Comissão sobre segurança privada pode votar parecer na quarta

A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 4305/04, que regulamenta a profissão de agente de segurança privada, pode votar na quarta-feira (17) o parecer do relator, deputado Professor Sétimo (PSDB-MA). O projeto, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), reserva ao agente de segurança privada, com exclusividade, as funções de proteção à pessoa física, de vigilância patrimonial de empresas e de promoção da segurança em eventos. Também caberá a esse profissional realizar ronda motorizada ou a pé, escolta armada e guarnecer todos os meios de transporte de valores. A proposta de Valverde tramita em conjunto com o Projeto de Lei 4436/08, do Senado, que concede adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de vigilantes que fazem serviço de segurança particular. Adicional de periculosidade O parecer do deputado Professor Sétimo, divulgado na semana passada, atende à principal reivindicação dos trabalhadores do setor ao manter o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário, previsto no texto original. Em relação ao substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Professor Sétimo incluiu dispositivo que torna obrigatória a contratação de serviço de segurança privada em dois casos: em estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de dinheiro e em casas de espetáculos ou eventos esportivos com capacidade para mais de 300 pessoas. O texto ainda prevê a possibilidade de o serviço ser prestado por meio de cooperativas ou por trabalhadores autônomos, exceto nos casos de transporte de bens ou valores em veículos especiais e de escolta armada de bens, cargas ou valores. O objetivo, diz o relator, é atingir os pequenos comerciantes, que alegam falta de recursos para a contratação formal de vigilantes. A reunião está marcada para as 13 horas. O local ainda não foi definido. Íntegra da proposta: PL-4305/2004 PL-4436/2008 Da Redação/PCS

Fonte: Agência Câmara

Falecimento de Secretário da CNTV‏

Caros Companheiros, É com grande pesar que a Confederação Nacional dos Vigilantes - CNTV comunica o falecimento de seu Secretário de Assuntos Internacionais e Presidente do Sindforte/RJ, Companheiros Heralde Silva Santos, no dia de hoje, domingo, pela manhã, em virtude de um infarto fulminante. A CNTV, em nome de seus Secretários e funcionários, rende homenagens a este bravo companheiro, e se solidariza com a dor dos familiares, colegas do transporte de valores do Estado do Rio de Janeiro e do Sindforte/RJ. O enterro será às 14h do dia 12 de julho, segunda feira, no Rio de Janeiro, para mais informações: 61 9942 1734, Sra. Jacqueline. Fraternalmente, Confederação Nacional dos Vigilantes

Fonte: CNTV

Relator de Comissão da Câmara mantém 

adicional de 30% para vigilantes

O parecer sobre o projeto de lei que regulamenta a profissão de agente de segurança privada (PL 4305/04), do deputado federal Professor Sétimo (PMDB-MA), atende à principal reivindicação dos trabalhadores do setor ao manter o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário, previsto no texto original.

O relatório foi distribuído na quarta-feira (7) pelo parlamentar aos presentes na comissão especial criada para analisar a proposta na Câmara dos Deputados. A reunião, para leitura e discussão do parecer, foi adiada por falta de quórum para a próxima quarta (14).

Em relação ao substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Professor Sétimo incluiu no texto dispositivo que torna obrigatória a contratação de serviço de segurança privada em dois casos: em estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de dinheiro e em casas de espetáculos ou eventos esportivos com capacidade para mais de 300 pessoas.

O texto do relator também prevê pena de 8 a 15 anos de prisão e multa para o caso de a atividade de segurança privada ser usada como fachada para atuação de milícias, que impõem seus serviços por meio de extorsão.

A proposta define, ainda, o requisito de idade mínima de 21 anos nos casos em que o exercício da atividade inclua a utilização de arma de fogo. Nos demais, a idade mínima permanece de 18 anos.

Informalidade

Professor Sétimo acredita que a proposta vai acabar com a informalidade no setor. "Hoje nós temos o chamado vigilante clandestino, que não tem nenhum amparo legal", disse. "O que nós queremos é acabar com o clandestino. É fundamental a formação e a valorização do profissional".

O texto prevê a possibilidade de o serviço ser prestado por meio de cooperativas ou por trabalhadores autônomos, exceto nos casos de transporte de bens ou valores em veículos especiais e de escolta armada de bens, cargas ou valores. O objetivo, diz o relator, é atingir os pequenos comerciantes, que alegam falta de recursos para a contratação formal de vigilantes.

O projeto tramita em regime de prioridade. Se aprovado na comissão especial, seguirá para votação no plenário.

Fonte: Agência Câmara

                 Vigilantes lutam por reconhecimento e dignidade                

 Chapecó - Os vigilantes de Chapecó e região, no sábado (19) que antecedeu o Dia         Nacional dos Vigilantes (20 de Junho), realizaram um ato pelo reconhecimento da categoria, com manifestação na Praça Coronel Bertaso e caminhada pela avenida Getúlio Vargas.

