quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

O Sindicato dos Vigilantes de Chapecó e Região confraterniza com todos os seus membros da categoria, associados e trabalhadores da base um Feliz e Santo Natal e votos de que em 2011 possamos estar presentes na luta pelas nossas comquistas e direitos.

Votos da Direção do Sindicato
                    Dilma teve doação de 10 empresas de segurança privada                      


Um grupo de dez empresas de segurança privada, metade delas detentora de contratos de prestação de serviço com o governo federal, doou R$ 1,4 milhão para a campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT).

As cinco empresas com contratos com o governo são Nacional, Power, Treze Listas, Vanguarda e Master.

Elas atuam na segurança de postos de órgãos como Receita Federal, AGU (Advocacia-Geral da União), INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e Ministério da Agricultura, tanto na capital quanto no interior paulista.

Em 2010, essas empresas receberam R$ 25,1 milhões da União. No segundo mandato do presidente Lula, foram R$ 122 milhões.

As doações são legais. Representantes do setor justificam os repasses pela tentativa de sensibilizar o governo para mudar a legislação sobre segurança privada.

As outras doadoras são: GP Guarda Patrimonial, MS Serviços de Segurança Privada, Impacto Serviços de Segurança, Verzani & Sandrini Segurança Patrimonial e Gocil Serviços de Vigilância.

Muitas delas também atuam em outras áreas. A Impacto e a Gocil dividiram as doações com suas filiais de limpeza e serviços gerais.

A prestação de contas da campanha de Dilma, registrada no TSE, mostra que as doações seguem um padrão de valores e datas.

No dia 30 de agosto, por exemplo, cinco empresas fizeram doações em valores idênticos: Power, Treze e GP doaram R$ 175 mil cada uma. Nacional e Vanguarda desembolsaram R$ 85 mil cada.

Depois, no início de outubro, essas empresas voltaram a doar valores idênticos, sendo três parcelas de R$ 92.500, e duas de R$ 48.750.

Outras quatro empresas -Master, MS, Impacto e Verzani- repassaram R$ 210 mil em setembro, e a Gocil doou R$ 100 mil em novembro, após a vitória da petista.

Um dos principais pleitos do setor junto ao governo é a revisão da lei que regulamenta a atividade de segurança privada, da década de 80.

As empresas cobram a penalização de concorrentes que executam serviços sem registro na Polícia Federal.

"Apostamos na continuidade do governo e que ele olhe para o setor de serviços como gerador de mão de obra", disse José Jacobson Neto, vice-presidente da GP.

Ele negou que as doações tenham sido orquestradas.

A Vanguarda, por meio de sua assessoria, justificou as doações pela "possibilidade de criação de leis que venham trazer novos horizontes para o segmento de prestação de serviços e alterações na atual legislação".

Fonte: Folha de Pernambuco

                                   assalto em aeroporto                                                  

Empresa prestadora de serviço e a Infraero foram condenadas ao pagamento de R$ 200 mil.

A família de um vigilante de aeroporto que morreu em confronto com assaltantes receberá R$ 200 mil de indenização por danos morais e uma pensão mensal por danos materiais.

A 7ª Turma do TST concluiu que a prestadora de serviço de segurança e a tomadora de serviços, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) foram responsáveis de forma objetiva (artigo 927 do Código Civil de 2002) pela morte do vigilante.

O trabalhador era vigilante terceirizado no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG). Ele trabalhava para a Ronda Serviços Especiais de Vigilância, que por sua vez, era contratada pela Infraero. Em 14 de julho de 2004, o vigilante, quando fazia ronda em uma área do aeroporto, foi abordado por dois adolescentes que, pretendo roubar sua arma, dispararam três tiros, um dos quais fatal.

A esposa e o filho do vigilante propuseram ação trabalhista contra a Ronda Serviços Especiais de Vigilância, requerendo uma reparação por danos morais no valor de R$ 400 mil e uma pensão vitalícia como indenização por danos materiais. Além disso, a família pediu que a Infraero, por ter sido a tomadora de serviços, fosse condenada de forma subsidiária.

O juízo de primeiro grau concluiu que as empresas não tiveram responsabilidade pelo dano ocorrido ao vigilante. Segundo o juiz, "o evento representou uma tragédia, fruto de uma série de conjunturas, não sendo justo atribuir ao empregador ou ao tomador, individualmente, a culpa pelo ocorrido".

A família recorreu ao TRT da 3ª Região (MG), com base no artigo 927 do Código Civil de 2002. Esse dispositivo estabelece que aquele que, por ato ilícito, causar dano a alguém deverá repará-lo, independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem (teoria do risco da atividade, que não depende de prova de culpa de quem deu causa ao evento ilícito).

O TRT-3 manteve a sentença que indeferiu os pedidos de reparação por danos morais e materiais. Com isso, a família do trabalhador interpôs recurso de revista ao TST, reafirmando o argumento de que o vigilante exercia atividade de risco, o que atrairia a aplicação do artigo 927 do Código Civil.

O relator do recurso de revista na 7ª Turma, juiz convocado Flávio Portinho Sirângelo, deu razão à família do vigilante. Ele ressaltou que a atividade do vigilante expunha-o a uma maior potencialidade de ocorrência de acidentes, podendo ser considerada, dessa forma, como de risco.

A prestadora de serviços de segurança foi condenada a pagar à família do vigilante uma reparação de R$ 200 mil por danos morais e uma pensão mensal por 36,7 anos equivalente 2/3 da remuneração recebida pelo vigilante na data do seu óbito, acrescida de 13° salário e 1/3 de férias. A Infraero responde de forma subsidiária, por negligência na fiscalização da empresa terceirizada.

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Senado aprova adicional de risco para vigilantes



O plenário do Senado aprovou ontem (dia 31), durante esforço concentrado, o PLC 220/09, que garante o pagamento do adicional por risco de vida para os vigilantes. O projeto agora seguirá para a da Câmara dos Deputados, já que o projeto foi alterado durante a tramitação no Senado.

