Medida representará um aumento de R$ 28 milhões na despesa mensal do instituto
O governo começará a pagar em agosto a diferença devida às pessoas que se aposentaram pelo teto no período entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004, anunciou nesta terça-feira o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.
De acordo com dados da Previdência, foram identificados 131.161 benefícios com diferenças a receber, dos quais 117.135 continuam ativos. A medida representará um aumento de R$ 28 milhões na despesa mensal do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Como será o pagamento
O pagamento da diferença começará a ser feito na folha de agosto, paga no início de setembro. Também em setembro os aposentados receberão o 13º salário. Segundo o ministro, a medida já foi acertada com a Fazenda e deverá ser objeto de um decreto da presidente Dilma Rousseff.
Na quarta-feira, em reunião da Previdência com o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU), haverá decisão sobre como serão pagos os atrasados, que somam R$ 1,693 bilhão. Garibaldi admitiu que poderá haver parcelamento.
De acordo com o ministro Garibaldi Alves, o segurado não precisa procurar a Previdência para solicitar a revisão, que será automática.
— O aposentado receberá essa revisão sem precisar tomar nenhuma iniciativa — garantiu.
Decisão do STF
O pagamento será feito para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante esse período, o INSS limitou todos os benefícios ao teto fixado na Constituição, mesmo que pela regra de cálculo das aposentadorias a pessoa tivesse direito a um pagamento maior. O STF entendeu que, para as pessoas cujo benefício seria, em tese, maior do que o teto, seria dado um reajuste extra, no ano seguinte, equivalente ao novo valor do teto previdenciário.
Fonte: http://www.clicrbs.com.br/especial/rs/zhdinheiro/19,0,3385863,Previdencia-pagara-em-agosto-revisao-do-teto-de-INSS-a-aposentados.html
De acordo com dados da Previdência, foram identificados 131.161 benefícios com diferenças a receber, dos quais 117.135 continuam ativos. A medida representará um aumento de R$ 28 milhões na despesa mensal do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Como será o pagamento
O pagamento da diferença começará a ser feito na folha de agosto, paga no início de setembro. Também em setembro os aposentados receberão o 13º salário. Segundo o ministro, a medida já foi acertada com a Fazenda e deverá ser objeto de um decreto da presidente Dilma Rousseff.
Na quarta-feira, em reunião da Previdência com o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU), haverá decisão sobre como serão pagos os atrasados, que somam R$ 1,693 bilhão. Garibaldi admitiu que poderá haver parcelamento.
De acordo com o ministro Garibaldi Alves, o segurado não precisa procurar a Previdência para solicitar a revisão, que será automática.
— O aposentado receberá essa revisão sem precisar tomar nenhuma iniciativa — garantiu.
Decisão do STF
O pagamento será feito para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante esse período, o INSS limitou todos os benefícios ao teto fixado na Constituição, mesmo que pela regra de cálculo das aposentadorias a pessoa tivesse direito a um pagamento maior. O STF entendeu que, para as pessoas cujo benefício seria, em tese, maior do que o teto, seria dado um reajuste extra, no ano seguinte, equivalente ao novo valor do teto previdenciário.
Fonte: http://www.clicrbs.com.br/especial/rs/zhdinheiro/19,0,3385863,Previdencia-pagara-em-agosto-revisao-do-teto-de-INSS-a-aposentados.html
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