A pauta de reivindicações sustentada pelo Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança Privada de Chapecó e Região (Sinvig) inclui a campanha por adicional de risco de 30%, aposentadoria especial com 25 anos de carteira assinada e, de forma mais abrangente, a manutenção e ampliação dos direitos já conquistados. A categoria também chama atenção para as condições de trabalho dos vigilantes, que, no exercício de suas funções, muitas vezes são submetidos a duras tarefas e diversas formas de pressão psicológica. 

Trabalhadores de toda a região Oeste de Santa Catarina, base do Sinvig, que representa 68 municípios, compareceram ao ato. Também estiveram presentes o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura, de Salvador (BA), e representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), do Sindicato dos Bancários de Chapecó e Região, da Intersindical e sindicatos de outras categorias profissionais.

 

Mobilização

O presidente do Sinvig de Chapecó e Região, Maximino Costa, defendeu a importância de a base estar unida para cobrar o cumprimento dos acordos coletivos por parte das empresas, já que elas não têm honrado com os compromissos firmados com os trabalhadores. Boaventura reforçou a fala de Maximino e disse que ir às ruas e lembrar o Dia Nacional dos Vigilantes é necessário, pois é uma das poucas maneiras que os vigilantes têm de serem vistos pela sociedade.

O Sindicato dos Bancários participou da manifestação em solidariedade à causa dos vigilantes. Bancários e vigilantes atuam juntos em diversas lutas, e muitos trabalham em espaços comuns, como as agências bancárias. Para Valmir Bigolin, vice-presidente do Sindicato dos Bancários de Chapecó, os vigilantes precisam de condições dignas de trabalho, dada a sua importância no dia a dia de toda a população. “Os vigilantes são quase sempre o primeiro contato das pessoas em muitos ambientes. São a ponta de um importante processo”, comentou.  

Na avaliação final de toda a mobilização o sindicato destacou como muito positivo a vinda do Presidente Nacional da CNTV, pois os Vigilantes precisam conhecer também os dirigentes que fazem as lutas na ponta de todo processo para que possamos ampliar os direitos da categoria, como Boaventura tem feito a frente da Confederação Nacional.   

 

Mobilizações como estas tem reforçado o compromisso que o Sinvig tem assumido com toda categoria, estamos no caminho certo, mas precisamos avançar ainda mais, e para isso precisamos contar cada vez mais com a efetiva participação dos vigilantes na luta.

Direção do Sindicato.

Polícia Federal alerta empresas de segurança

A Polícia Federal de Ponta Grossa deverá lançar uma campanha de alerta às companhias de segurança privada que estão operando sem os requisitos propostos por lei. A linha será educativa em um primeiro momento, mas, a partir das recomendações, se não forem cumpridas, o curso do trabalho será de repressão, alerta o delegado-chefe da delegacia, Jonathan Trevisan Filho. "Não queremos impedir o trabalho de ninguém. Entretanto, queremos que ele seja segundo as normas", diz. As empresas de segurança privada devem ser registradas na Polícia Federal e seus funcionários operacionais vigilantes com curso disciplinado pelo Governo Federal. "Os vigilantes precisam, além do curso, manter-se preparados, com reciclagens semestrais, treinos de tiro, avaliação psicológica, entre outras providências", elenca o delegado. O Trevisan Filho declara que não adianta a empresa tentar driblar as regras para ter menores custos se não vai apresentar resultados que dêem confiança aos clientes. A contratação de uma pessoa que não é vigilante pode ser prejudicial. "Sem uma avaliação psicológica, o empregador arrisca-se a ser ‘pavio curto’ em seu quadro", comenta o federal. Para ilustrar, o delegado cita o episódio em que o funcionário de uma empresa de vigilância particular discutiu com um jovem residente no condomínio em que se encontrava de serviço e atirou, matando-o. "Com um funcionário regularizado, um vigilante na acepção do termo, o risco de um acontecimento dessa natureza é quase zero", salienta. Segundo o presidente do Sindicado dos Vigilantes de Ponta Grossa e Campos Gerais, Nilson Ribeiro, levantamentos realizados pela entidade apuraram que existem cerca de 20 empresas trabalhando irregularmente na cidade. "Temos esse número, mas desde o levantamento até agora, outras empresas entraram no mercado. Acredito que já esteja bem superior a 20", informa Ribeiro. Como dificilmente as empresas clandestinas contratam vigilantes credenciados, cerca de 400 deles entre os 1200 dos Campos Gerais estão desempregados. "Nós temos 1200 vigilantes credenciados em Ponta Grossa e região, mas o número dos que exercem irregularmente a profissão é de quase o dobro", destaca o sindicalista. Nilson Ribeiro esteve reunido com o delegado Jonathan Trevisan há poucas semanas, ocasião em que apresentou toda a situação àquela autoridade. "A Federal em Ponta Grossa certamente acabará com todo esse quadro envolvendo a segurança privada", finaliza.

http://www.vigilantecntv.org.br/noticia

Fonte: Diário dos Campos Gerais -PR