Aprovado adicional de periculosidade para quem exerce atividade de risco
Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (26), em decisão terminativa, projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que inclui entre as hipóteses que geram pagamento de adicional de periculosidade as atividades profissionais que exponham o trabalhador a risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física.
Na justificação do projeto (PLS 387/08), Paulo Paim afirma que existem várias profissões que trazem risco à vida e à integridade física dos que as exercem, mas que não estão relacionadas no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do direito ao adicional de periculosidade.
Para o senador, essa situação é injusta, por tratar diferentemente trabalhadores expostos ao mesmo problema. Paim acrescentou que o adicional de periculosidade jamais será capaz de compensar a exposição da vida ao perigo, mas representa o reconhecimento e a valorização dos profissionais.
No voto favorável ao projeto, o senador Flávio Arns (PT-PR) afirmou que, hoje, integrantes de muitas categorias realizam suas tarefas com grande sacrifício, "podendo ficar incapacitados ou até mesmo perder a vida".
Na justificação do projeto (PLS 387/08), Paulo Paim afirma que existem várias profissões que trazem risco à vida e à integridade física dos que as exercem, mas que não estão relacionadas no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do direito ao adicional de periculosidade.
Para o senador, essa situação é injusta, por tratar diferentemente trabalhadores expostos ao mesmo problema. Paim acrescentou que o adicional de periculosidade jamais será capaz de compensar a exposição da vida ao perigo, mas representa o reconhecimento e a valorização dos profissionais.
No voto favorável ao projeto, o senador Flávio Arns (PT-PR) afirmou que, hoje, integrantes de muitas categorias realizam suas tarefas com grande sacrifício, "podendo ficar incapacitados ou até mesmo perder a vida".
O projeto segue agora para exame da Câmara dos Deputados.
.........................................................................................................................................................................
OPINIÃO DO SINVIG
O sindicato entende que o projeto acima por se tratar de um Projeto de Lei que não especifica categoria, mas universaliza a questão do Risco de vida, por mais importante que seja a aprovação do mesmo, ele torna-se um instrumento de interpretação da lei. Ou seja em muitos casos somente por via judicial será possível o trabalhador obter tal direito. Todos sabemos o grau de risco em que nosso vigilantes estão exposto em seus postos de trabalho, e por esta razão é que estamos lutando pra que o Projeto de Lei N° PL 4436/2008 especifico para a nossa categoria dos vigilantes seja aprovado. Pois o mesmo projeto estende o adicional de risco de vida para os companheiros do transporte de valores e outras categorias.