Um acordo firmado entre o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e representantes dos vigilantes garantiu que a proposta fosse aprovada na sessão de ontem da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de lá seguisse, no mesmo dia, para votação no plenário do Senado.
Uma longa articulação entre vigilantes e parlamentares, liderada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e defendida por outros parlamentares como Romero Jucá, Marconi Perilo (PSDB-GO) e João Tenório (PSDB-AL) garantiu uma tramitação rápida e eficiente da proposta.
O PLC 220/09 estabelece que a possibilidade de enfrentar situações de risco como roubos ou outras espécies de violência física são critérios determinantes para a inclusão de uma profissão entre as que têm direito ao recebimento de adicional de periculosidade.

A proposta volta à Câmara apenas para apreciação da emenda aprovada pela CAE. Ou seja, os deputados decidirão apenas se aprovam ou não a emenda. Ela prevê que são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis,explosivos ou energia elétrica; roubos ou ouras espécies de violência física, nas atividades profissionais de segurança pessoal ou profissional. 

A emenda também estabelece que devem ser descontados ou compensados do adicional a ser concedido às categorias beneficiadas pelo PLC 220/09 outros reajustes equivalentes (adicional já concedidos pelas convenções coletivas de cada categoria) por meio de acordo coletivo. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho reconhece como atividades ou operações perigosas somente as que implicam contato permanente com inflamáveis ou explosivos. A Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, estendeu o direito ao adicional ao empregado que exerce atividade em setor de energia elétrica em condições de periculosidade.

Paulo Paim (PT-RS), um dos maiores defensores do projeto comemorou a aprovação: "Com a medida não se visa a privilegiar ou dar maiores ganhos salariais aos trabalhadores que desempenham suas funções em atividades perigosas, mas, sim, estimular a mudança de comportamento daqueles empregadores que, ao invés de buscar a prevenção ou a diminuição dos riscos inerentes a certas atividades, com a adoção constante de medidas inovadoras de segurança do trabalho, pouco ou nada fazem para preservar a integridade do trabalhador", observou o senador.
Fonte: Assessoria de Imprensa CNTV

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

7º Congresso Nacional - Heralde Silva Santos

Como a saúde mental afeta o vigilante


A Saúde Mental no cotidiano do vigilante foi o tema da palestra do psicólogo Carlos Eduardo Carrusca, professor da Professor na PUC Minas e Doutorando em Psicologia/UFMG. Há sete anos anos pesquisando o assunto, Carrusca concluiu que o estresse a que os profissionais de segurança são submetidos explicam problemas habitualmente definidos como “crises de fúria”.

“Excepcional não é o fato de que alguns vigilantes tenham agredido pessoas nos locais de trabalho. O mais curioso é que mesmo vivendo situações tão adversas os trabalhadores da vigilância, na maioria das vezes (86%), ainda conseguem manter ‘a calma’ e a ‘prudência’ para lidar com as pessoas, clientes, funcionários, etc”, conluiu.

Segundo Carrusca, a própria condição profissional, suas exigências e incompatibilidades raramente são levadas em consideração quando se trata de explicar o comportamento no trabalho. “Em casos identificados ou explicados pelas empresas como “surtos”, a idéia básica é tentar eximir o empregador da responsabilidade pelos incidentes que ocorrem”, disse. E prosseguiu: “Ninguém faz segurança sozinho; trata-se de uma realidade profissional em que a vida de um dependa do outro”.

Em relação os casos de violência no trabalho, o especialista explica que, na maioria dos casos, “não se trata de despreparo do profissional mas, sim, de dificuldades de condições de trabalho real “.

Carlos Eduardo Carrusca diz que para evitar e até impedir problemas, é necessário o suporte das instâncias hierárquicas na mediação dos confitos e implementação de medidas de proteção à saúde mental.

“Os profissionais se queixam de não contar com o apoio das instituições onde trabalham e não terem coletivos profissionais estáveis (27%), no âmbito dos quais se pode compartilhar experiências e desenvolver competências”, concluiu.

O presidente da CNTV, José Boaventura ,que participou dos trabalhos, relembrou o caso do vigilante do Bradesco, que disparou contra um aposentado portador de marcapasso. “Ele já tinha pedido para mudar de posto porque a situação ali era de muito conflito e a empresa disse para ele permanecer”, recordou.

Romualdo Alves Ribeiro, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais e Anselmo Araújo Santana, do sindicato dos Vigilantes de Angra dos Reis participaram da mesa de debates. Romualdo lembrou casos de vigilantes que passaram por situações de extremo estresse. Em todos os casos, a assistência psicológica aos profissionais, vítimas de violência no ambiente de trabalho foi pouca ou nenhuma.

Fonte: Assessoria de Imprensa CNTV

RISCO DE VIDA

Deputado que pediu tramitação separada de PL 4436 agora quer tramitação conjunta



Vigilantes de todo o Brasil foram surpreendidos com a informação de que presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.436, de 2008, do Senado Federal - Serys Slhessarenko, que "modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade" - PL. 4.305/04 foi apensado a este. - PL4436/08, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) pediu mais uma vez o apensamento de um projeto de que prevê o pagamento de adicional de risco de vida de 30% para os vigilantes.

A categoria entende que esses apensamentos (pedidos para que vários projetos que, em tese, tratam do mesmo assunto tramitem em conjunto) atrapalham a apreciação do que realmente nos interessa: a aprovação de uma lei que estabeleça o direito da categoria ao adicional.

Dessa vez, Filipe Pereira pede que o PL 7.592/2010, do deputado Paulo Pimenta seja apensado ao PL 4436. O problema é que o projeto do deputado Paulo Pimenta trata de um tema extremamente amplo: ele se propõe a estabelecer o Estatuto da Segurança Privada, normas para o exercício das atividades, constituição e funcionamento das empresas privadas que exploram os serviços de segurança, planos de segurança de estabelecimentos financeiros, entre outros assuntos.

E o nosso risco de vida, assim, seria apenas uma pequena parcela da proposta.

Muito estranhamos o comportamento do deputado Filipe Pereira. Afinal, há cerca de três meses, o mesmo parlamentar apresentou um requerimento para desapensar o PL 4436 de outros que tratam de segurança bancária.

Entre avanços e recuos sobre apensar e desapensar, nosso direito ao risco de vida fica sob ameaça. E isso, a categoria não pretende aceitar.

Fonte: Assessoria de Imprensa CNTV

Segurança Privada


Câmara de Vereadores de Curitiba analisa segurança privada em casas noturnas
 

A Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba vai discutir nesta terça-feira a proposta que disciplina a contratação de segurança privada nas casas noturnas e similares.

