o governo deverá endurecer o discurso com relação ao aumento do mínimo. Segundo ele, Gilberto Carvalho sinalizou que o assunto poderá ficar para o Congresso Nacional, no momento de votar a medida provisória que trata do reajuste. “É uma possibilidade. Não tendo acordo, vai para o Congresso. Estou sentindo que o governo vai ser muito duro na negociação”, admitiu o sindicalista. Sobre a correção da tabela do IRPF, contudo, o governo poderá ser mais flexível. A proposta de Carvalho é corrigir a tabela de acordo com a meta de inflação, que é de 4,5%. Ele admitiu, no entanto, que a negociação poderá avançar mais se for desvinculada da discussão do salário mínimo. “Nós não queremos vincular as duas coisas para não dar a impressão de que estamos fazendo uma troca. Vamos retomar as negociações do mínimo e do Imposto de Renda na próxima semana, mas eticamente não queremos passar a impressão de %%toma lá, da cá%%”, ressaltou o ministro. |
| Fonte: Agência Brasil |
quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
Dilma teve doação de 10 empresas de segurança privada
Um grupo de dez empresas de segurança privada, metade delas detentora de contratos de prestação de serviço com o governo federal, doou R$ 1,4 milhão para a campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT).
As cinco empresas com contratos com o governo são Nacional, Power, Treze Listas, Vanguarda e Master.
Elas atuam na segurança de postos de órgãos como Receita Federal, AGU (Advocacia-Geral da União), INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e Ministério da Agricultura, tanto na capital quanto no interior paulista.
Em 2010, essas empresas receberam R$ 25,1 milhões da União. No segundo mandato do presidente Lula, foram R$ 122 milhões.
As doações são legais. Representantes do setor justificam os repasses pela tentativa de sensibilizar o governo para mudar a legislação sobre segurança privada.
As outras doadoras são: GP Guarda Patrimonial, MS Serviços de Segurança Privada, Impacto Serviços de Segurança, Verzani & Sandrini Segurança Patrimonial e Gocil Serviços de Vigilância.
Muitas delas também atuam em outras áreas. A Impacto e a Gocil dividiram as doações com suas filiais de limpeza e serviços gerais.
A prestação de contas da campanha de Dilma, registrada no TSE, mostra que as doações seguem um padrão de valores e datas.
No dia 30 de agosto, por exemplo, cinco empresas fizeram doações em valores idênticos: Power, Treze e GP doaram R$ 175 mil cada uma. Nacional e Vanguarda desembolsaram R$ 85 mil cada.
Depois, no início de outubro, essas empresas voltaram a doar valores idênticos, sendo três parcelas de R$ 92.500, e duas de R$ 48.750.
Outras quatro empresas -Master, MS, Impacto e Verzani- repassaram R$ 210 mil em setembro, e a Gocil doou R$ 100 mil em novembro, após a vitória da petista.
Um dos principais pleitos do setor junto ao governo é a revisão da lei que regulamenta a atividade de segurança privada, da década de 80.
As empresas cobram a penalização de concorrentes que executam serviços sem registro na Polícia Federal.
"Apostamos na continuidade do governo e que ele olhe para o setor de serviços como gerador de mão de obra", disse José Jacobson Neto, vice-presidente da GP.
Ele negou que as doações tenham sido orquestradas.
A Vanguarda, por meio de sua assessoria, justificou as doações pela "possibilidade de criação de leis que venham trazer novos horizontes para o segmento de prestação de serviços e alterações na atual legislação".
assalto em aeroporto
Empresa prestadora de serviço e a Infraero foram condenadas ao pagamento de R$ 200 mil.
A família de um vigilante de aeroporto que morreu em confronto com assaltantes receberá R$ 200 mil de indenização por danos morais e uma pensão mensal por danos materiais.
A 7ª Turma do TST concluiu que a prestadora de serviço de segurança e a tomadora de serviços, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) foram responsáveis de forma objetiva (artigo 927 do Código Civil de 2002) pela morte do vigilante.
O trabalhador era vigilante terceirizado no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG). Ele trabalhava para a Ronda Serviços Especiais de Vigilância, que por sua vez, era contratada pela Infraero. Em 14 de julho de 2004, o vigilante, quando fazia ronda em uma área do aeroporto, foi abordado por dois adolescentes que, pretendo roubar sua arma, dispararam três tiros, um dos quais fatal.
A esposa e o filho do vigilante propuseram ação trabalhista contra a Ronda Serviços Especiais de Vigilância, requerendo uma reparação por danos morais no valor de R$ 400 mil e uma pensão vitalícia como indenização por danos materiais. Além disso, a família pediu que a Infraero, por ter sido a tomadora de serviços, fosse condenada de forma subsidiária.
O juízo de primeiro grau concluiu que as empresas não tiveram responsabilidade pelo dano ocorrido ao vigilante. Segundo o juiz, "o evento representou uma tragédia, fruto de uma série de conjunturas, não sendo justo atribuir ao empregador ou ao tomador, individualmente, a culpa pelo ocorrido".
A família recorreu ao TRT da 3ª Região (MG), com base no artigo 927 do Código Civil de 2002. Esse dispositivo estabelece que aquele que, por ato ilícito, causar dano a alguém deverá repará-lo, independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem (teoria do risco da atividade, que não depende de prova de culpa de quem deu causa ao evento ilícito).
O TRT-3 manteve a sentença que indeferiu os pedidos de reparação por danos morais e materiais. Com isso, a família do trabalhador interpôs recurso de revista ao TST, reafirmando o argumento de que o vigilante exercia atividade de risco, o que atrairia a aplicação do artigo 927 do Código Civil.
O relator do recurso de revista na 7ª Turma, juiz convocado Flávio Portinho Sirângelo, deu razão à família do vigilante. Ele ressaltou que a atividade do vigilante expunha-o a uma maior potencialidade de ocorrência de acidentes, podendo ser considerada, dessa forma, como de risco.
A prestadora de serviços de segurança foi condenada a pagar à família do vigilante uma reparação de R$ 200 mil por danos morais e uma pensão mensal por 36,7 anos equivalente 2/3 da remuneração recebida pelo vigilante na data do seu óbito, acrescida de 13° salário e 1/3 de férias. A Infraero responde de forma subsidiária, por negligência na fiscalização da empresa terceirizada.
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