O Sindicato dos Vigilantes de Chapecó e Região confraterniza com todos os seus membros da categoria, associados e trabalhadores da base um Feliz e Santo Natal e votos de que em 2011 possamos estar presentes na luta pelas nossas comquistas e direitos.

Votos da Direção do Sindicato

                    Dilma teve doação de 10 empresas de segurança privada                      

Um grupo de dez empresas de segurança privada, metade delas detentora de contratos de prestação de serviço com o governo federal, doou R$ 1,4 milhão para a campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT).

As cinco empresas com contratos com o governo são Nacional, Power, Treze Listas, Vanguarda e Master.

Elas atuam na segurança de postos de órgãos como Receita Federal, AGU (Advocacia-Geral da União), INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e Ministério da Agricultura, tanto na capital quanto no interior paulista.

Em 2010, essas empresas receberam R$ 25,1 milhões da União. No segundo mandato do presidente Lula, foram R$ 122 milhões.

As doações são legais. Representantes do setor justificam os repasses pela tentativa de sensibilizar o governo para mudar a legislação sobre segurança privada.

As outras doadoras são: GP Guarda Patrimonial, MS Serviços de Segurança Privada, Impacto Serviços de Segurança, Verzani & Sandrini Segurança Patrimonial e Gocil Serviços de Vigilância.

Muitas delas também atuam em outras áreas. A Impacto e a Gocil dividiram as doações com suas filiais de limpeza e serviços gerais.

A prestação de contas da campanha de Dilma, registrada no TSE, mostra que as doações seguem um padrão de valores e datas.

No dia 30 de agosto, por exemplo, cinco empresas fizeram doações em valores idênticos: Power, Treze e GP doaram R$ 175 mil cada uma. Nacional e Vanguarda desembolsaram R$ 85 mil cada.

Depois, no início de outubro, essas empresas voltaram a doar valores idênticos, sendo três parcelas de R$ 92.500, e duas de R$ 48.750.

Outras quatro empresas -Master, MS, Impacto e Verzani- repassaram R$ 210 mil em setembro, e a Gocil doou R$ 100 mil em novembro, após a vitória da petista.

Um dos principais pleitos do setor junto ao governo é a revisão da lei que regulamenta a atividade de segurança privada, da década de 80.

As empresas cobram a penalização de concorrentes que executam serviços sem registro na Polícia Federal.

"Apostamos na continuidade do governo e que ele olhe para o setor de serviços como gerador de mão de obra", disse José Jacobson Neto, vice-presidente da GP.

Ele negou que as doações tenham sido orquestradas.

A Vanguarda, por meio de sua assessoria, justificou as doações pela "possibilidade de criação de leis que venham trazer novos horizontes para o segmento de prestação de serviços e alterações na atual legislação".

http://www.vigilantecntv.org.br/noticia.asp?intId=7723

Fonte: Folha de Pernambuco

                   Indenização para família de vigilante morto     em                        

                                   assalto em aeroporto                                                  

Empresa prestadora de serviço e a Infraero foram condenadas ao pagamento de R$ 200 mil.

A família de um vigilante de aeroporto que morreu em confronto com assaltantes receberá R$ 200 mil de indenização por danos morais e uma pensão mensal por danos materiais.

A 7ª Turma do TST concluiu que a prestadora de serviço de segurança e a tomadora de serviços, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) foram responsáveis de forma objetiva (artigo 927 do Código Civil de 2002) pela morte do vigilante.

O trabalhador era vigilante terceirizado no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG). Ele trabalhava para a Ronda Serviços Especiais de Vigilância, que por sua vez, era contratada pela Infraero. Em 14 de julho de 2004, o vigilante, quando fazia ronda em uma área do aeroporto, foi abordado por dois adolescentes que, pretendo roubar sua arma, dispararam três tiros, um dos quais fatal.

A esposa e o filho do vigilante propuseram ação trabalhista contra a Ronda Serviços Especiais de Vigilância, requerendo uma reparação por danos morais no valor de R$ 400 mil e uma pensão vitalícia como indenização por danos materiais. Além disso, a família pediu que a Infraero, por ter sido a tomadora de serviços, fosse condenada de forma subsidiária.

O juízo de primeiro grau concluiu que as empresas não tiveram responsabilidade pelo dano ocorrido ao vigilante. Segundo o juiz, "o evento representou uma tragédia, fruto de uma série de conjunturas, não sendo justo atribuir ao empregador ou ao tomador, individualmente, a culpa pelo ocorrido".

A família recorreu ao TRT da 3ª Região (MG), com base no artigo 927 do Código Civil de 2002. Esse dispositivo estabelece que aquele que, por ato ilícito, causar dano a alguém deverá repará-lo, independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem (teoria do risco da atividade, que não depende de prova de culpa de quem deu causa ao evento ilícito).

O TRT-3 manteve a sentença que indeferiu os pedidos de reparação por danos morais e materiais. Com isso, a família do trabalhador interpôs recurso de revista ao TST, reafirmando o argumento de que o vigilante exercia atividade de risco, o que atrairia a aplicação do artigo 927 do Código Civil.

O relator do recurso de revista na 7ª Turma, juiz convocado Flávio Portinho Sirângelo, deu razão à família do vigilante. Ele ressaltou que a atividade do vigilante expunha-o a uma maior potencialidade de ocorrência de acidentes, podendo ser considerada, dessa forma, como de risco.