Conforme o projeto, proprietários de casas noturnas, bar, danceteria, clube, casas de espetáculos, boates, shoppings e centro comercial devem elaborar plano de segurança a ser apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Defesa Social.

Além disso, o vigilante deve ser identificado, empregado em empresa autorizada, controlada e fiscalizada, ter cursos de formação, reciclagem e ser portador da carteira nacional de vigilância emitida pelo Ministério da Justiça através da Polícia Federal.
 
Fonte: Vigilante QAP

Trabalho e Emprego


Projeto de lei inclui assédio moral entre os tipos de acidentes de trabalho
 

Enquanto o governo estuda a possibilidade de atualizar a lista de doenças classificadas como acidente de trabalho, tramita na Câmara o Projeto de Lei n.º 7.202/2010, que inclui o assédio moral como acidente de trabalho. A medida pode elevar os custos das empresas com tributos e ações judiciais.

Para justificar o projeto, os autores - deputados Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PC do B-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP) - alegam que a ofensa moral cada vez mais vem sendo reconhecida como fator de risco nos ambientes de trabalho, com destaque para o assédio moral. Por isso, a necessidade de estender o conceito previsto na Lei 8.213/1991, que prevê que ofensa física só pode ser equiparada a acidente quando o motivo da disputa for relacionada ao trabalho.

"Entendemos que, independentemente de ser ou não por motivo de disputa relacionada ao trabalho, a ofensa física ou moral intencional no ambiente de trabalho deve ser considerada acidente de trabalho", dizem os parlamentares na justificativa do projeto de lei, que já teve parecer favorável do deputado Vicentinho, mas depende de aprovação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Técnicos do Ministério da Previdência Social concordam que é necessário atualizar a lista de doenças classificadas como acidente de trabalho para incluir, por exemplo, o assédio moral.
A última revisão ocorreu em 1999. De lá para cá, o mercado mudou bastante.

Pedidos. De 2006 a 2009, houve uma disparada nos auxílios-doença acidentários para trabalhadores com transtornos mentais e comportamentais, o que inclui o assédio moral.

No período, a concessão do benefício saltou de 612 para 13.478 trabalhadores. Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remigio Todeschini, a ofensa física é um dos principais motivos para a ampliação da concessão dos benefícios para doenças como transtornos mentais e comportamentais.

Atualmente, o trabalhador que sofreu assédio moral e passa pelo perito do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) se tiver o benefício liberado receberá o auxílio-doença acidentário - que corresponde a 91% do salário benefício (80% da média dos maiores salários) e é concedido sem a necessidade de tempo mínimo de contribuição.

O trabalhador tem estabilidade de 12 meses no emprego. Após cessar o auxílio-doença acidentário, ainda pode ser solicitado o auxílio acidente de trabalho - que é um tipo de indenização, correspondente a 50% do salário benefício. A mudança maior no processo será a classificação da doença de forma diferente.

Mais despesas. A possibilidade de inclusão do assédio como acidente de trabalho pode elevar as despesas das empresas. Isso porque a quantidade de acidente de trabalho é considerada no cálculo do Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Segundo o especialista em direito do trabalho, advogado Otávio Pinto e Silva, considerar assédio moral como acidente de trabalho pode causar mais custos para as empresas.

Isso porque os peritos do Instituto Nacional de Seguro Social é que darão o diagnóstico de assédio, que poderá ser utilizado como prova em ações judiciais.

Na avaliação do advogado, quem deve avaliar se houve ou não assédio é a Justiça do Trabalho. "Isso pode virar um mecanismo de vingança e falsas denúncias. O INSS vai apurar isso?", questionou o advogado. "O juiz do trabalho busca coletar provas olhando as duas partes", ressaltou.

REFLEXO NO AMBIENTE DE TRABALHO

Transtornos mentais

Concessão de auxílio-doença acidentário para esses trabalhadores passou de 612 em 2006, para 13.478, em 2009.

Seguro mais salgado

Mudança pode exigir das empresas mudança de comportamento para impedir aumento de Seguro Acidente de Trabalho.
 
Fonte: O Estado de São Paulo

7º Congresso Nacional - Heralde Silva Santos


Perspectivas da Segurança Privada no Brasil e no mundo
 
O debate sobre as perspectivas da segurança privada no Brasil e no mundo foi aberto pelo sociólogo e doutorando da USP Cleber da Silva Lopes. Ele lembrou que, nas últimas décadas, o mundo em geral e o Brasil em específico experimentaram grandes transformações nas formas de garantir a segurança física e patrimonial de indivíduos e grupos sociais. “A preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio deixou de ser uma atribuição exclusiva do Estado”, ressaltou”.

O especialista exibiu números capazes de demonstrar que o mundo ocidental tem hoje mais profissionais de segurança privada do que policiais atuando. São 348 profissionais de segurança para cada 100 mil habitantes contra 318 policiais.

Países como os EUA tem uma relação de profissionais de segurança privada por policial em torno de 3:1. “O Brasil segue essa tendência geral de expansão dos serviços particulares de proteção, embora tenha um número de vigilantes que ainda não superou o de policiais civis e militares”. De acordo com Cléber, existem hoje 458 mil vigilantes e aproximadamente 526 mil policiais. “Mas as perspectivas são de que o setor de segurança privada continuará a crescer no Brasil e logo superará as forças policiais em efetivo, algo que já ocorreu nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina”, ressalvou.

Cléber destacou cinco tipos de relações possíveis entre segurança privada e segurança pública:– relações de conflito, relações de competição, relações de indiferença, relações de coordenação e relações de coprodução. E explicou que, no curto prazo, as relações entre segurança pública e segurança privada continuarão problemáticas. “Mas no médio prazo, os grandes eventos que o Brasil sediará incentivarão fortemente uma melhora nas relações entre segurança pública e privada”, disse, citando a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Segundo ele, esses grandes eventos que o Brasil sediará serão um grande incentivo para a melhora nas relações entre segurança pública e privada.

Em seguida, o presidente da Fenavist, Odair Conceição, abordou a realidade da segurança privada no Brasil e no mundo. Com dados e números, Conceição tentou demonstrar que “diferentemente do que muitas pessoas imaginam, a segurança privada não é elitizada. Na verdade, ela é popular” Ele citou como exemplo, a utilização do sistema bancário: “ Ao utilizar um banco, a população usufrui da segurança privada, já que a proteção é feita por empresas particulares. Ou seja, mesmo não sendo responsável pela contratação, o cidadão é beneficiado”, garantiu.

