Deputado que pediu tramitação separada de PL 4436 agora quer tramitação conjunta
Vigilantes de todo o Brasil foram surpreendidos com a informação de que presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.436, de 2008, do Senado Federal - Serys Slhessarenko, que "modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade" - PL. 4.305/04 foi apensado a este. - PL4436/08, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) pediu mais uma vez o apensamento de um projeto de que prevê o pagamento de adicional de risco de vida de 30% para os vigilantes.
A categoria entende que esses apensamentos (pedidos para que vários projetos que, em tese, tratam do mesmo assunto tramitem em conjunto) atrapalham a apreciação do que realmente nos interessa: a aprovação de uma lei que estabeleça o direito da categoria ao adicional.
Dessa vez, Filipe Pereira pede que o PL 7.592/2010, do deputado Paulo Pimenta seja apensado ao PL 4436. O problema é que o projeto do deputado Paulo Pimenta trata de um tema extremamente amplo: ele se propõe a estabelecer o Estatuto da Segurança Privada, normas para o exercício das atividades, constituição e funcionamento das empresas privadas que exploram os serviços de segurança, planos de segurança de estabelecimentos financeiros, entre outros assuntos.
E o nosso risco de vida, assim, seria apenas uma pequena parcela da proposta.
Muito estranhamos o comportamento do deputado Filipe Pereira. Afinal, há cerca de três meses, o mesmo parlamentar apresentou um requerimento para desapensar o PL 4436 de outros que tratam de segurança bancária.
Entre avanços e recuos sobre apensar e desapensar, nosso direito ao risco de vida fica sob ameaça. E isso, a categoria não pretende aceitar.
Fonte: Assessoria de Imprensa CNTV
Um comentário:
30% de Risco de vida para os vigilantes PL4436
É de imensurável valor que a Federação de Vigilantes do Estado do Rio de Janeiro juntamente com integrantes da Nova Central Sindical, tenham se reunido com membros da Comissão Especial de Segurança Privava no dia 07/07/2010, solicitando apoio pela aprovação do Estatuto da Segurança Privada, onde será incluído o PL4436 de autoria da Excelentíssima Senhora Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), este que dará direito ao profissional desta categoria, a 30% de Adicional de Risco de Vida.
Porem sabendo que há meses, ou melhor dizendo, há mais de um ano estamos aguardando pela boa vontade do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Felipe Pereira e demais integrantes desta comissão para que concluam este Projeto e o encaminhe a Assembléia, beneficiando aproximadamente 460.000 vigilantes em todo o Brasil.
Não acreditamos que o PL4436 entrará na pauta de votações antes das eleições de outubro, como esta relatado em matéria do Jornal da Federação de Vigilantes do Estado do Rio de Janeiro (Ago./Set). Deixando-nos em dúvida se a reunião do dia 07/07/2010 não passou de uma jogada política.
O sentimento que nos toma, é de que esta comissão ao invés de trabalhar a favor dos Profissionais de Segurança Privada tem travado este grandioso e humano Projeto da Senadora Serys.
Esperamos que este Projeto não seja aprovado somente após 2015, e que até lá o salário do vigilante não seja miseravelmente um salário mínimo mais 30% por Risco de Vida. Isto se continuarmos a termos perdas salariais em relação ao salário mínimo como nos últimos anos.
Obs.: “Foi citado o ano de 2015 em virtude do acordo entre os Sindicatos que compõem a Federação de Vigilantes do Estado do Rio de Janeiro juntamente com os Empresários deste setor, parcelando o adicional de Risco de Vida até 2015 mesmo antes de ser aprovado o PL4436.”
Alex Sander Silva Cristino
Vig. Protex BB Sedan
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Quem não se mexe não sente o peso das correntes que o prendem.
"Rosa Luxemburgo.”
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