A prestadora de serviços de segurança foi condenada a pagar à família do vigilante uma reparação de R$ 200 mil por danos morais e uma pensão mensal por 36,7 anos equivalente 2/3 da remuneração recebida pelo vigilante na data do seu óbito, acrescida de 13° salário e 1/3 de férias. A Infraero responde de forma subsidiária, por negligência na fiscalização da empresa terceirizada.

Fonte: http://www.adjorisc.com.br/jornais/obarrigaverde/cidadania/

Senado aprova adicional de risco para vigilantes

O plenário do Senado aprovou ontem (dia 31), durante esforço concentrado, o PLC 220/09, que garante o pagamento do adicional por risco de vida para os vigilantes. O projeto agora seguirá para a da Câmara dos Deputados, já que o projeto foi alterado durante a tramitação no Senado.

Um acordo firmado entre o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e representantes dos vigilantes garantiu que a proposta fosse aprovada na sessão de ontem da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de lá seguisse, no mesmo dia, para votação no plenário do Senado.

Uma longa articulação entre vigilantes e parlamentares, liderada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e defendida por outros parlamentares como Romero Jucá, Marconi Perilo (PSDB-GO) e João Tenório (PSDB-AL) garantiu uma tramitação rápida e eficiente da proposta.
O PLC 220/09 estabelece que a possibilidade de enfrentar situações de risco como roubos ou outras espécies de violência física são critérios determinantes para a inclusão de uma profissão entre as que têm direito ao recebimento de adicional de periculosidade.

A proposta volta à Câmara apenas para apreciação da emenda aprovada pela CAE. Ou seja, os deputados decidirão apenas se aprovam ou não a emenda. Ela prevê que são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis,explosivos ou energia elétrica; roubos ou ouras espécies de violência física, nas atividades profissionais de segurança pessoal ou profissional. 

A emenda também estabelece que devem ser descontados ou compensados do adicional a ser concedido às categorias beneficiadas pelo PLC 220/09 outros reajustes equivalentes (adicional já concedidos pelas convenções coletivas de cada categoria) por meio de acordo coletivo. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho reconhece como atividades ou operações perigosas somente as que implicam contato permanente com inflamáveis ou explosivos. A Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, estendeu o direito ao adicional ao empregado que exerce atividade em setor de energia elétrica em condições de periculosidade.

Paulo Paim (PT-RS), um dos maiores defensores do projeto comemorou a aprovação: "Com a medida não se visa a privilegiar ou dar maiores ganhos salariais aos trabalhadores que desempenham suas funções em atividades perigosas, mas, sim, estimular a mudança de comportamento daqueles empregadores que, ao invés de buscar a prevenção ou a diminuição dos riscos inerentes a certas atividades, com a adoção constante de medidas inovadoras de segurança do trabalho, pouco ou nada fazem para preservar a integridade do trabalhador", observou o senador.

Fonte: Assessoria de Imprensa CNTV

7º Congresso Nacional - Heralde Silva Santos

Como a saúde mental afeta o vigilante

A Saúde Mental no cotidiano do vigilante foi o tema da palestra do psicólogo Carlos Eduardo Carrusca, professor da Professor na PUC Minas e Doutorando em Psicologia/UFMG. Há sete anos anos pesquisando o assunto, Carrusca concluiu que o estresse a que os profissionais de segurança são submetidos explicam problemas habitualmente definidos como “crises de fúria”.

“Excepcional não é o fato de que alguns vigilantes tenham agredido pessoas nos locais de trabalho. O mais curioso é que mesmo vivendo situações tão adversas os trabalhadores da vigilância, na maioria das vezes (86%), ainda conseguem manter ‘a calma’ e a ‘prudência’ para lidar com as pessoas, clientes, funcionários, etc”, conluiu.

Segundo Carrusca, a própria condição profissional, suas exigências e incompatibilidades raramente são levadas em consideração quando se trata de explicar o comportamento no trabalho. “Em casos identificados ou explicados pelas empresas como “surtos”, a idéia básica é tentar eximir o empregador da responsabilidade pelos incidentes que ocorrem”, disse. E prosseguiu: “Ninguém faz segurança sozinho; trata-se de uma realidade profissional em que a vida de um dependa do outro”.

Em relação os casos de violência no trabalho, o especialista explica que, na maioria dos casos, “não se trata de despreparo do profissional mas, sim, de dificuldades de condições de trabalho real “.

Carlos Eduardo Carrusca diz que para evitar e até impedir problemas, é necessário o suporte das instâncias hierárquicas na mediação dos confitos e implementação de medidas de proteção à saúde mental.

“Os profissionais se queixam de não contar com o apoio das instituições onde trabalham e não terem coletivos profissionais estáveis (27%), no âmbito dos quais se pode compartilhar experiências e desenvolver competências”, concluiu.

O presidente da CNTV, José Boaventura ,que participou dos trabalhos, relembrou o caso do vigilante do Bradesco, que disparou contra um aposentado portador de marcapasso. “Ele já tinha pedido para mudar de posto porque a situação ali era de muito conflito e a empresa disse para ele permanecer”, recordou.

Romualdo Alves Ribeiro, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais e Anselmo Araújo Santana, do sindicato dos Vigilantes de Angra dos Reis participaram da mesa de debates. Romualdo lembrou casos de vigilantes que passaram por situações de extremo estresse. Em todos os casos, a assistência psicológica aos profissionais, vítimas de violência no ambiente de trabalho foi pouca ou nenhuma.

Fonte: Assessoria de Imprensa CNTV