Para o presidente da Fenavist, apesar de continuar a crescer de forma sólida em todo mundo, o mercado de segurança privada ainda sofre com problemas como a falta de Legislação; a clandestinidade; a formação de dumping (muitas empresas grandes têm aproveitado a abertura de mercado para comprar companhias em países emergentes. Em seguida utilizam-se da prática de dumping para passar a dominar o mercado);a desconfiança de parte da sociedade e da imprensa que enxergam a atividade de forma equivocada, comparando os envolvidos com o segmento de segurança privada com mercenários; a falta de conscientização e maturidade empresarial; aigração para a atividade de profissionais de diversas atividades extintas ou ameaçadas de extinção;

“As perspectivas para os próximos anos são positivas. A realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 deve gerar boas oportunidades para a atividade”resumiu.

Odair Conceição fez duras críticas ao relatório do deputado professor Sétimo, que consolidou vários projetos para modificação da Lei 7.102/83 ,que regulamenta a segurança privada. E, sobre a reivindicação dos vigilantes do adicional de risco de vida de 30%, comentou, “ ele não pode vir da noite para o dia, porque o país não suporta”.

Além do presidente da CNTV, José Boaventura, e dos palestrantes, compuseram a mesa de debates o secretário licenciado de assuntos parlamentares, Chico Vigilante, e o assessor jurídico do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco, Francisco Fragoso.
 
Fonte: Assessoria de Imprensa CNTV

Sindicalismo


Acordo coletivo firmado sem a participação do sindicato é inválido
 

A celebração direta de norma coletiva entre empregados e empregadores depende necessariamente da participação dos sindicatos representantes. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Fleury S.A, empresa de análises clínicas de São Paulo, que buscava validar acordo feito diretamente com seus trabalhadores.

Uma empregada propôs ação trabalhista requerendo diferenças salariais em relação a abono concedido pela empresa aos empregados por meio de acordo coletivo, como substituição a um reajuste salarial.

O juiz do trabalho negou o pedido da empregada que, insatisfeita, recorreu ao Tribunal Regional da 2ª Região (SP). O TRT reformou a sentença e condenou a empresa a pagar as diferenças desejadas. Segundo o regional, o acordo coletivo não produziu efeitos, pois não contou com a participação do sindicato da categoria nem preencheu os requisitos do artigo 617 da CLT.

A CLT estabelece que os empregados que decidirem celebrar acordo coletivo com as respectivas empresas darão ciência de sua resolução ao sindicato da categoria, no prazo de oito dias, para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados. Se sindicato não realizar esse encargo, os interessados poderão dar conhecimento do fato à Federação a que estiver vinculado o Sindicato e, em falta dessa, à correspondente Confederação, para que, no mesmo prazo, assuma a direção dos entendimentos. Esgotado esse prazo, poderão os interessados prosseguir diretamente na negociação coletiva até final.

A demanda chegou ao TST em sede de agravo de instrumento. A empresa alegou que o acordo seria válido, por ter sido aprovado pelos empregados interessados, reunidos em assembléia. Destacou, também, que houve recusa por parte do sindicato profissional em participar das negociações.

O relator do agravo na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, manteve o entendimento do TRT. Segundo o ministro, o artigo 8°, VI, da Constituição Federal é explícito quanto à obrigatoriedade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. “Se o sindicato não participar das negociações, caberá a provocação da federação e da confederação correspondente, o que não ocorreu”
 
Fonte: Assessoria de Imprensa do TST

terça-feira, 13 de julho de 2010

Comissão sobre segurança privada pode votar parecer na quarta
 
A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 4305/04, que regulamenta a profissão de agente de segurança privada, pode votar na quarta-feira (17) o parecer do relator, deputado Professor Sétimo (PSDB-MA).

O projeto, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), reserva ao agente de segurança privada, com exclusividade, as funções de proteção à pessoa física, de vigilância patrimonial de empresas e de promoção da segurança em eventos. Também caberá a esse profissional realizar ronda motorizada ou a pé, escolta armada e guarnecer todos os meios de transporte de valores.

A proposta de Valverde tramita em conjunto com o Projeto de Lei 4436/08, do Senado, que concede adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de vigilantes que fazem serviço de segurança particular.

Adicional de periculosidade
O parecer do deputado Professor Sétimo, divulgado na semana passada, atende à principal reivindicação dos trabalhadores do setor ao manter o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário, previsto no texto original.

Em relação ao substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Professor Sétimo incluiu dispositivo que torna obrigatória a contratação de serviço de segurança privada em dois casos: em estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de dinheiro e em casas de espetáculos ou eventos esportivos com capacidade para mais de 300 pessoas.

O texto ainda prevê a possibilidade de o serviço ser prestado por meio de cooperativas ou por trabalhadores autônomos, exceto nos casos de transporte de bens ou valores em veículos especiais e de escolta armada de bens, cargas ou valores. O objetivo, diz o relator, é atingir os pequenos comerciantes, que alegam falta de recursos para a contratação formal de vigilantes.

A reunião está marcada para as 13 horas. O local ainda não foi definido.

Íntegra da proposta: PL-4305/2004
PL-4436/2008
Da Redação/PCS
 
Fonte: Agência Câmara

Falecimento de Secretário da CNTV‏
 
Caros Companheiros,

É com grande pesar que a Confederação Nacional dos Vigilantes - CNTV comunica o falecimento de seu Secretário de Assuntos Internacionais e Presidente do Sindforte/RJ, Companheiros Heralde Silva Santos, no dia de hoje, domingo, pela manhã, em virtude de um infarto fulminante.

A CNTV, em nome de seus Secretários e funcionários, rende homenagens a este bravo companheiro, e se solidariza com a dor dos familiares, colegas do transporte de valores do Estado do Rio de Janeiro e do Sindforte/RJ.

O enterro será às 14h do dia 12 de julho, segunda feira, no Rio de Janeiro, para mais informações: 61 9942 1734, Sra. Jacqueline.

Fraternalmente,

Confederação Nacional dos Vigilantes
 
Fonte: CNTV
Relator de Comissão da Câmara mantém 
adicional de 30% para vigilantes


O parecer sobre o projeto de lei que regulamenta a profissão de agente de segurança privada (PL 4305/04), do deputado federal Professor Sétimo (PMDB-MA), atende à principal reivindicação dos trabalhadores do setor ao manter o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário, previsto no texto original.

O relatório foi distribuído na quarta-feira (7) pelo parlamentar aos presentes na comissão especial criada para analisar a proposta na Câmara dos Deputados. A reunião, para leitura e discussão do parecer, foi adiada por falta de quórum para a próxima quarta (14).

Em relação ao substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Professor Sétimo incluiu no texto dispositivo que torna obrigatória a contratação de serviço de segurança privada em dois casos: em estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de dinheiro e em casas de espetáculos ou eventos esportivos com capacidade para mais de 300 pessoas.

O texto do relator também prevê pena de 8 a 15 anos de prisão e multa para o caso de a atividade de segurança privada ser usada como fachada para atuação de milícias, que impõem seus serviços por meio de extorsão.

A proposta define, ainda, o requisito de idade mínima de 21 anos nos casos em que o exercício da atividade inclua a utilização de arma de fogo. Nos demais, a idade mínima permanece de 18 anos.

Informalidade

Professor Sétimo acredita que a proposta vai acabar com a informalidade no setor. "Hoje nós temos o chamado vigilante clandestino, que não tem nenhum amparo legal", disse. "O que nós queremos é acabar com o clandestino. É fundamental a formação e a valorização do profissional".

O texto prevê a possibilidade de o serviço ser prestado por meio de cooperativas ou por trabalhadores autônomos, exceto nos casos de transporte de bens ou valores em veículos especiais e de escolta armada de bens, cargas ou valores. O objetivo, diz o relator, é atingir os pequenos comerciantes, que alegam falta de recursos para a contratação formal de vigilantes.

O projeto tramita em regime de prioridade. Se aprovado na comissão especial, seguirá para votação no plenário.


Fonte: Agência Câmara

                 Vigilantes lutam por reconhecimento e dignidade                


 Chapecó - Os vigilantes de Chapecó e região, no sábado (19) que antecedeu o Dia         Nacional dos Vigilantes (20 de Junho), realizaram um ato pelo reconhecimento da categoria, com manifestação na Praça Coronel Bertaso e caminhada pela avenida Getúlio Vargas.
A pauta de reivindicações sustentada pelo Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança Privada de Chapecó e Região (Sinvig) inclui a campanha por adicional de risco de 30%, aposentadoria especial com 25 anos de carteira assinada e, de forma mais abrangente, a manutenção e ampliação dos direitos já conquistados. A categoria também chama atenção para as condições de trabalho dos vigilantes, que, no exercício de suas funções, muitas vezes são submetidos a duras tarefas e diversas formas de pressão psicológica. 
Trabalhadores de toda a região Oeste de Santa Catarina, base do Sinvig, que representa 68 municípios, compareceram ao ato. Também estiveram presentes o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura, de Salvador (BA), e representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), do Sindicato dos Bancários de Chapecó e Região, da Intersindical e sindicatos de outras categorias profissionais.
 
Mobilização

O presidente do Sinvig de Chapecó e Região, Maximino Costa, defendeu a importância de a base estar unida para cobrar o cumprimento dos acordos coletivos por parte das empresas, já que elas não têm honrado com os compromissos firmados com os trabalhadores. Boaventura reforçou a fala de Maximino e disse que ir às ruas e lembrar o Dia Nacional dos Vigilantes é necessário, pois é uma das poucas maneiras que os vigilantes têm de serem vistos pela sociedade.

O Sindicato dos Bancários participou da manifestação em solidariedade à causa dos vigilantes. Bancários e vigilantes atuam juntos em diversas lutas, e muitos trabalham em espaços comuns, como as agências bancárias. Para Valmir Bigolin, vice-presidente do Sindicato dos Bancários de Chapecó, os vigilantes precisam de condições dignas de trabalho, dada a sua importância no dia a dia de toda a população. “Os vigilantes são quase sempre o primeiro contato das pessoas em muitos ambientes. São a ponta de um importante processo”, comentou.  


Na avaliação final de toda a mobilização o sindicato destacou como muito positivo a vinda do Presidente Nacional da CNTV, pois os Vigilantes precisam conhecer também os dirigentes que fazem as lutas na ponta de todo processo para que possamos ampliar os direitos da categoria, como Boaventura tem feito a frente da Confederação Nacional.   
 
Mobilizações como estas tem reforçado o compromisso que o Sinvig tem assumido com toda categoria, estamos no caminho certo, mas precisamos avançar ainda mais, e para isso precisamos contar cada vez mais com a efetiva participação dos vigilantes na luta.
Direção do Sindicato.






segunda-feira, 5 de julho de 2010

Polícia Federal alerta empresas de segurança
 

A Polícia Federal de Ponta Grossa deverá lançar uma campanha de alerta às companhias de segurança privada que estão operando sem os requisitos propostos por lei. A linha será educativa em um primeiro momento, mas, a partir das recomendações, se não forem cumpridas, o curso do trabalho será de repressão, alerta o delegado-chefe da delegacia, Jonathan Trevisan Filho. "Não queremos impedir o trabalho de ninguém. Entretanto, queremos que ele seja segundo as normas", diz.

As empresas de segurança privada devem ser registradas na Polícia Federal e seus funcionários operacionais vigilantes com curso disciplinado pelo Governo Federal. "Os vigilantes precisam, além do curso, manter-se preparados, com reciclagens semestrais, treinos de tiro, avaliação psicológica, entre outras providências", elenca o delegado.

O Trevisan Filho declara que não adianta a empresa tentar driblar as regras para ter menores custos se não vai apresentar resultados que dêem confiança aos clientes. A contratação de uma pessoa que não é vigilante pode ser prejudicial. "Sem uma avaliação psicológica, o empregador arrisca-se a ser ‘pavio curto’ em seu quadro", comenta o federal. Para ilustrar, o delegado cita o episódio em que o funcionário de uma empresa de vigilância particular discutiu com um jovem residente no condomínio em que se encontrava de serviço e atirou, matando-o. "Com um funcionário regularizado, um vigilante na acepção do termo, o risco de um acontecimento dessa natureza é quase zero", salienta.

Segundo o presidente do Sindicado dos Vigilantes de Ponta Grossa e Campos Gerais, Nilson Ribeiro, levantamentos realizados pela entidade apuraram que existem cerca de 20 empresas trabalhando irregularmente na cidade. "Temos esse número, mas desde o levantamento até agora, outras empresas entraram no mercado. Acredito que já esteja bem superior a 20", informa Ribeiro.

Como dificilmente as empresas clandestinas contratam vigilantes credenciados, cerca de 400 deles entre os 1200 dos Campos Gerais estão desempregados. "Nós temos 1200 vigilantes credenciados em Ponta Grossa e região, mas o número dos que exercem irregularmente a profissão é de quase o dobro", destaca o sindicalista.

Nilson Ribeiro esteve reunido com o delegado Jonathan Trevisan há poucas semanas, ocasião em que apresentou toda a situação àquela autoridade. "A Federal em Ponta Grossa certamente acabará com todo esse quadro envolvendo a segurança privada", finaliza.

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Fonte: Diário dos Campos Gerais -PR
Perspectiva de crescimento para a área de segurança privada
 

A vigilância patrimonial gera em torno 14 mil postos de trabalho no Distrito Federal. Para quem estiver interessado em se tornar um profissional desse mercado, Brasília já oferece cursos de formação. A estimativa de crescimento para esse trabalho na segurança privada, em 2010, é de 14%. O presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do DF, Irenaldo Pereira Lima, afirma que, de janeiro a abril de 2010, 1.443 novos vigilantes entraram no mercado de trabalho.

Eventos como COPA e Olimpíada com certeza impulsionarão esse tipo de serviço no Brasil, com isso Pereira espera que haja uma parceria entre empresa privada e governo. "É importante que seja uma iniciativa privada conjunta com a pública, assim podemos oferecer um serviço que seja benéfico para toda sociedade. Minha empresa cobre algumas áreas do plano e, por exemplo, se algum funcionário perceber uma atividade suspeita ele liga para a polícia, mesmo que não seja relacionado ao contratante, um exemplo dessa parceria de empresa particular e órgãos públicos", diz Irenaldo.

Com a demanda de funcionários crescendo o mercado é uma opção promissora para os interessados. Esses devem procurar uma academia credenciada pela Policia Federal e pelo Ministério da Justiça, ter mais de 21 anos, não ter nenhum antecedente criminal, passar pelo curso onde terá noção defesa pessoal, técnicas de tiro, noções de Direito Penal e legislação da segurança privada, além de várias outras disciplinas, totalizando 160h/aula. Além dessa exigências, a Portaria nº 387, da Polícia Federal, determina que os vigilantes também passem por uma avaliação psicológica para adquirir porte de armas.

O curso é obrigatório, segundo Irenaldo essa é a forma de o cliente saber que está recebendo um servido de qualidade através de um profissional capacitado para lidar com situações diversas. "É importante que a primeira alternativa para a Defesa não seja arma, imagine uma situação em que o contratante está em um evento público e você sacar uma arma, podendo por em risco todas as pessoas. Eu acredito que a arma mais atrapalha do que ajuda, deve ser um último caso.", diz o presidente do Sindicato de Empresas de Segurança Privada do DF.

O salário é um bom motivo para quem quer ingressar nesse mercado, mas o principal não é buscar pelo salário, e sim por gostar da profissão. Irenaldo ressalta que o profissional deve apreciar colocar um uniforme e entender a função que ela vai exercer que é fornecer segurança para o cliente. "É uma área que cresce muito, por exemplo, há uma preocupação grande da sociedade com a defesa de patrimônio e de terceiros, além de que é, principalmente, uma ação para prevenir", explica o especialista.

"Antigamente pensava que para ser um vigilante tinha que ser grande, forte, mas hoje percebo que é uma questão básica: inteligência. Nos anos 80 eu tentei ser segurança, mas um funcionário da polícia Federal me disse que não podia pelo meu porte físico, por isso provei o contrário criando uma empresa e me tornando o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do DF", conta com orgulho Pereira. . Por trabalhar em um mercado onde o que predomina são funcionários homens a vigilante Edilza Nunes Costa,30 anos, conta que em algumas situações já foi abordada.

"É importante ressaltar que não há necessidade de ser de um gênero específico, mas eu já sofri preconceito por ser mulher, durante um período eu fui segurança em um caixa e já ouvi as pessoas dizendo que no meu lugar tinha que ser um homem. Quando eu fiz o curso de capacitação para me tornar uma vigilante tinha várias mulheres, o que mostra que a procura permite profissionais mulheres", diz ela que trabalha na área aproximadamente há dois anos.

Dentro da profissão há possibilidades de crescimento de forma financeira, mas também subir dentro da empresa, conquistando um cargo mais alto. "Pretendo crescer dentro da minha área, hoje trabalho como vigilante privada, mas gostaria de ser segurança de uma embaixada ou fazer segurança pessoal", conta Edilza. Segundo a vigilante o mercado é bom, pois tem uma procura muito grande, as empresas estão crescendo e juntamente necessitam de ações que promovam a segurança, desde cercas elétricas, câmeras de segurança ou segurança pessoal. "Indico a profissão tranquilamente, o salário é bom e gosto de como funciona, tenho filhos, mas meu trabalho não interfere na minha rotina pessoal, gosto da minha carga horária e entendo minha função dentro da empresa, oferecer segurança", diz Edilza. Para se tornar um vigilante Edilza diz que a pessoa deve ser principalmente atenta, "vigilância é sinônimo de atenção, mas é importante que a pessoa que queira entrar nessa área seja confiante e, principalmente, equilibrada, pois você lida com situações complicadas e às vezes você está portando arma, mas essa é a última medida".


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Fonte: Clica Brasília
Nova lei que prevê a instalação de portas com detectores de metal não é bem recebida pelos proprietários de lotéricas
 
Na última terça-feira (29) foi sancionada pelo prefeito Eduardo Debacco Loureiro e publicada a Lei nº 3.428, de 28 de junho de 2010, que prevê a obrigatoriedade da instalação de portas de segurança com detectores de metal na agências lotéricas de Santo Ângelo. Mas a nova regulamentação não foi bem recebida pelos proprietários das agências.

A justificativa para a nova regulamentação é inibir atividades criminosas. O prazo para as quatro lotéricas existentes em Santo Ângelo se adequarem à instalação de portas de segurança é de 180 dias.
A agência que não se adequar à legislação será penalizada com aplicação de multa no valor de R$ 9 mil.

A reportagem do Jornal das Missões entrou em contato com o proprietário de uma das agências. Reinoldo Posses, que é o responsável pela agência Saci, localizada na Marques do Herval, mostrou-se contrário à lei. “Discordo pois não foi feito nenhum tipo de reunião com as partes interessadas. Isso terá custos e não tem espaço físico. Fica inviabilizado. Hoje não tem condições”, afirmou.

Reinoldo defende que assim como as agências bancárias, outros setores que trabalham com fluxo de dinheiro, deveriam ser incluídas neste tipo de iniciativa. “Se isso vale para as agências lotéricas, teria que valer também para outros postos de recebimentos, como os Correios, os postinhos do Banrisul. Acho que nenhum comércio escapa”, salientou.

Segundo ele ainda, o sistema de segurança utilizado atualmente vem se mostrando eficaz. Na sua agência, existe sistema de filmagem e cofre com boca de lobo, que só é acessado por funcionários da Prosegur, empresa de transporte de valores. “É uma medida que vai inviabilizar o nosso negócio”, concluiu.

O gerente geral da Caixa em Santo Ângelo, Luiz Carlos Kozenieski, vai no mesmo tom do proprietário da agência Saci. Em entrevista no programa Linha Aberta da Rádio Santo Ângelo, ele afirma que a principio a Lei é para ser cumprida, porém discorda de sua aplicação.

“Como a legislação quer proteger o cliente, informo que o último assalto em lotéricas ocorrido na cidade foi há mais de 5 anos”, explicou.

Luiz Carlos chamou a atenção também para os custos que a adequação das agências irá ocasionar.
“Isso vai aumentar o custo, além das agências não possuírem espaço físico adequado para sua instalação. Será necessário ter um funcionário treinado exclusivamente para liberar o acesso dos clientes através da porta eletrônica”, diz o gerente da Caixa.

Conforme ele, a Caixa já possui um sistema padrão de segurança com suas agências lotéricas. Luiz Carlos Kozeneski contou ainda que o próprio recolhimento de dinheiro é feito por carro forte. No final da entrevista, ele afirmou que a intenção é se reunir com as autoridades municipais para falar sobre a nova regulamentação. “Queremos conversar com o prefeito e com os vereadores que aprovaram essa Lei. Queremos que ela seja mais branda e juntos possamos encontrar outra fórmula de garantir a segurança aos usuários das lotéricas”, disse o gerente.

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Fonte: Jornal das Missões _RS   

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Danos morais: banco é condenado em R$ 100 mil por não adotar medidas de segurança
 
Ao reconhecer a negligência do Banco ABN Amro Real S/A, por não adotar medidas de segurança na agência em que um bancário sofreu dois assaltos e uma tentativa de sequestro, e em consequência desenvolveu síndrome do pânico, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou o valor de R$ 100 mil de indenização por danos morais. Para tanto, o juiz convocado Flávio Portinho Sirangelo, relator da matéria, levou em conta o cargo exercido pelo empregado (gerente bancário), o tempo de serviço (cerca de 23 anos), a última remuneração (R$ 3.300,00) e a capacidade econômica do banco. Em sua análise, o valor da indenização foi suficiente para compensar o abalo moral sofrido pelo gerente e atender a finalidade pedagógica que deve ter a indenização.

Um dos assaltos ocorreu quando o gerente chegou para trabalhar na agência, na cidade paulista de Jaguariúna, e foi rendido por um homem que anunciou o assalto e pediu que ele abrisse a agência. Quando entraram na agência, pediu que o gerente abrisse o cofre, ao que ele respondeu ser necessário duas chaves, mas portava só uma, pois a outra estava com outro empregado que não havia chegado. O assaltante disse que iriam esperá-lo. Nesse momento entrou uma faxineira na agência, também feita refém. Algum tempo depois, entra outro assaltante o chamou para irem embora. O gerente soube, depois, pelo guarda da agência, que este havia chegado e, ao perceber algo errado, acionou a polícia.

Em função dos traumas vivenciados nessa situação, o gerente desenvolveu síndrome do pânico, mas, segundo afirmou em ação trabalhista, o empregador nada fez para ajudá-lo, nem ao menos a comunicação de acidente de trabalho por ocasião dos acontecimentos. Quando foi dispensado, encontrava-se licenciado pelo INSS, por não ter condições de trabalhar, ante as dificuldades psíquicas que enfrentava. Entretanto, seu pedido de indenização por danos morais foi negado pelo juiz de primeiro grau (Vara do Trabalho) e também pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), que consignou o descumprimento de exigências contidas na Lei nº 7.102/1983 – dispõe sobre a segurança privada para as instituições financeiras, mas concluiu pela não caracterização do dano moral, no caso.

O juiz Flávio Sirangelo considerou no seu voto, o fato de a deficiência do sistema de segurança do Banco, no descumprimento de normas de segurança a que estava obrigado, pela referida lei, notadamente pela inexistência de porta de segurança e de câmeras de vídeo, ter colaborado expressivamente para a repetição de assaltos e a tentativa de sequestro, que resultaram no dano moral sofrido pelo gerente. O banco recorreu da decisão por meio de embargos declaratórios.

 Fonte: Assessoria de Impresa do TST
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Projeto obriga bancos a manter vigilante armado em caixas eletrônicos
 
Um projeto de lei da Câmara Municipal de Araras procura oferecer mais segurança aos usuários dos caixas eletrônicos. A lei pretende obrigar os bancos a manterem vigilantes armados na área do caixa eletrônico durante todo o período que o sistema está funcionando. Os assaltos geralmente acontecem nos horários em que a agência já está fechada.

O tenente da Polícia Militar Edison da Costa Pereira avalia que o projeto pode não resolver o principal problema. “O vigilante ficará tomando conta dos caixas eletrônicos apenas dentro do banco, fora da agência a lei não terá eficiência, pois a maioria dos assaltos acontece, quando a pessoa está chegando em casa ou na empresa”, explica.

O projeto recebeu parecer jurídico favorável, mas ainda não há previsão de quando será votado.

Fonte: EPTV- Campinas
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quinta-feira, 13 de maio de 2010

    Reação contra “bicos” da PM de Santa Catarina     


Ministério Público, Polícia Federal e entidades de classe se manifestaram ontem contra o estudo do governo do Estado de permitir que policiais civis e militares trabalharem como seguranças privados durante a folga, o “bico”. Em um artigo, o promotor Sidney Dalabrida avisou que, se a proposta for implementada, vai questionar o assunto na Justiça.

Para ele, qualquer pessoa pode perceber que a função de um policial é inconciliável com a atividade de segurança privada. Afirmou que o período de descanso é a garantia de eficiência no trabalho. O promotor defendeu reajustes nos salários e considerou a permissão do “bico” uma tentativa de comprar o tempo livre de policiais com dinheiro da iniciativa privada.

Dalabrida falou que a proposta abre uma porta para o uso indevido dos servidores de segurança beneficiando alguns grupos. O promotor classificou de lamentável a medida porque é exigida ética no comportamento dos policiais e cria-se uma possibilidade de o serviço público se tornar o “bico”.

Ele argumentou que, por interferir no descanso dos profissionais, a possibilidade afronta princípios constitucionais, incluindo o valor máximo do Estado democrático: a dignidade humana. Em um manifesto, o delegado de Segurança Privada da Polícia Federal em Santa Catarina, Ildo Rosa, também levantou questões legais. Ele citou a Lei 7102/83, que controla a atividade de segurança privada, e a portaria federal 387/2006, que atribui à Polícia Federal a regulação do setor no País, como exemplo de legislações desrespeitadas.

Ildo declarou que as justificativas da proposta partem de uma realidade desconhecida da sociedade: a existência de tempo ocioso dos policiais. O delegado citou o impacto que a autorização do “bico” teria no setor privado.

O presidente da Federação dos Vigilantes de Santa Catarina, Matias Ribeiro, disse que são 64 mil trabalhadores no setor no Estado. Estudos da PF indicam que para cada funcionário legal há outro que trabalha ilegalmente. Com medo de perder empregos, a entidade repudiou a proposta.

Na avaliação da Associação dos Praças, a liberação do “bico” seria interessante para as empresas por ter um policial à disposição. Mas a medida atenderia a quem tem dinheiro, enquanto quem não tem, ficaria desamparado.

Fonte: A Notícia -SC

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Formação, necessidade crescente do movimento sindical!


Augusto César Petta *

O processo de formação política e sindical acontece para os trabalhadores e trabalhadoras de duas formas: a primeira refere-se à prática, como por exemplo, numa greve em que a contradição capital - trabalho fica muito explícita, ou nas lutas em que os trabalhadores e as trabalhadoras buscam pressionar e interferir na definição das políticas públicas e na gestão do Estado; a segunda, através do estudo, da pesquisa, da elaboração de textos, dos cursos, palestras, debates sobre várias temas sempre situados na conjuntura política e econômica.

Esse processo é mais avançado quando se consegue articular dialeticamente teoria e prática. Lenin, o grande líder da Revolução Russa, ao mesmo tempo que participava intensamente do movimento político, estudava e escrevia, refletindo sobre acontecimentos da conjuntura , indicando qual a tática mais correta a ser aplicada. É dele a famosa frase: sem teoria revolucionária não há prática revolucionária”.

Desde as origens do movimento sindical no Brasil, os historiadores constatam que foram desenvolvidas inúmeras atividades teóricas de formação . A ascensão do sindicalismo classista- constatada sobretudo a partir da segunda década do século XX –permitiu que as atividades de formação classista proliferassem nas conjunturas democráticas e tivessem sérios retrocessos nas conjunturas ditatoriais. Os governos autoritários tudo fazem para que o proletariado não se conscientize a respeito da exploração a que está submetido.

A partir do final de 2008 – quando a CTB estava completando seu primeiro aniversário – o processo de formação classista intensificou-se. Fruto de um convênio firmado entre a CTB, presidida por Wagner Gomes e que tem como Secretária de Formação e Cultura Celina Areas, e o Centro de Estudos Sindicais – CES presidido por Gilda Ameida, considerando-se o período de novembro de 2008 a fevereiro de 2010, foram realizados 18 cursos básicos atingindo 24 Estados, dois cursos nacionais de formação de formadores, 2 cursos de formação de facilitadores de planejamento estratégico situacional, seminário nacional, diversos cursos, seminários, palestras em entidades filiadas a CTB, chegando-se a atingir 1958 participantes. Nas atividades de formação promovidas pelo CES em entidades não filiadas a CTB, chegou-se ao total de 1041 participantes.

Este número significativo de participantes é uma resposta à necessidade concreta de se ter que enfrentar desafios, que levam ao debate questões como estas: Como aumentar o número de participantes nas atividades que a entidade sindical promove, tais como assembléias e congressos ?Como aumentar o número de sindicalizados? Como se situar diante da aplicação de novas técnicas gerenciais que colocam os trabalhadores e trabalhadoras como se fossem colaboradores? Como se situar diante de um governo cujo Presidente é metalúrgico e oriundo do movimento sindical? Como compreender melhor a evolução histórica do movimento sindical? Como analisar a conjuntura em que vivemos? Como planejar estrategicamente as atividades sindicais?

Por fim, gostaria de apresentar duas sugestões básicas aos sindicalistas: a primeira refere-se à necessidade de que as entidades tenham uma secretaria de formação, que deverá promover atividades que propiciem aos diretores e diretoras, aos funcionários e funcionárias e à categoria, a possibilidade de terem uma formação contínua; a segunda refere-se à necessidade de planejar as atividades sindicais, inclusive as de formação.Em geral, as entidades sindicais procuram dar respostas às demandas imediatas das categorias, sem ter um plano estratégico com objetivos e metas claras a serem atingidas. É fundamental que todas entidades realizem seus respectivos planejamentos estratégicos.

Texto publicado inicialmente na revista Visão Classista da CTB

* Professor, sociólogo, Coordenador Técnico do Centro de Estudos Sindicais (CES), membro da Comissão Sindical Nacional do PCdoB, ex- Presidente do SINPRO-Campinas e região, ex-Presidente da CONTEE.

Fonte: http://vermelho.org.br/vermelho.htm